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Ministério Público requer que Município pague R$ 5 milhões por descumprir acordo
Município de Jauru descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao depósito irregular de resíduos sólidos.
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Jauru descumpriu o TAC referente ao depósito irregular de resíduos sólidos.
A Promotoria de Justiça de Jauru (a 425km de Cuiabá) ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra o Município de Jauru, por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao depósito irregular de resíduos sólidos. O Ministério Público requer o pagamento de aproximadamente R$ 5 milhões como multa.
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Promotor de Justiça de Jauru, Daniel Luiz dos Santos
Conforme o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, o descumprimento das obrigações assumidas importaram na obrigação do Município em pagar a quantia de R$ 2 mil por dia de descumprimento. “Considerando o termo inicial em 01/03/2013 e o termo final 10/01/2020, resultou no valor total de multa de R$ 5.012.000,00”, explicou.
O município não cumpriu com as obrigações de: 1) no prazo de 10 meses, deixar de utilizar área onde procedia o depósito irregular dos resíduos sólidos (“lixão”), bem como, de qualquer outra área, pública ou privada, não licenciada ambientalmente; 2) em três meses, contratar profissionais técnicos habilitados para apresentarem plano de recuperação ambiental da área do “lixão”; 3) no primeiro trimestre de 2013, iniciar a execução do projeto de recuperação ambiental da referida área.
Ainda segundo o promotor de Justiça, venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme o artigo 54 da Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“O Município de Jauru alega dificuldades financeiras para cumprir a obrigação legal, todavia, já por duas vezes (2018 e 2019) fora remetido Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para instituir a taxa de coleta de lixo, que supostamente cobriria essas despesas. Ocorre que o projeto foi rejeitado nas duas ocasiões”, contou Daniel Luiz dos Santos.
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Beatificação de Padre Nazareno deve transformar Jauru em novo destino de peregrinação
O município de Jauru viverá, neste sábado (13.6), um momento histórico para a Igreja Católica e para o turismo religioso de Mato Grosso. A cidade sediará a cerimônia de beatificação do padre Nazareno Lanciotti, missionário italiano que dedicou mais de três décadas à evangelização e ao desenvolvimento social da região. O ato, marcado para as 9 horas no Santuário Imaculado Coração de Maria, será a primeira beatificação realizada em território mato-grossense, com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
A expectativa é que o evento reúna milhares de fiéis vindos de diversas regiões do Estado e do país, movimentando a economia local e consolidando Jauru como um importante polo de turismo religioso no Centro-Oeste.
Reconhecido pela Igreja como mártir da fé, o padre Nazareno nasceu em Subiaco, na Itália. Ele chegou ao Brasil em 1972 e se tornou pároco de Jauru, onde permaneceu até sua morte, em fevereiro de 2001. Além da atuação pastoral, ficou conhecido pelo trabalho social desenvolvido junto à comunidade e pela liderança no Movimento Sacerdotal Mariano no Brasil.
A cerimônia será presidida pelo cardeal Marcelo Semeraro, prefeito do Dicastério para as Causas dos Santos, órgão responsável pelos processos de canonização no Vaticano. Também são esperadas autoridades religiosas de diferentes estados brasileiros e representantes da Igreja Católica de outros países.
Além do significado religioso, a beatificação abre caminho para a criação de uma rota permanente de peregrinação no oeste mato-grossense. Entre os locais ligados à trajetória do futuro beato que poderão integrar esse circuito estão a igreja onde ele atuou, o memorial construído em sua homenagem, a casa onde viveu, o seminário e outros espaços relacionados à sua missão em Jauru.
De acordo com o projeto do evento, a expectativa é que a beatificação impulsione o fluxo turístico de forma contínua, atraindo visitantes interessados em conhecer a história do sacerdote e vivenciar experiências de fé. O município também espera reflexos positivos para setores como hotelaria, alimentação, comércio e serviços.
“O turismo religioso é um segmento em expansão, e a beatificação pode posicionar Jauru no roteiro nacional de peregrinações católicas, fortalecendo não apenas a economia local, mas também a identidade cultural e religiosa da região”, destacou a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman.
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