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MP propõe ação para garantir auxiliares de turma para alunos especiais
Conforme a ação, quatro estudantes da escola encontram-se nesta situação e precisam de auxiliar de turma, já que necessitam de cuidados especiais, tendo em vista que têm transtornos neuromotores graves.
Agência Brasil
MP propõe ação para garantir auxiliares de turma para alunos especiais
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Cotriguaçu, ingressou com Ação Civil Pública com pedido liminar para que a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), providencie a imediata designação/contratação e lotação de profissionais de apoio escolar (auxiliar de turma) em número igual ao das crianças e adolescentes com necessidades especiais decorrente de transtornos neuromotores graves matriculados na Escola Estadual Aline Maria Teixeira, localizada no município de Juruena.
Conforme a ação, quatro estudantes da escola encontram-se nesta situação e precisam de auxiliar de turma, já que necessitam de cuidados especiais, tendo em vista que têm transtornos neuromotores graves. Em 2017, a Seduc disponibilizou três profissionais de apoio, número insuficiente para atender a demanda, já que cada aluno precisa de um auxiliar em razão das dificuldades que tem para se alimentar, ir ao banheiro e se locomover.
Conforme o promotor de Justiça, Cláudio Angelo Correa Gonzaga, com as rematrículas sendo iniciadas, já há a confirmação dos pais de que as mesmas crianças estudarão naquela unidade escolar em 2018, “tratando-se de direitos individuais homogêneos e indisponíveis, decorrentes de origem comum consistente no não oferecimento adequado de educação de inclusão às crianças portadoras de necessidades especiais em razão da insuficiência do número de profissionais de apoio escolar na referida escola, há necessidade de uma sentença coletiva que resolva o problema ‘em bloco’, para que, surgindo novos casos, o Ministério Público possa realizar a execução (individual ou coletiva) da sentença coletiva, sem precisar ajuizar novas ações em relação a crianças que venham a ser matriculadas na mesma escola”, destacou.
Além das quatro crianças em questão, pretende-se que haja contratação de profissionais de apoio escolar em número igual ao de crianças com necessidades especiais que estejam matriculadas na Escola Estadual Aline Maria Teixeira.
O Ministério Público requereu, ainda, que na hipótese de descumprimento da decisão judicial, seja aplicada ao Secretário de Estado de Educação multa pessoal por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 77, “caput” e inciso IV, do NCPC”, no valor de 20% da causa (estimada em R$127.000,00), multa esta que deverá ser arcada pelo próprio secretário e não pelos cofres públicos.
De acordo com o promotor de Justiça, não existe informação concreta quanto à previsão da “satisfação definitiva e integral do problema na referida escola, restando infrutíferas as tentativas do Ministério Público de resolver extrajudicial e consensualmente a lide. Evidentemente, não podem as crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais serem tolhidas quanto ao exercício de seus mais basilares direitos — a começar pela dignidade — garantidos pela Constituição Federal, pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, dentre outras normas.”
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Tecnologia da Empaer chega ao campo e renova a esperança de produtores em Cotriguaçu
Durante a passagem dos pesquisadores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), pelo município de Cotriguaçu, uma das propriedades visitadas foi a “Cia do Mel”, do produtor de pequena escala Roneilton Oliveira. Ao lado da esposa, Josy Oliveira, ele vive na propriedade há 14 anos e construiu uma trajetória marcada pela diversificação da produção e pelo trabalho familiar. Na propriedade algo que chamou a atenção foi a preservação e o equilíbrio entre produzir e cuidado com a natureza.
Para o produtor, a presença de pesquisadores e o fortalecimento da parceria entre Empaer, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT) e agricultores são fundamentais. “É importante estar mais próximo do produtor, mostrar que uma ou duas hectares podem gerar renda. A gente precisa incentivar mais gente a produzir. Cotriguaçu precisa do café”, lembrou Roneilton.
Os investimentos do Governo de Mato Grosso, por meio da Seaf, somam R$ 9,5 milhões em máquinas e implementos agrícolas, ao longo de sete anos e três meses. Além disso, a Empaer destinou dois tratores ao município, totalizando R$ 272 mil, reforçando o suporte aos produtores da região. Juntos Seaf e Empaer somam R$ 9,7 milhões de recursos aplicados na região.
A visita faz parte das ações da Rota do Café, iniciativa que reúne pesquisadores da Empaer e parceiros, e que vem apresentando os resultados de um estudo realizado ao longo de cinco anos. Nesse período, foram avaliados 50 clones de café, com o objetivo de identificar as variedades mais adaptadas, produtivas e a qualidade de bebida para as regiões Noroeste e Norte de Mato Grosso.
Apaixonado inicialmente pela apicultura, Roneilton começou no campo quase por acaso. Ele conta que foi convidado para participar de uma capacitação sobre produção de mel e acabou se encantando pela atividade. “Na quinta eu estava apaixonado pelas abelhas e na sexta-feira já fui fazer minha primeira captura. A gente descobre os objetivos da vida assim, sem planejar”, relembrou.
Com o tempo, uma nova oportunidade surgiu. Ao conhecer o cultivo de café clonal na região, decidiu investir também na cultura. Hoje, em uma área total de quatro hectares, ele destina dois hectares ao café, somando seis safras já produzidas.
Segundo o produtor, as duas atividades se complementam. A proximidade entre o cafezal e o apiário trouxe resultados positivos. “Coloquei as abelhas perto do café e tive aumento na produção de mel. Na época consegui vender cerca de 200 quilos. A florada do café ajuda muito, porque as abelhas fazem a polinização, que é o melhor benefício delas”, explicou.
Atualmente, a produção de mel na propriedade varia entre 600 quilos e uma tonelada por ano. Todo o processo, desde a extração até a decantação e rotulagem, é feito no local, com comercialização dentro do próprio município. “Nosso produto é de excelência. É o mesmo mel que meus netos consomem e que chega à população de Cotriguaçu”, destacou.
No café, a expectativa também é positiva. Roneilton acredita que pode colher entre 70 e 80 sacas de 60 quilos nesta safra, mesmo trabalhando praticamente sozinho. Para ele, o avanço da atividade na região depende de organização e incentivo. “Precisamos nos unir mais, talvez em associações, para agregar valor ao produto e melhorar a renda”, avaliou.
O produtor também destaca a importância do apoio ao pequeno agricultor. “O produtor não quer nada de graça, ele quer condições para produzir. O restante ele faz acontecer”, afirma. Ele observa ainda o interesse crescente de empresas internacionais no setor de máquinas agrícolas voltadas para a agricultura familiar, o que pode facilitar a mecanização e aumentar a produtividade no campo.
Outro ponto destacado por Roneilton é a melhoria da infraestrutura. Ele lembra que a pavimentação e a construção de pontes transformaram a realidade local. “Quando eu era criança já se falava em integração da região Noroeste, mas isso só aconteceu agora. Foram mais de 40 anos de espera. Hoje temos estrada, e isso muda tudo. Já dá para pensar em novas atividades, como a piscicultura”, disse.
Os pesquisadores da Rota do Café já passaram pelos municípios de Colniza, Aripuanã, Cotriguaçu e Juína, levando orientações técnicas e apresentando os resultados diretamente aos produtores rurais. As próximas e últimas etapas de palestras estão programadas para Nova Bandeirantes, no dia 8 de abril (quarta-feira), na Câmara Municipal, das 7h às 11h45; e em Nova Monte Verde, no dia 9 de abril (quinta-feira), na Estância Villa Bella, no mesmo horário.
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