CIDADES
Marcha traz boas práticas e soluções para tornar o Município uma cidade empreendedora
Planejar a gestão municipal é essencial para que o prefeito consiga fazer um mandato de sucesso. Pensando nisso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) trouxe para o painel temático Boas Práticas Municipais: soluções inovadoras feitas por Municípios. A explanação aconteceu durante esta quarta-feira, 27 de abril, na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e foi mediada pelo consultor da área de Estudos Ténicos da entidade Eduardo Stranz.
Entre as soluções, a busca de mudança de indicadores como saneamento, educação e saúde necessita de organização por parte do gestor municipal, além de conhecimento detalhado dele sobre a máquina pública local. Para entender o que se passava no Município e, assim, traçar um plano a longo prazo, o prefeito de Tarumã (SP), Oscar Gozzi, listou mais de 500 problemas. Destes, juntou em iniciativas e elegeu as mais urgentes, além de identificar as potencialidades das áreas de atuação da região. “O caminho é ter bons projetos e buscar os recursos. Para fazer isso, temos que fazer a lição de casa com a gestão de recursos que temos disponível dentro daquilo que podemos no Município”, completou.
No caso do Município de Lagoa do Carro (PE), a prefeita Judite Botafogo reforçou que, para melhorar os indicadores, a solução foi investir em educação e em melhoria nas escolas. “Se a porta não for educação, não conscientizamos na saúde, não melhoramos limpeza urbana, não fazemos nada”, disse.
Outro modelo apresentado foi o de uma gestão municipal enxuta. Com 27 mil habitantes, o Município de Taquari (RS) fez uma limpeza na administração. A ideia, segundo o prefeito André Luis Barcellos Brito, foi transformar a prefeitura em uma empresa. “Nossa administração tem apenas três secretários. Num primeiro momento, isso impacta, mas depois a população entende. Hoje só temos a ideologia da gestão pública, já que o foco está no empreendedor”, reforça.
Cidade empreendedora
Falando em empreendedorismo, o diretor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional, Bruno Quick, apresentou o projeto Cidade Empreendedora, que promete transformar a administração local. “É o nosso caminhãozinho delivery. Colocamos tudo o que os Municípios precisam para desenvolver a sua localidade no caminhãozinho e entregamos. Gente para criticar tem fila, mas para ajudar é difícil arrumar. A vantagem é que desce um pessoal do caminhãozinho e fica no Município, ajudando até que a política pública esteja desenvolvida, organizada”, finalizou Quick.
O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Fernando Coelho, apresentou a plataforma Gov.br, que traz iniciativa para oferecer a integração de serviços, como prova de vida dos aposentados. A plataforma já conta com 130 milhões de pessoas cadastradas, com a adesão de 21 Estados e mais de 100 Municípios. “A população exige o governo digital, ela não quer estar mais restrita ao horário comercial, e o governo tem de estar preparado. A população quer ter a liberdade de fazer solicitação em qualquer lugar que esteja para que seja uma experiência fluida”, disse o secretário.
Na oportunidade, reforçou, ainda, que a plataforma Gov.br permite acesso a diversos serviços nacionais e a alguns estaduais e municipais. “Para que o Município vai criar algo para ter um cadastro de cidadão se ele já existe? Na plataforma, temos também um milhão de assinaturas eletrônicas avançadas para utilizar em serviços públicos. Ou seja, o cidadão pode assinar documentos sem, inclusive, a necessidade de reconhecer firma”, finalizou.
Participaram também da plenária o secretário de Inovação e Microempresa do Ministério da Economia, Bruno Portela, e o presidente das associações dos Municípios do Paraná, José Aparecido Weiller Junior.
CIDADES
TCE-MT dá parecer favorável às contas de Campos de Júlio e Vale de São Domingos por equilíbrio fiscal e boa gestão dos recursos públicos
Com destaques para a boa gestão fiscal e o equilíbrio financeiro, as contas anuais de governo dos municípios de Campos de Júlio e Vale de São Domingos receberam pareceres prévios favoráveis do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os balanços foram relatados pelo conselheiro Antonio Joaquim e apreciados em sessão plenária ordinária da última terça-feira (18).
“No exercício de 2025, o município de Campos de Júlio registrou Índice de Gestão Fiscal (IGFM) de 0,96, o que demonstra que o município alcançou o conceito de gestão de excelência. Já o índice de gestão fiscal de Vale de São Domingos totalizou 0,75, o que demonstra que o município alcançou o conceito B, de boa gestão”, observou o conselheiro.
Os balanços também apresentaram equilíbrio orçamentário e financeiro, além de cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais. “Ambas as gestões evidenciaram o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais aplicáveis, especialmente em saúde e educação”, afirmou o relator.
Campos de Júlio e Vale de São Domingos superaram o percentual mínimo de aplicação em ensino, com investimentos de 26,66% e 30,45% (mínimo de 25%). Destaque também para a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração dos profissionais do magistério, que consumiu 98,25% e 97,78%, respectivamente (mínimo de 70%).
Além de superarem o mínimo constitucional de 15% para a saúde, com índices de 24,61% e 18,16%, respectivamente, o comprometimento da receita com pessoal foi de 38,73% para o primeiro município e 32,86% para o segundo, respeitando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Equilíbrio orçamentário
Com nível diamante de transparência (95,54%), a receita arrecadada por Campos de Júlio somou R$ 142,5 milhões, atingindo 96,58% da previsão inicial. A despesa realizada totalizou R$ 148 milhões, resultando em superávit de execução orçamentária ajustado de R$ 23,9 milhões e superávit financeiro global de R$ 63,8 milhões. A capacidade de pagamento também se mostrou elevada: havia R$ 2,66 disponíveis para cada R$ 1,00 de restos a pagar.
Já Vale de São Domingos alcançou o nível ouro de transparência. Ao comparar as receitas arrecadadas (R$ 46.782.440,91) com as despesas realizadas (R$ 46.080.807,20), o município apresentou um superávit de execução orçamentária de R$ 701,6 mil. A capacidade de pagamento ficou em R$ 3,33 disponíveis para cada R$ 1,00 de restos a pagar.
Recomendações
Para contribuir para o aperfeiçoamento da gestão, o conselheiro Antonio Joaquim fez recomendações para que Campos de Júlio implemente medidas destinadas a ampliar as vagas em creches e eliminar a fila de espera, além de realizar ações de vigilância contra arboviroses e melhorar o controle da hanseníase.
Já para Vale de São Domingos, o conselheiro fez orientações como a adesão ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS), o reforço das ações integradas de vigilância em saúde, saneamento, controle de vetores e educação em saúde e o fortalecimento das medidas de vigilância e controle da hanseníase.
Nos votos, o relator acolheu em parte as manifestações feitas pelo Ministério Público de Contas (MPC) e foi seguido por unanimidade do Plenário.
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