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Obra que submetia trabalhadores a condições degradantes em MT tem parceria com Prefeitura

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Dois trabalhadores foram resgatados em uma fazenda localizada no município de Pedra Preta (km de Cuiabá/MT) durante ação realizada na última semana sob a coordenação de auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTb/MT) com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT/MT) e da Polícia Federal.

Os operários trabalhavam na construção de uma ponte sobre o Rio Prata, na divisa entre os municípios de Pedra Preta e Guiratinga, de responsabilidade do proprietário da fazenda e edificada em parceria com a prefeitura do município conforme placa instalada no local.

O auditor-fiscal Amarildo Borges relata que a partir de uma denúncia encaminhada à SRTb/MT foi organizada uma força-tarefa de urgência. Chegando ao local indicado, constatou-se que realmente estava sendo edificada uma ponte no perímetro da propriedade, onde havia uma situação bastante precária.

Dois trabalhadores se encontravam num barraco de lona, o banheiro era improvisado e sem cobertura, não havia água potável e eles se alimentavam a céu aberto. Além do que, não tinham registro em carteira e estavam sem receber remuneração.

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“Essa situação se caracteriza como análoga à escravidão, pois o local onde estavam alojados não atendia minimamente as medidas de saúde e segurança e os trabalhadores estavam sem receber salários”, detalha o auditor, que também é presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MT).

Um agravante citado no relatório da Auditoria-Fiscal é o fato de uma placa instalada no local indicar que a obra é resultado de uma parceria do fazendeiro com a Prefeitura Municipal de Pedra Preta, no valor de R$ 1,5 milhão.

A partir do momento em que foi constatada a condição degradante, os trabalhadores foram retirados do local e encaminhados para um hotel, onde permaneceram por dois dias até a notificação do empregador.

Na quinta-feira (11.08), o empregador compareceu diante da fiscalização e efetuou o pagamento de um total de R$ 17 mil aos dois trabalhadores, que em seguida foram encaminhados para Várzea Grande, onde residem, cujas despesas também foram arcadas pelo proprietário da fazenda.

Além do valor referente aos salários, os dois trabalhadores  receberão três parcelas do seguro desemprego no valor de um salário mínimo cada uma.

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Em 2022 já foram resgatados nove trabalhadores de condições análogas à escravidão em Mato Grosso. Os outros sete foram resgatados no mês de julho em Vila Bela da Santíssima Trindade durante a Operação Resgate II, realizada em vários estados brasileiros.

 

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Mato Grosso

Governo do Estado lança edital de R$ 76,7 milhões para fortalecer agricultura familiar

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O Governo de Mato Grosso lançou nesta sexta-feira, 15 de maio, um edital de R$ 76,7 milhões por meio do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf). A iniciativa tem como foco ampliar a produção rural, fortalecer as agroindústrias familiares e aumentar a geração de renda no campo. As inscrições começam em 21 de maio de 2026.

O fundo é gerenciado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), com apoio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT) e da Desenvolve MT. A proposta é atender agricultores familiares, povos tradicionais e pequenos empreendimentos rurais de diversas cadeias produtivas em Mato Grosso.

Os recursos poderão ser aplicados na compra de máquinas e equipamentos, implantação de sistemas de irrigação, construção e reforma de estruturas rurais, aquisição de insumos e melhorias em pequenas agroindústrias. Entre as atividades contempladas estão bovinocultura de leite e de corte, piscicultura, avicultura, horticultura, cafeicultura, mandiocultura, fruticultura, produção de mel e produtos artesanais.

Do total previsto, R$ 52,85 milhões serão destinados ao desenvolvimento da produção rural, com limite de até R$ 50 mil por proposta. Outros R$ 23,85 milhões serão direcionados ao fortalecimento das agroindústrias familiares, com financiamentos de até R$ 150 mil por projeto.

Além de incentivar a produção, o programa também pretende melhorar a estrutura das propriedades rurais, ampliar a comercialização e estimular a permanência das famílias no campo. Os financiamentos terão juros de 4% ao ano, com prazo de pagamento de até 84 meses e carência de até 24 meses. Produtores que mantiverem os pagamentos em dia terão direito a bônus de adimplência.

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Segundo a Seaf, um dos diferenciais do Fundaaf é que a garantia do crédito será o próprio projeto apresentado pelo produtor, o que amplia o acesso ao financiamento para pequenos trabalhadores do campo.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, afirmou que o edital representa um reforço importante para os pequenos produtores do estado.

“Estamos falando de um investimento que chega diretamente na ponta, ajudando famílias a produzirem mais, melhorarem sua estrutura e ampliarem suas oportunidades de renda. A agricultura familiar tem um papel essencial no abastecimento e no desenvolvimento dos municípios, e esse apoio fortalece toda a cadeia produtiva”, destacou.

O presidente da Desenvolve MT, Helio Tito, também ressaltou a importância do programa para ampliar o acesso ao crédito rural.

“O Fundaaf é uma ferramenta importante para levar desenvolvimento aos pequenos produtores, garantindo condições acessíveis de financiamento e incentivando o crescimento das agroindústrias familiares. Esse investimento fortalece a economia regional e gera novas oportunidades para as famílias do campo”, afirmou.

Já o presidente da Empaer, Suelme Evangelista, chamou atenção para o alcance social da iniciativa, principalmente nos municípios mais vulneráveis do estado.

“Os municípios atendidos pelo Fundo estão entre os mais vulneráveis do estado e concentram um grande número de pequenos produtores rurais de Mato Grosso. O programa tem como objetivo reduzir as desigualdades regionais, fortalecer a agricultura familiar e promover geração de renda nas pequenas propriedades”, ressaltou.

Os projetos e a assistência técnica realizados pela Empaer-MT serão gratuitos. Para participar, os produtores interessados deverão fazer agendamento na unidade da Empaer do município onde moram ou na unidade mais próxima.

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O edital completo está disponível no site oficial, na seção Edital FUNDAAF 2.1.

A nova edição dá sequência ao Fundaaf Inclusão Rural. Em 2025, a Seaf-MT, em parceria com a Empaer e com apoio da Desenvolve MT, executou o edital Fundaaf Inclusão Rural 2.0, por meio da Lei Estadual nº 12.386/2024 e do Decreto nº 876/2024.

Na etapa anterior, 3.589 famílias em situação de vulnerabilidade tiveram projetos aprovados, com investimento superior a R$ 21,1 milhões. Cada proposta recebeu até R$ 6 mil em apoio. Os projetos também contaram com acompanhamento de técnicos extensionistas da Empaer, que seguirão prestando assistência às famílias pelo período de um ano.

Se quiser, eu também posso reescrever essa matéria em estilo mais “portal de notícia”, mais “rádio/jornal local” ou mais “institucional”.

Confira o edital completo no site: Edital FUNDAAF 2.1

Fundaaf – Inclusão Rural

Em 2025, a Seaf-MT, em parceria com a Empaer e apoio da Desenvolve MT, executou o edital do Fundaaf Inclusão Rural 2.0, por meio da Lei Estadual nº 12.386/2024 e do Decreto nº 876/2024.

Ao todo, 3.589 famílias em situação de vulnerabilidade tiveram projetos aprovados, com investimento superior a R$ 21,1 milhões. Cada proposta recebeu até R$ 6 mil em apoio.

Os projetos contaram com acompanhamento de técnicos extensionistas da Empaer, que seguirão prestando assistência às famílias pelo período de um ano.

 

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