municipios
O gestor do município deve respeitar prazo de repasse ao legislativo
A prefeitura precisa adotar medidas efetivas visando aprimorar a máquina administrativa em busca de melhores resultados nos indicadores que compõem o IGFM
Divulgação
Município de São José dos Quatro Marcos
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso alertou ao atual gestor de São José dos Quatro Marcos que respeite a Constituição Federal e faça os repasses dos valores pertencentes ao Poder Legislativo municipal até o 20º dia de cada mês. O apontamento faz parte do parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2016, sob a gestão de Carlos Roberto Bianchi, emitido durante a sessão extraordinária do dia 15.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro Interino do TCE-MT, João Batista Camargo
O relator do Processo nº 78204/2016, conselheiro interino João Batista Camargo, ainda alertou o atual gestor que respeite as regras contábeis e de direito financeiro e para que observe as regulamentações contábeis relativas ao controle das disponibilidades financeiras por fonte/destinação, de modo que a execução, ingresso, comprometimento e saída dos recursos orçamentários sejam realizados na devida fonte de recurso.
Outra providência importante trata do aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo, “realizando um planejamento criterioso que tenha por base a realidade e as necessidades da população do município”, alertou. O parecer do TCE também faz ressalvas quanto à necessidade de melhoria dos indicadores de saúde e educação, implementando programas que proporcionem mais qualidade aos setores.
Ao avaliar o Índice de Gestão Fiscal – IGFM/TCE, o município apresentou 0,66 pontos, sendo classificado como Boa Gestão, “mas é preciso adotar medidas efetivas visando aprimorar a máquina administrativa em busca de melhores resultados nos indicadores que compõem o IGFM”, finalizou em seu voto o relator.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, informa que, a partir desta segunda-feira (1º de junho), os atendimentos da Vigilância Sanitária passarão a ser realizados na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital.
A mudança faz parte da estratégia da gestão municipal de modernização e centralização dos serviços públicos, garantindo mais comodidade, acessibilidade e eficiência no atendimento à população em um espaço mais amplo e estruturado.
A nova unidade está localizada na Rua Pedro Celestino, nº 24, esquina com a Rua Cândido Mariano, reunindo em um único endereço atendimentos tributários, fiscais e administrativos do município.
Entre os serviços disponibilizados pela Vigilância Sanitária no CIAC estão:
• Solicitação de Alvará Sanitário;
• Consulta de processos;
• Baixa e assunção de Responsabilidade Técnica (RT);
• Recursos para processos de solicitação de Alvará Sanitário;
• Emissão de taxas.
Além do atendimento presencial, os serviços da Vigilância Sanitária também estão disponíveis de forma on-line no portal oficial da Prefeitura de Cuiabá, por meio da página da Vigilância Sanitária.
No ambiente digital, os cidadãos podem acessar consultas, requerimentos, formulários, legislações e outros serviços administrativos de forma rápida e prática.
Entre os serviços on-line disponíveis estão:
• Emissão de Alvará Sanitário;
• Acompanhamento de processos junto à Vigilância Sanitária;
• Registro de denúncias, elogios, pedidos de informação, reclamações e sugestões.
Também estão disponíveis formulários e requerimentos para:
• Abertura de processos junto à Vigilância Sanitária;
• Análise de projeto arquitetônico;
• Solicitação de autorização para eventos temporários.
O portal disponibiliza ainda listas de documentos exigidos para:
• Carteira Sanitária;
• Solicitação de uso de Misoprostol;
• Outros requerimentos administrativos;
• Venda de retinoides.
Os usuários também podem consultar legislações específicas, como a Portaria de Atividades Econômicas (CNAE) sujeitas à Vigilância Sanitária, além de acessar notícias atualizadas da área e responder à pesquisa de satisfação dos serviços.
Vale ressaltar que os demais serviços da Vigilância Sanitária, além dos atendimentos disponibilizados no CIAC, continuarão sendo realizados normalmente na sede da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, localizada na Avenida Mário Palma, no bairro Ribeirão do Lipa.
A Secretaria Municipal de Saúde destaca que a mudança busca facilitar o acesso da população aos principais serviços administrativos da Vigilância Sanitária, promovendo maior integração entre os atendimentos municipais e mais agilidade nos processos.
Ação integrada apreende 89 quilos de entorpecentes diversos em Bom Jesus do Araguaia
Polícia Civil prende homem que manipulou criança na internet para cometer abuso
PM prende dois homens por tráfico de drogas e apreende mais de R$ 2 mil
Expocitros encerra debates sobre greening, clima e sustentabilidade
Dois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição
Ação integrada apreende 89 quilos de entorpecentes diversos em Bom Jesus do Araguaia
Uma ação integrada entre Policiais militares da Força Tática do 13º Comando Regional, com apoio da Polícia Rodoviária Federal e...
