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Município cai quatro posições no ranking de gestão fiscal

O julgamento das contas anuais de governo, referentes a 2017, da Prefeitura de São Félix do Araguaia, sob a responsabilidade da prefeita Janailza Taveira Leite, ocorreu na sessão plenária de terça-feira (14/08).

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Assessoria

São Félix do Araguaia

São Félix do Araguaia

O município de São Félix do Araguaia caiu quatro posições no ranking no Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM/TCE-MT) de Mato Grosso em um ano. Em 2017 ele ocupou a 97ª posição no ranking, contra a 93ª posição em 2016. A gestão do município alcançou o conceito C (Gestão em Dificuldade).

 

Diante desse fato, o Tribunal de Contas de Mato Grosso fez um alerta à Câmara Municipal de São Félix do Araguaia, para que fiscalize os indicadores de gestão do município, principalmente os relacionados à saúde e educação, que afetam mais diretamente a vida do cidadão.

 

O julgamento das contas anuais de governo, referentes a 2017, da Prefeitura de São Félix do Araguaia, sob a responsabilidade da prefeita Janailza Taveira Leite, ocorreu na sessão plenária de terça-feira (14/08). O Processo nº 174203/2017 teve como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen. O voto da relatora, com parecer favorável à aprovação das contas e recomendações ao Poder Executivo, foi lido pelo conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro e aprovado por unanimidade pelos membros do Tribunal Pleno.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Outro dado que chamou a atenção da conselheira relatora foi o aumento de recursos aplicados na educação e a redução no setor da saúde. Em 2017, o município aplicou 39,50% da receita base em educação, contra 34,34% no ano anterior. Também foi registrado crescimento na aplicação dos recursos do Fundeb, de 73,41% em 2016 para 91,43% em 2017. Os números revelam que em ambos os aspectos ficou assegurado o repasse do limite constitucional.

 

Já na saúde, apesar do atendimento ao repasse dos limites constitucionais, houve redução na aplicação dos recursos. Em 2016, o percentual aplicado foi de 21,47% da receita base, contra apenas 15,63% em 2017.

 

Os números levaram a conselheira relatora a recomendar à chefe do Poder Executivo de São Félix do Araguaia que encaminhe ao TCE-MT um plano de providências para melhorar a posição dos indicadores da área da Saúde e da Educação, no prazo de 60 dias, para posterior monitoramento pelo Tribunal.

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Fazenda Jacobina guarda relíquias do Brasil Imperial e abrigou o médico da Sabinada

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Por João Arruda | Cáceres (MT)

A Fazenda Jacobina, fundada por portugueses em 1769, no município de Cáceres — a 210 quilômetros a oeste de Cuiabá —, situada na rodovia federal 070, guarda verdadeiras relíquias do Brasil Imperial.

No terreiro à frente do imponente casarão colonial estão máquinas que saíram da Europa, principalmente da Inglaterra, cruzaram o Oceano Atlântico até adentrar pelo Estuário da Prata, entre Uruguai e Argentina, e dali percorreram uma longa jornada até atingir Cáceres, com distância de 3.412 quilômetros de navegação.

Partes desse maquinário, tomadas por ferrugem, ainda exibem inscrições como “Dave Paxma & Gold Engennier Gold Hester England”.

A Jacobina, quando implantada, foi estratégica: serviu para fornecer alimentos aos primeiros núcleos de povoação da então Província de Mato Grosso, que pertencia, à época, à Capitania de São Paulo.

Era dessa fazenda que saíam suprimentos para alimentar as cidades onde se extraía o ouro, como Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os portugueses mantinham a fazenda sob sigilo para não despertar a cobiça dos vizinhos espanhóis.

A produção saía em canoas e batelões até atingir, pelo Córrego Jacobina, que desagua no Rio Paraguai, abaixo de Cáceres, 70 quilômetros.

Já no século 19, com a independência do Brasil, rebeliões eclodiram em várias partes do país, e em uma delas a Jacobina entra na história dessas insurgências.

É no estado da Bahia que emerge o médico Francisco Sabino Vieira. Idealista, promove um levante que ficou denominado “A Sabinada”, que durou cinco meses e foi debelado.

O Império não condenou Sabino Vieira à morte, pois, se assim fizesse, ele se tornaria mártir, aumentando a insatisfação da Bahia com o Império.

O Brasil era governado pelo período Regencial — Dom Pedro II tinha apenas a regência. Batalhas travavam-se no Rio Grande do Sul, em Pernambuco, no Maranhão e no Pará. Sentenciar Sabino Vieira, numa Bahia já pacificada, não seria a decisão mais sensata.

O Império o condenou à prisão no Forte Príncipe da Beira, à margem direita do Rio Guaporé (hoje município de Costa Marques, em Rondônia).

Então, a guarda imperial faz a escolta do médico Sabino Vieira em direção ao Príncipe da Beira. Em lombos de mulas, cortam o oeste da Bahia até varar Goiás e, de lá, meses nas estradas, atingem Mato Grosso pelo leste, seguindo rumo a Vila Real do Bom Jesus de Cuiabá (atual Cuiabá). Seguindo em frente, chegam à Fazenda Jacobina, onde os responsáveis pela escolta apresentam ao pai do Barão de Vila Maria, Padre Joaquim José Gomes da Silva, o decreto do Império. Aí ocorre um fato interessante: a esposa estava acometida de febre e Sabino, médico formado na França, fez o tratamento. Então, a família do Barão de Vila Maria, que era afamada em todo o Mato Grosso pela alta produção de alimentos, decide ordenar a volta das tropas que escoltavam Sabino, com a seguinte ordem: “O doutor Sabino não irá seguir para o Forte Príncipe da Beira; ficará sob nossos auspícios”. E o médico baiano ficou até seus derradeiros dias na fazenda.

Já no Brasil República, seus restos mortais foram trasladados para o Rio de Janeiro, e ele é considerado herói nacional. Em Cáceres, dá nome a uma das importantes vias públicas do Centro Histórico.

Hoje, a Fazenda Jacobina mantém atividades agropastoris e funciona também como restaurante, de segunda a segunda, com cardápio regional.

A professora Edir Antônia de Almeida, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), ativista dos direitos humanos, toca projetos voltados ao fortalecimento da cultura mato-grossense e apresentará grupos de Cururu e de Siriri.

A fazenda recebe estudantes e professores de todo o país, inclusive da Bahia, e é tocada pelos herdeiros do empreendedor Vitório da Silva Lara: os irmãos Cristiano e Adriano — este apelidado de Imperador —, e sua mãe, Terezinha Lara.

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