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Liminar estabelece prazo de 90 dias para que assentamento receba escola
Município também deverá prover os cargos de professores com a devida qualificação e dos profissionais de apoio em número apto ao atendimento
A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de 90 dias para que o município de Peixoto de Azevedo e a construtora Transpavim Transporte Logística e Pavimentação Ltda adotem as medidas necessárias para conclusão das obras da nova escola que está sendo construída no Assentamento Antônio Soares, zona rural da cidade.
Para colocar a unidade de ensino em funcionamento, o município também deverá prover os cargos de professores com a devida qualificação e dos profissionais de apoio em número apto ao atendimento dos alunos matriculados.
De acordo com a liminar, no mesmo prazo, o município deverá promover melhorias no prédio onde a escola funciona atualmente. Além da adequação do espaço das salas de aula, terão que ser realizados consertos no banheiro e na cozinha e disponibilizado local apto para o armazenamento da merenda escolar
Segundo o Ministério Público, a nova escola deveria ter sido concluída em julho do ano passado e desde que o contrato foi celebrado, vários aditivos contratuais foram realizados sem justificativas plausíveis. Nesse período, até mesmo repasses de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram atrasados porque o município não alimentou corretamente as planilhas do Sistema de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
Enquanto isso, conforme o MPE, os alunos têm frequentado as aulas em uma casa precária de alvenaria em que os quartos funcionam como salas de aula. “Não há espaço para a acomodação das crianças, tampouco espaço entre as cadeiras e quadro-negro, sendo que a cozinha também é improvisada e não há espaço para a armazenagem de merenda, sem contar que existe apenas um banheiro para o uso de todos os alunos e professores. Além disso a unidade escolar não conta com auxiliares, sendo a limpeza da escola e a preparação da merenda escolar realizada pelas próprias professoras”, relatou.
Na ação, o MPE também destaca que, além dos problemas estruturais, as professoras não possuem a devida formação. Antes de ingressar com a ação, a Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo tentou resolver a demanda de forma extrajudicial , mas não obteve êxito.
Na decisão liminar, o juiz de Direito Evandro Juarez Rodrigues mencionou que “há muito a população é vitimada pela omissão dos entes políticos, que se negam a implementar políticas na área da educação e em todas as outras, como saúde, segurança, moradia, lazer etc, o que impulsiona os jurisdicionados e o Ministério Público a buscar socorro nas portas do Poder Judiciário, como única alternativa para dar valia aos direitos consagrados na Constituição Federal”.
Ressaltou, ainda, “o descaso reiterado com a população, especificamente aos infantes e adolescentes, os quais são a esperança desta sociedade, não mais pode ser aceito como situação corriqueira nesta municipalidade”.
Cuiabá
Misael Galvão recusa vaga na Câmara para focar na reconstrução do Shopping Popular
Diante da possibilidade de ser convocado para assumir temporariamente uma cadeira na Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão, presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, afirmou que não pretende retornar ao Legislativo neste momento. Segundo ele, sua prioridade é a reconstrução do Shopping Popular, centro comercial destruído por um incêndio em julho de 2024.
Misael explicou que já conversou com a família e que sua decisão está relacionada ao compromisso assumido com os comerciantes e trabalhadores que aguardam a conclusão das obras e o retorno às instalações definitivas do centro comercial.
“Hoje, meu foco está 100% na reconstrução do Shopping Popular. Já conversei com minha família e entendo que este momento exige dedicação integral ao nosso empreendimento e aos nossos associados. Temos uma grande responsabilidade com centenas de famílias que dependem do Shopping Popular para garantir seu sustento”, afirmou.
Galvão ressaltou que respeita as decisões partidárias e a ordem legal de convocação dos suplentes, não pretendendo interferir na definição de quem ocupará temporariamente a cadeira no Legislativo municipal.
“Tenho respeito pelo meu partido, pelos meus companheiros e pela Câmara Municipal. Não pretendo assumir o mandato neste momento. Entendo que o partido poderá conduzir politicamente essa situação, sempre respeitando a legislação e a ordem de suplência. Minha prioridade é cumprir a missão que assumi à frente do Shopping Popular”, destacou.
A possibilidade de convocação ganhou repercussão após a renúncia do primeiro suplente, Antônio Lemes, ao período restante do mandato, e o entendimento da Procuradoria Legislativa de que o vereador Jefferson Siqueira não poderia antecipar seu retorno antes do término da licença anteriormente solicitada.
Nesse cenário, Misael, segundo suplente do PSD, passou a ser apontado como o próximo nome na ordem de convocação.
Embora não pretenda assumir a vaga nesta oportunidade, Galvão esclarece que sua decisão se refere exclusivamente à atual possibilidade de exercício temporário do mandato, não representando renúncia definitiva à sua condição de suplente.
O Shopping Popular foi atingido por um incêndio de grandes proporções em 15 de julho de 2024, que destruiu completamente sua estrutura. Desde então, a Associação vem trabalhando na reconstrução do centro comercial, com o objetivo de oferecer instalações modernas, seguras e adequadas às necessidades dos comerciantes e consumidores.
Para Misael, a conclusão das obras representa mais do que a recuperação de um espaço comercial: significa a preservação de empregos, a continuidade de atividades econômicas e a segurança de centenas de famílias que construíram suas histórias no Shopping Popular.
Ao comentar seu futuro político, Galvão afirmou que somente após a conclusão das obras voltará a considerar a possibilidade de ocupar um cargo público. Segundo ele, será também o momento em que a sociedade poderá avaliar o trabalho realizado na reconstrução do Shopping Popular e seu “renascimento das cinzas”.
“Tenho muito respeito pela Câmara Municipal, instituição da qual já tive a honra de fazer parte. Mas, neste momento, entendo que minha contribuição mais importante é permanecer ao lado da família Popular, acompanhando de perto a reconstrução do Shopping Popular. É uma missão que assumi e que quero levar até o fim”, concluiu.
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