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POLÍTICA NACIONAL

Mato Grosso pode contribuir com a COP 30, dizem debatedores

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O estado de Mato Grosso busca se tornar exemplo internacional de desenvolvimento sustentável mesmo com perspectiva de redução de água do Pantanal. Foi o que debatedores demonstraram em audiência pública conjunta realizada nesta segunda-feira (20) entre a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado e a comissão correlata da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que as discussões serão apresentadas na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada de 10 a 21 de novembro em Belém. Os representantes do estado farão aos países propostas para o uso do solo, para o financiamento climático e para infraestrutura de baixo impacto de carbono, todos baseados na experiência de Mato Grosso, explicou.

Para Wellington, o conhecimento adquirido por quem atua nas áreas a serem preservadas pode ter maior peso nas políticas públicas. Ele apontou que o Estatuto do Pantanal — apresentado por ele e sancionado em 30 de setembro — cria regras apropriadas para a produção agropecuária responsável.

— É fundamental conhecer a vivência do homem pantaneiro na sua tradição, que sabe o momento [adequado de fazer o manejo de fogo] muito mais do que, às vezes, quem está lá em Brasília e que nunca pisou o pé aqui dentro do Pantanal — disse o senador, que presidiu o debate.

O senador José Lacerda (PSD-MT) também participou da reunião.

Incêndios

Comandante do Corpo de Bombeiros do estado, o coronel Flávio Vieira Bezerra afirmou que os incêndios florestais são um perigo crescente para a vegetação de Mato Grosso. Em 2024, a região sofreu queimadas históricas. Em 2025, os bombeiros bateram recorde na redução de incêndios. Segundo ele, o mérito foi da atuação integrada das entidades e produtores rurais em Mato Grosso, já que houve pouca chuva.

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— A gente bateu o recorde na série histórica de 27 anos em redução no número de incêndios, justamente nos três meses onde há o maior período de registros de incêndios florestais. Aquela área que tem o produtor rural cuidando dela tem menos fogo. O maior parceiro do Corpo de Bombeiros é o pantaneiro.

Pantaneiros

Capacitar os produtores no Pantanal promove o crescimento sustentável, argumentou o representante da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Marcos Carvalho. Ele considerou que o programa Fazenda Pantaneira Sustentável, que instrui produtores rurais para preservar o ambiente e aumentar a eficiência da criação de gado, um modelo a ser adotado no mundo.

— Durante o projeto-piloto, de 2019 a 2023, conseguimos reduzir de 34 para 28 meses a idade do primeiro parto das fêmeas [de gado]. Conseguimos elevar a taxa de prenhez de 41% para 70,92%. Hoje temos 72 propriedades e 112 mil cabeças de gado dentro do projeto.

O programa é coordenado pela Famato e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e será apresentado na COP 30. A iniciativa disponibiliza um programa de computador que avalia o quão sustentável é determinada propriedade rural e o potencial máximo que pode atingir.

Pantanal em risco

O diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, Leandro Denis Battirola, afirmou que dados apurados desde 1985 revelam que o bioma perdeu boa parte de sua água. A projeção para 2050 é de menos chuva, o que deve prejudicar a atividade econômica, inclusive o ecoturismo.

— Alguns pontos [de perda de água] são irreversíveis. O Pantanal sem água deixa de ser Pantanal. A situação do lençol freático também não é tão abundante quanto se pensa. Não é muito promissor quando pensamos em recursos hídricos, na produtividade.

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O instituto é uma unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 

O Pantanal corresponde a cerca de 7% do estado. Battirola ainda afirmou que cerca de metade de Mato Grosso é de Floresta Amazônica, e outra parte é Cerrado.

Financiamento

A preservação de biomas precisa da contribuição de países ricos, na avaliação do promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso Marcelo Caetano Vacchiano. O financiamento internacional é tema recorrente nas conferências de clima, mas enfrenta dificuldades de implementação.

— Você tem um apartamento com 10 quartos. Você poderia usar dois e manter os outros oito fechados. Alguém tem que pagar essa conta, e a conta tem que ser paga por quem é beneficiário dos serviços ambientais que essa floresta presta, que é o mundo inteiro — disse Vacchiano.

O diretor-executivo do Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Richard Smith, afirmou que a conferência deste ano é chamada de “COP da implementação” em razão da expectativa de ações concretas, inclusive de financiamento.

Smith apontou que o estado de Mato Grosso busca a neutralidade de carbono até 2035, uma meta que considerou ambiciosa. O termo se refere à compensação total das emissões poluentes da atividade humana por meio de ações que contornam o impacto no clima, com a preservação ambiental.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que transforma guardas municipais em polícia municipal

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma as guardas municipais em polícias municipais. Pelo texto, a nova polícia terá autonomia e competência para atuar na segurança pública local, cooperando com órgãos de segurança estaduais e federais.

Segundo a proposta, entre as competências estão:

  • proteger a população e o patrimônio municipal (escolas, praças, prédios);
  • fiscalizar e oferecer apoio em ocorrências de perturbação da ordem pública;
  • realizar policiamento preventivo e comunitário em bairros e locais de circulação;
  • atuar contra a criminalidade de baixa e média complexidade, cooperando com as polícias militar e civil;
  • apoiar operações conjuntas com forças estaduais e federais;
  • atender ocorrências de violência doméstica, tráfico e depredação; e
  • utilizar tecnologia de vigilância e monitoramento na prevenção e repressão de delitos.

Os servidores das guardas municipais atuais passarão automaticamente para as polícias municipais e receberão treinamento para suas novas funções.

Arma de fogo
A proposta estabelece ainda que as polícias municipais poderão usar armas de fogo, conforme regras específicas, e que seus membros devem fazer cursos de formação e atualização seguindo as normas de segurança pública.

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Por fim, municípios com polícia municipal poderão firmar acordos com os governos estadual e federal para obter recursos, armas, veículos e treinamento especializado.

Foi aprovado o texto do relator, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O substitutivo engloba os projetos de lei 667/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), e 1102/25, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que tramita apensado.

“Ao contrário do PL 667/25, que condiciona a adoção da nomenclatura ao cumprimento de determinados requisitos, o apensado oferece solução mais uniforme e abrangente, garantindo segurança jurídica à atuação das corporações em todo o território nacional”, observou o relator.

“Além disso, o apensado também define expressamente as atribuições das polícias municipais, reforça a sua integração com as demais forças de segurança e assegura instrumentos necessários à sua efetividade, como porte de armas, treinamento e cooperação federativa”, acrescentou.

Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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