Polícia Civil prende homem que manipulou criança na internet para cometer abuso
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nessa sexta-feira (29.5), em Dom Eliseu, no Pará, um homem que manipulou uma...
PM prende dois homens por tráfico de drogas e apreende mais de R$ 2 mil
A Polícia Militar prendeu dois homens por tráfico de drogas e apreendeu mais de R$ 2 mil. Conforme o boletim...
MP e Judiciário lançam Programa Semear para ressocialização
O encerramento do encontro técnico sobre inteligência na execução penal, realizado nesta sexta-feira, marcou um passo decisivo para a segurança...
Governo investe em asfalto na fronteira e Pivetta vistoria obras que ligam Porto Esperidião a Vila Bela
A Região Oeste de Mato Grosso, fronteira com a Bolívia, está recebendo um pacote de obras de infraestrutura, para melhoria...
Sérgio Ricardo anuncia fiscalização sobre compra de livros nas redes municipal e estadual
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou, nesta quinta-feira (28), que...
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior...
Comissão aprova gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que estabelece gratuidade de...
Papel dos líderes comunitários é destacado em sessão do Senado
Os líderes comunitários do Brasil foram homenageados em sessão especial do Senado nesta sexta-feira (29). A solenidade no Plenário, alusiva...
Expocitros encerra debates sobre greening, clima e sustentabilidade
Responsável por liderar a produção e as exportações globais de suco de laranja, a citricultura brasileira encerrou na última semana...
Crise do crédito dominou debates no Summit Pensar Agro
Em um momento de forte pressão financeira sobre o agronegócio brasileiro, o Summit Pensar Agro reuniu na última sexta-feira (29.05),...
Produto Interno Bruto da agropecuária cresceu 0,7% no primeiro trimestre de 2026
O Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária iniciou o ano de 2026 em crescimento, registrando uma leve alta de 0,7%...
Ancelotti confirma seleção titular para amistoso do Brasil contra o Panamá no Maracanã
Carlo Ancelotti definiu neste sábado a escalação da Seleção Brasileira para o amistoso contra o Panamá, marcado para as 18h30,...
Santos vence o Vitória e deixa a zona de rebaixamento do Brasileirão
O Santos aproveitou o último compromisso antes da pausa para a Copa do Mundo e venceu o Vitória por 3...
Bahia vence o Botafogo de virada na Fonte Nova e encerra jejum no Brasileirão
O Bahia voltou a vencer no Campeonato Brasileiro neste sábado ao superar o Botafogo por 2 a 1, de virada,...
Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’
Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’
A influenciadora Lore Improta compartilhou com os seguidores a emoção de deixar a maternidade ao lado do marido, Léo Santana,...
Scheila Carvalho reflete sobre envelhecer com saúde e revela foco aos 52 anos
A influenciadora e ex-dançarina do grupo É o Tchan Scheila Carvalho, de 52 anos, compartilhou um vídeo treinando pesado na...
Vigilância Sanitária passa a atender na nova sede do CIAC a partir de 1º de junho
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, informa que, a partir desta...
Bombeiros atendem dois acidentes de trânsito na BR-070
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu, na sexta-feira (29.5), duas ocorrências de acidentes de trânsito na...
Trecho da Rua Joaquim Murtinho será totalmente interditado neste domingo
A Rua Joaquim Murtinho, no Centro de Cuiabá, terá bloqueio total no trecho compreendido entre a Travessa Desembargador Lobo e...
-
esportes7 dias atrásPromessa cuiabana desperta interesse de grandes clubes nacionais
-
tce mt6 dias atrásSérgio Ricardo anuncia inspeção na MT-170 e convoca empreiteiras após colapso de rodovia recém-entregue
-
POLÍCIA3 dias atrásAtaque armado deixa um brasileiro morto e dois feridos em San Matías na Bolívia
-
Saúde6 dias atrás“Ele não aceita ajuda”, diz estudante sobre familiar viciado em apostas online
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT5 dias atrásJustiça mantém condenação de motorista por morte da esposa em acidente
-
tce mt5 dias atrásSérgio Ricardo aponta medidas para reequilibrar contratos e garantir obras rodoviárias de qualidade em Mato Grosso
-
artigos6 dias atrásMagnifica humanistas: a primeira encíclica de Leão XIV
-
AGRO & NEGÓCIO5 dias atrásAgro cresce, mas falta de líderes ameaça ritmo de expansão nas empresas do setor
