A morte do jovem Wagner Honório da Silva, 25 anos, ocorrida em 16 de setembro de 2017, ainda aguarda conclusão na esfera criminal. Ele havia sido internado no dia 14 de setembro de 2017 no serviço municipal de saúde de Canarana com quadro de fortes dores nos membros superiores, abdominais, lesões dermatológicas e diagnóstico de Herpes Zoster. O óbito ocorreu dois dias após a internação.

De acordo com o relato da família, já no segundo dia de internação, com piora visível do quadro, foi solicitado ao médico o encaminhamento para o Hospital Regional de Água Boa. O pedido, segundo a família, não foi atendido.

Um mês após o óbito, em 24 de outubro de 2017, a família registrou Boletim de Ocorrência sob o nº 2017.353749. A notícia, por se tratar de jovem conhecido na cidade, gerou mobilização, com abaixo-assinado que reuniu mais de 700 assinaturas pedindo investigação.

Paralelamente, a família levou o caso ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRMMT), com abertura de Processo Ético Profissional (PEP). Segundo o relato, o Conselho reconheceu a negligência médica e sua relação direta com o dano causado ao paciente. A penalidade aplicada, por ser a primeira representação contra o médico, foi considerada branda pela família. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

Na esfera da justiça comum, houve condenação do município pela negligência médica reconhecida.

Inquérito

Apesar dos desdobramentos nas esferas ética e cível, a família afirma não ter obtido retorno da Polícia Civil sobre a investigação criminal.

No dia 8 de março de 2022, quase cinco anos após o registro do BO, familiares procuraram a delegacia de polícia para saber do andamento. Segundo o pai, Sr. Valdeci:

“cheguei lá, mais o advogado, estava um ‘converseiro’ lá dentro, depois que falaram nome do meu filho ficou tudo quieto. O advogado pediu cópia do inquérito. Mas, entregaram só a folha do Boletim. Falaram que iam dar andamento. Cinco anos e nada. Não moveram uma palha pelo meu filho.”

Conforme o advogado da família, Dr. Paulo Sérgio, após a visita foi juntado pedido de abertura de inquérito, com resumo dos fatos, relatório do Conselho de Medicina, cópia de documentos e requerimento de diligências.

O inquérito tramita sob o nº 1001650-29.2022.8.11.0029 na Justiça Estadual. Consta nos autos portaria de abertura datada de 08 de março de 2020, mesmo dia da visita à delegacia.

Em julho de 2022, a família representou os fatos junto à Promotoria da cidade. A Promotoria realizou diligências, obteve cópia dos processos junto ao CRMMT e à Prefeitura Municipal e, por já existir investigação aberta, encaminhou o material ao delegado para continuidade.

Em março de 2023, um ano após o pedido de abertura da investigação, a família requisitou ao Juízo providências. O Juiz determinou remessa à Promotoria para manifestação, por se tratar de crime cuja ação é pública incondicionada, onde o dever de investigar é da Polícia Civil e de processar, do Ministério Público.

No mesmo mês, a Promotoria se manifestou e determinou diversas diligências à Autoridade Policial.

De acordo com a família, até o momento, apesar das diligências determinadas, o médico não foi intimado a prestar esclarecimentos na esfera criminal.

Em 3 de abril de 2023, a família procurou a Câmara Municipal de Canarana e expôs o caso na tribuna. Segundo o relato, não houve retorno por parte dos vereadores.

O pai do jovem desabafou:

“parece que o pobre não tem vez mesmo. Nada vai trazer meu filho de volta. Mas, saber que o culpado vive normalmente, atende na cidade e eu o vejo viver como se nada tivesse acontecido. Como se meu filho morresse todo ano. Como se nós fossemos lixo. Com certeza se meu filho tivesse atropelado um filho de um médico estaria até hoje preso. Como é o contrário. Nada acontece.”

Diante da situação, a família ingressou com representação criminal junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que seja investigada a desídia na condução da investigação do óbito. Também representou junto à Corregedoria da Polícia Civil de Mato Grosso para apuração de eventual desvio de função e faltas dos agentes.

Em nota, o advogado da família declarou:

“É estarrecedor ver que, enquanto o responsável pela tragédia continua exercendo a medicina normalmente, as providências requisitadas pela Promotoria são ignoradas e a investigação não é feita por aqueles que são pagos para tal. Com o suor e sangue dos contribuintes. A impunidade é certa a cada dia que passa. Já acionamos a Corregedoria da Polícia Civil e o Ministério Público contra essa desídia protocolar. A família não busca vingança, busca apenas o cumprimento da lei, mas o silêncio e a inércia das autoridades estaduais passam a dolorosa mensagem de que a vida de um jovem humilde não tem valor para as instituições.”, Dr. Paulo Sérgio.