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Município terá que pagar multa de R$ 635 mil por descumprimento de sentença

A sentença foi proferida em junho de 2017. Como a obrigação não foi cumprida, o MPMT requereu o cumprimento da sentença e o município foi intimado da execução em agosto de 2018. Os valores das multas estão atualizados até 29 de outubro deste ano.

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Marcos Bergamasco | Agência Phocus

Pocone - Festa da iluminação

Festa da Iluminação em Poconé

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu ao Poder Judiciário que determine ao Município de Poconé o prazo de três dias para o pagamento de multas no valor de R$ 635.206,17 por descumprimento de sentença judicial referente à elaboração do plano diretor.

 

A primeira multa, no valor de R$ 397.533,26, diz respeito ao descumprimento da determinação judicial que estabeleceu o prazo de 30 dias para a apresentação do cronograma para a execução dos trabalhos. E, a segunda, no valor de R$ 237.672,91, devido a não elaboração do Plano Diretor. Além desses valores, ainda deverão ser incluídas as multas entre o trâmite da execução até o cumprimento da obrigação.

A sentença foi proferida em junho de 2017. Como a obrigação não foi cumprida, o MPMT requereu o cumprimento da sentença e o município foi intimado da execução em agosto de 2018. Os valores das multas estão atualizados até 29 de outubro deste ano.

 

O Plano Diretor Municipal é um instrumento de apoio à reconstrução e urbanização das cidades. É obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e também integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

 

O prazo estabelecido pela Lei 10.257/2001 para que todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes aprovassem seus planos diretores encerrou em 30 de junho de 2008.

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Cuiabá

Marcha para Jesus reúne milhares de fiéis e celebra reconhecimento em Cuiabá

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Milhares de fiéis de diversas denominações evangélicas se reuniram na capital mato-grossense para a edição de 2026 da Marcha para Jesus. O evento, marcado por momentos de louvor, oração e manifestações de fé, teve início na Orla do Porto e seguiu em caminhada até a Arena Pantanal, neste sábado (20).

Uma carreta conduziu pastores, autoridades, cantores gospel e ministérios de louvor, levando intercessões pela paz na capital, pela prosperidade do comércio local e por bênçãos às famílias cuiabanas.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, acompanhado da primeira-dama Samantha Iris, caminhou junto à multidão durante parte do percurso. O chefe do Executivo municipal destacou a relevância histórica e espiritual do evento e reforçou o simbolismo religioso que integra a identidade da cidade.

“A nossa cidade leva o nome da Capital do Senhor Bom Jesus de Cuiabá. A chave da nossa cidade é entregue a Cristo. E a Marcha para Jesus é nosso patrimônio e, quando nós não estivermos mais aqui, ainda haverá a Marcha para Jesus”, afirmou o prefeito.

Neste mês, o prefeito sancionou a Lei nº 7.555, de 10 de junho de 2026, de autoria do vereador Alex Rodrigues, que declara a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Cuiabá. A nova legislação reconhece oficialmente o impacto histórico, religioso, social e cultural da mobilização anual.

Para garantir a integridade dos participantes e a ordem urbana, a Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias municipais de Mobilidade Urbana (Semob) e de Segurança Pública, organizou um esquema especial de trânsito. Foram realizados bloqueios pontuais na região do Porto e ao longo de todo o percurso, com agentes orientando motoristas e assegurando a fluidez nas vias adjacentes.

A Marcha também atraiu fiéis de várias cidades e de diferentes congregações locais. Kelly Beatrice, moradora do bairro CPA IV e integrante da EMET Church, ressaltou a importância da união entre as igrejas para a evangelização e a realização de ações sociais.

“Participamos todos os anos porque queremos unir forças para proclamar o nome de Jesus nesta cidade, para que muitas pessoas sejam alcançadas”, declarou Kelly.

O ato público contou ainda com a presença do apóstolo Estevam Hernandes e da bispa Sônia Hernandes, idealizadores da Marcha para Jesus no Brasil.

O encerramento do evento foi marcado pelo anúncio do calendário oficial das próximas edições. Em Várzea Grande, a Marcha será realizada em agosto deste ano. A organização também confirmou a próxima edição para maio de 2027.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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