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O gestor do município deve respeitar prazo de repasse ao legislativo
A prefeitura precisa adotar medidas efetivas visando aprimorar a máquina administrativa em busca de melhores resultados nos indicadores que compõem o IGFM
Divulgação
Município de São José dos Quatro Marcos
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso alertou ao atual gestor de São José dos Quatro Marcos que respeite a Constituição Federal e faça os repasses dos valores pertencentes ao Poder Legislativo municipal até o 20º dia de cada mês. O apontamento faz parte do parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2016, sob a gestão de Carlos Roberto Bianchi, emitido durante a sessão extraordinária do dia 15.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro Interino do TCE-MT, João Batista Camargo
O relator do Processo nº 78204/2016, conselheiro interino João Batista Camargo, ainda alertou o atual gestor que respeite as regras contábeis e de direito financeiro e para que observe as regulamentações contábeis relativas ao controle das disponibilidades financeiras por fonte/destinação, de modo que a execução, ingresso, comprometimento e saída dos recursos orçamentários sejam realizados na devida fonte de recurso.
Outra providência importante trata do aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo, “realizando um planejamento criterioso que tenha por base a realidade e as necessidades da população do município”, alertou. O parecer do TCE também faz ressalvas quanto à necessidade de melhoria dos indicadores de saúde e educação, implementando programas que proporcionem mais qualidade aos setores.
Ao avaliar o Índice de Gestão Fiscal – IGFM/TCE, o município apresentou 0,66 pontos, sendo classificado como Boa Gestão, “mas é preciso adotar medidas efetivas visando aprimorar a máquina administrativa em busca de melhores resultados nos indicadores que compõem o IGFM”, finalizou em seu voto o relator.
lucas do rio verde
Prefeitura inicia pesquisa para fortalecer o turismo em Lucas do Rio Verde
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, iniciou nesta semana a Pesquisa de Oferta Turística dos Meios de Hospedagem no município, iniciativa que permitirá a construção do mais completo diagnóstico da hotelaria já realizado na cidade.
O levantamento tem como objetivo reunir informações estratégicas sobre a rede hoteleira para subsidiar o planejamento de políticas públicas, fortalecer o desenvolvimento do turismo local e ampliar o conhecimento sobre a infraestrutura de hospedagem existente na cidade. Durante as visitas, os empreendimentos também recebem orientações sobre a obrigatoriedade da utilização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH Digital).
A pesquisa é realizada diretamente nos meios de hospedagem e levantará informações sobre capacidade instalada, perfil dos visitantes, infraestrutura, serviços oferecidos, qualificação profissional, investimentos e outros indicadores relevantes para o desenvolvimento do turismo. O estudo permitirá a construção do mais completo diagnóstico da hotelaria já realizado em Lucas do Rio Verde, servindo como base técnica para a elaboração de projetos, definição de medidas de promoção turística, captação de recursos e implementação de ações voltadas ao fortalecimento da atividade no município.

Segundo o turismólogo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Bruce Pinheiro, a iniciativa representa um importante avanço para a gestão pública do turismo.
“Essa ação representa um passo importante para a organização e o fortalecimento do turismo em Lucas do Rio Verde. Estamos realizando a primeira pesquisa de oferta turística em ampla escala em Lucas do Rio Verde, que vai nos permitir conhecer melhor a realidade dos meios de hospedagem e planejar políticas públicas com base em dados concretos”, afirmou Bruce.
Além da aplicação da pesquisa, a equipe técnica também orienta os empresários sobre a utilização da FNRH Digital, sistema oficial do Ministério do Turismo destinado ao registro eletrônico e unificado de hóspedes. A ferramenta é obrigatória para hotéis, pousadas, hospedarias e demais meios de hospedagem, conforme prevê a legislação federal, contribuindo para a regularidade da atividade turística, a segurança dos hóspedes e a organização das informações do setor.
“Estamos orientando os empreendimentos sobre a utilização da FNRH Digital, garantindo maior regularidade, segurança e integração com as diretrizes do Ministério do Turismo. A participação dos empresários é fundamental para construirmos um turismo cada vez mais estruturado, competitivo e preparado para receber visitantes”, destacou o turismólogo.
Para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a união entre a coleta de dados e a orientação técnica fortalece a relação entre o poder público e os empreendimentos, contribuindo para a profissionalização da atividade turística e para a construção de políticas públicas cada vez mais eficientes.
As visitas aos meios de hospedagem seguem ao longo dos próximos dias. Ao final do levantamento, Lucas do Rio Verde passará a contar com uma base de dados inédita sobre sua rede de hospedagem, que servirá de referência para o planejamento de políticas públicas, atração de investimentos e fortalecimento do turismo local.
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