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Pavimentação e urbanização da orla do cais são algumas das demandas municipais
Adalto de Freitas apresenta pacote de indicações na área de saúde esporte e lazer e infraestrutura
Divulgação
Festival de praia em Luciara (MT)
O sonho de diversas famílias que moram em Luciara começou a sair do papel, devido à iniciativa do deputado estadual Adalto de Freitas (SD), que apresentou no plenário da Assembleia Legislativa um pacote de indicações que serão revertidas em melhorias para o município. As demandas foram apresentadas pelo prefeito, Fausto Azambuja, Faustinho.
O parlamentar indicou a liberação de recursos no valor de R$ 360.000,00 para urbanização da orla do cais, às margens do rio Araguaia. “Luciara é uma cidade turística, tendo como sua principal atração o rio Araguaia, e as margens necessitam estar preparadas para garantir o acesso da população local e de turistas, em momentos de lazer e descontração, ou para simples passeio”, argumentou o deputado.
Uma outra indicação que se refere a liberação no valor de R$ 400.000,00 para pavimentação, com bloquetes sextavados, de vias públicas (algumas ruas e avenidas) que dão acesso a orla do cais no rio Araguaia, também foi apresentada.
O parlamentar também indicou para Luciara a necessidade de construção de uma academia de saúde (academia da melhor idade). “A prática de exercícios e de lazer para as pessoas da terceira idade é de suma importância para propiciar melhores condições de vida dos idosos”. Além de reformas de prédios de escolas municipais, estaduais e creches. Consta na justificativa que, periodicamente, os prédios, em geral, carecem de manutenção e reparos. Conforme o parlamentar, o tempo de uso, as condições a que ficam expostos deixaram claro que há a necessidade de reforma, pois muitas pessoas utilizam esses prédios.
O prefeito da cidade destacou o apoio do deputado que buscou por meio de indicações, a viabilidade de realizar obras em prol dos moradores. “Quero, desde já, agradecer ao deputado Adalto de Freitas, por estar abrindo essa porta para nós. A gente reconhece esse apoio e sabe o que significa cada indicação para o nosso município. As obras concretizadas vão contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade”, concluiu.
Outros municípios – Outras quatro indicações para área de saúde, esporte e lazer, obras de pavimentação também foram apresentadas. Para o município de Barra do Garças, o parlamentar propôs a doação da Escola Estadual Dom Bosco para a prefeitura. A proposta é ocupar o prédio, que atualmente se encontra vazio e abandonado, e seria melhor utilizado para servir como creche ou “Ganha Tempo”.
Para o município do sudoeste mato-grossense, Barra do Bugres o deputado apresentou indicação para aquisição de duas academias ao ar livre. Já para Querência, a indicação é para obra de infraestrutura, com a construção de ponte de concreto na MT-424, no local onde se liga essa MT a MT-332 e ao assentamento Brasil Novo.
Para Alto Boa Vista, no norte do Araguaia, Adalto de Freitas apresentou uma indicação para aquisição de equipamento de ultrassonografia para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
A cidade de Ribeirão Cascalheira, também na região do Araguaia, o deputado apresentou uma indicação ao secretário de Estado de Agricultura Familiar, Reinaldo Diniz, mostrando a necessidade de aquisição de um tanque resfriador para o transporte de leite, para atender a demanda da Secretaria de Agricultura do município.
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Plenário do Tribunal de Contas emite parecer favorável às contas de Luciara
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. |
As contas anuais de governo da Prefeitura de Luciara, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (8).
Em seu voto, o relator apontou que as receitas efetivamente arrecadadas pelo Município totalizaram R$ 23,9 milhões e as despesas realizadas perfizeram R$ 24 milhões. “Embora o quociente de execução da receita tenha revelado que a receita arrecadada foi menor do que a prevista, indicando um déficit de arrecadação de 0,87%, o quociente de despesa indica economia orçamentária de 3,22%, pois a despesa realizada foi menor do que a autorizada”, sustentou o conselheiro.
Quanto ao resultado da execução orçamentária, indicou superávit no valor de R$ 691 mil. Luciara também garantiu recursos para quitação das obrigações de curto prazo, apresentando uma disponibilidade financeira liquida no valor de R$ 1,1 milhão. “O resultado financeiro evidencia que a cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, houve R$ 2,46 de disponibilidade financeira, mais do que o dobro”.
O relator pontuou ainda que os dispêndios da dívida pública efetuados no exercício de 2022 representaram 3,43% da receita, o que indica o cumprimento do limite legal imposto pela resolução do Senado Federal.
Em relação aos percentuais constitucionais e legais, foram aplicados, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 31,43% (mínimo 25%), na saúde, 18,19% (mínimo 15%) e na remuneração dos profissionais do magistério, 104,4% (mínimo 70%). Os gastos com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 39,79% (limite 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo totalizaram 6,13% (limite 7%).
“Ressalto que o agente político cumpriu os percentuais constitucionais e legais relacionados à educação, saúde, repasses de recursos ao Poder Legislativo e gastos com pessoal”, salientou Antonio Joaquim.
Frente ao exposto, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendação. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.
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