A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma decisão histórica nesta sexta-feira (20), derrubando as tarifas sobre produtos importados que haviam sido impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por uma votação de seis a três, o tribunal manteve o veredito de uma instância inferior que considerou que Trump excedeu sua autoridade ao aplicar essas taxas.

A decisão central da Corte foi que a interpretação do governo Trump da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) – que o presidente utilizou para justificar as tarifas – interferia indevidamente nos poderes do Congresso. Além disso, a manobra violou a “doutrina das questões importantes”, um princípio jurídico que exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” possuam clara autorização congressional. Esse mesmo argumento já havia sido empregado pelo tribunal para invalidar ações executivas do governo do ex-presidente Joe Biden.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, citou uma decisão anterior para reforçar o entendimento, afirmando que Trump deveria “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”. Roberts concluiu: “Ele não pode fazer isso”.

A contestação judicial partiu de empresas impactadas pelas tarifas e de 12 estados norte-americanos, majoritariamente governados por democratas, que se insurgiram contra o uso sem precedentes da IEEPA por Trump para impor unilateralmente os impostos de importação.

Impacto no Brasil: Balança Comercial Afetada

A política tarifária imposta por Trump teve reflexos significativos na balança comercial brasileira. Dados divulgados em janeiro pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços revelaram que, em 2025, as exportações do Brasil para os Estados Unidos sofreram uma retração de 6,6%, totalizando US$ 37,716 bilhões, em comparação com os US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.

No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos apresentaram um crescimento de 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com esse cenário, o Brasil encerrou 2025 com um déficit de US$ 7,530 bilhões em sua balança comercial com os Estados Unidos.

Embora o mandatário estadunidense tenha anunciado em novembro de 2025 a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a diversos produtos brasileiros, cálculos do próprio ministério indicam que 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, ainda estão sujeitas às tarifas estabelecidas em julho. A decisão da Suprema Corte promete impactar a dinâmica comercial, potencialmente aliviando parte dessa pressão sobre os exportadores brasileiros.