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Cuiabá

Operação Portare: PF e CGU sequestram R$ 20 milhões em bens contra fraude

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A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira, (23/7), em Cuiabá/MT, Várzea Grande/MT, Rondonópolis/MT, Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Boa Vista/RR e Campo Grande/MS, a operação Portare, com o objetivo de combater a corrupção e a falta de lisura nos certames licitatórios em contratos firmados com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI-Cuiabá).

Além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foi deferida medida de sequestro de bens em face de 10 envolvidos, que somadas perfazem a quantia de cerca de R$ 20 milhões. Dois servidores públicos foram afastados dos seus cargos.

A investigação teve início a partir de denúncias anônimas que indicavam a inexecução contratual, com indícios de superfaturamento no contrato de fornecimento de veículos para o DSEI-Cuiabá. A contratação emergencial aconteceu nos anos de 2023 e 2024, inclusive com informações de favorecimento da contratada, fraudes e acertos prévios entre agentes públicos e particulares.

O prejuízo ao erário identificado atinge o valor de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de vantagem indevida a servidores e outras irregularidades.

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No decorrer da apuração, a Polícia Federal também identificou que alguns servidores do DSEI-Cuiabá recebiam vantagem indevida de particulares, para que favorecessem suas empresas nas contratações junto ao órgão.

Em licitação homologada em 2025 para a contratação de serviços de locação de veículos, cujo principal item foi vencido com proposta de R$ 25 milhões, apurou-se novos indícios de irregularidades.

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Cuiabá

Operação desmantela esquema de alimentos clandestinos e apreende produtos fora da validade 

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Uma força-tarefa composta pela Polícia Civil, Vigilância Sanitária e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) deflagrou nesta quinta-feira (6) uma operação para combater um sofisticado esquema de manipulação, distribuição e comercialização de produtos alimentícios clandestinos na capital mato-grossense. A ação resultou na apreensão de grande quantidade de alimentos impróprios para consumo e na prisão de uma pessoa.

A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), teve início após uma denúncia anônima alertar sobre estabelecimentos que operavam fora das normas sanitárias, colocando em risco a saúde pública. Segundo as informações, produtos como queijos, salames e presuntos eram vendidos sem procedência lícita.

Durante a operação, quatro depósitos foram vistoriados em diferentes bairros de Cuiabá. No Bairro Jardim Presidente, as equipes localizaram e apreenderam uma vasta quantidade de embutidos e laticínios fora da validade e armazenados de forma irregular. No local, uma pessoa foi detida em flagrante. Nos outros três estabelecimentos, foram aplicadas apenas infrações administrativas.

O delegado Marcelo Menezes, responsável pelo caso, detalhou a gravidade da situação. “As investigações apontam para a existência de manipuladores ilegais, estabelecimentos que fatiam e embalam produtos sem qualquer controle de higiene, utilizando matéria-prima sem procedência confirmada. Inclusive, localizamos em flagrante, em um dos locais, mercadorias fora da validade sendo abertas e reembaladas para o consumidor final”, explicou Menezes.

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Alerta ao consumidor

Diante do cenário, o delegado Menezes fez um alerta importante à população sobre como identificar produtos irregulares. Ele ressaltou a importância de verificar a presença do Selo de Inspeção Sanitária (SIF, SIE ou SIM) em produtos de origem animal, bem como a identificação completa de origem, que deve incluir fabricante, CNPJ e endereço.

“É fundamental que os consumidores se atentem à ausência do Selo de Inspeção Sanitária”, orientou o delegado. “Além disso, é importante se atentar à falta de identificação de origem, é necessário que nos rótulos sejam informados o fabricante, CNPJ e endereço. O consumidor precisa reparar também em informações essenciais para o rastreio do produto, como o lote e validade, e se os rótulos estão regulares, com tabelas nutricionais ou informações em acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.

A operação, segundo o delegado, tem como objetivo central “coibir a prática ilegal, apurar crimes contra as relações de consumo, garantir a segurança alimentar da população e responsabilizar administrativa e criminalmente os envolvidos”, assegurando que a fiscalização continuará sendo uma prioridade para proteger os consumidores mato-grossenses.

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