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Pagamento por serviço não executado em Poconé leva a restituição e multa

O TCE concedeu procedência parcial à RNI proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia tendo em vista a constatação de irregularidades na execução do objeto contido na Ata de Registro de Preços nº 35/2014, da Prefeitura

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Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro interino do TCE-MT - Joao Batista Camargo

Conselheiro interino do TCE-MT, João Batista Camargo

Devido a pagamentos por serviço não executado, foi julgada parcialmente procedente a Representação de Natureza Interna decorrente de denúncia em desfavor da ex-prefeita de Poconé, Nilce Mary Leite; da coordenadora da Farmácia Viva, Mariete Alves da Silva; e da empresa E. Barros dos Santos Comércio – ME, em razão de possíveis irregularidades na execução da obra de instalação de um viveiro. A Ata de Registro de Preços nº 35/2014 teve o montante de R$ 14.400,00.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Assim, foram condenados a coordenadora, Mariete Alves da Silva, e a empresa E. Barros dos Santos Comércio -ME à restituição solidária aos cofres públicos, no prazo de 60 dias, com recursos próprios, do valor de R$ 14.400,00, monetariamente corrigido a partir da data do pagamento indevido (16/12/2014). Ainda foram multados em 10% do valor atualizado do dano ao erário a empresa E. Barros dos Santos Comércio -ME por superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado, em 6 UPFs a ex-prefeita, Nilce Mary Leite, em decorrência da ausência de indicação de servidor para acompanhar e fiscalizar a obra, e em 6 UPFs a coordenadora do projeto, Mariete Alves da Silva, pelo superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado.

 

O TCE concedeu procedência parcial à RNI proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia tendo em vista a constatação de irregularidades na execução do objeto contido na Ata de Registro de Preços nº 35/2014, da Prefeitura de Poconé.

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Cuiabá

Governo de Mato Grosso anuncia novo plano para revitalizar a Orla do Porto 

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O governador Otaviano Pivetta e o secretário municipal Fellipe Corrêa, durante visita na Orla do Porto

O Governo de Mato Grosso deu mais um passo para a recuperação da Orla do Porto, na Avenida Beira-Rio, em Cuiabá. Na manhã deste sábado (19), o governador Otaviano Pivetta e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, vistoriaram a área e anunciaram novos encaminhamentos para o projeto de revitalização, que prevê a recuperação de estruturas danificadas, a troca do piso, arborização e paisagismo, nova iluminação, videomonitoramento e a criação de espaços de convivência com acesso ao Rio Cuiabá.

Durante a visita, Pivetta defendeu a transformação da relação da população com o rio e a retomada da Orla como ponto de lazer, turismo e convivência. “Vamos organizar essa orla para chamar o povo”, afirmou. Segundo o governador, parte do piso atual deverá dar lugar a áreas com grama e árvores, e a implantação de acessos ao rio em intervalos de aproximadamente 50 metros será estudada. O projeto também poderá incluir playgrounds, espaços para crianças e estruturas de permanência próximas à margem, além da avaliação da criação de uma praia fluvial.

“Temos que virar Cuiabá de frente para o rio, ao contrário do que está hoje. Não só Cuiabá, mas Várzea Grande também”, disse Pivetta. Nesse sentido, o governador anunciou a criação da Aliança pelo Rio Cuiabá, iniciativa que deverá reunir o Governo do Estado e as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. Além das intervenções urbanísticas, a articulação contemplará questões ambientais, como o controle da qualidade da água e o avanço do saneamento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverá participar da elaboração do projeto, e a próxima etapa será a assinatura de um termo de compromisso entre os entes envolvidos.

O planejamento em andamento prevê a reforma dos gabiões nos pontos que apresentam problemas, a substituição de pisos soltos ou trincados, melhorias na iluminação e intervenções no prédio do Museu do Rio. Conforme informações apresentadas pela secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, o projeto deverá ser concluído até o fim de setembro, com expectativa de contratação da obra até o final deste ano e início dos serviços em 2027.

Para Fellipe Corrêa, a recuperação da Orla tem importância histórica, turística e econômica. “Cuiabá nasceu aqui. A cidade não pode ficar de costas para a nossa história”, destacou. O secretário afirmou que a reestruturação poderá estimular a presença de moradores e turistas, além de fortalecer restaurantes, comerciantes, trabalhadores, atividades culturais e outros serviços da região. A Prefeitura deverá atuar na reocupação organizada do espaço após as intervenções, com feiras, atividades culturais e ações de esporte e lazer. Também estão previstas medidas de segurança, como a instalação de câmeras no Mercado do Porto e entorno, incluindo o Complexo do Aquário, a Orla e a Praça do Porto.

A vistoria deste sábado deu continuidade à articulação iniciada entre a Prefeitura e o Governo do Estado no começo de setembro. Segundo Fellipe Corrêa, a conclusão do projeto executivo permitirá avançar para a contratação das obras. Paralelamente, Estado e municípios deverão definir responsabilidades, medidas ambientais e estratégias de manutenção e uso permanente da Orla, com o objetivo de recuperar a área e reintegrar o Rio Cuiabá à rotina da população e ao fluxo turístico.

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