A Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso e concedeu uma liminar determinando a suspensão imediata do contrato e do pagamento à empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda, referente ao show artístico do cantor Leonardo que estava marcado para o dia 1º de junho de 2024, durante a 13ª Feira Cultural do Município de Gaúcha do Norte.

A decisão judicial também estabelece que o Município deve interromper quaisquer gastos relacionados ao evento, como a montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação e hospedagem. Em caso de descumprimento, o município estará sujeito a uma multa diária no valor de R$ 3 mil.

A medida foi tomada após a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga, situada a 373 km da capital, entrar com uma Ação Civil Pública de Nulidade de Ato Administrativo, alegando indícios de superfaturamento no valor do contrato.

Segundo o Ministério Público, o montante de R$ 750 mil pago pela prefeitura de Gaúcha do Norte estaria muito acima dos valores praticados em contratações semelhantes do cantor Leonardo em outros municípios de Mato Grosso e de outros estados.

De acordo com a ação, o valor pago pela apresentação de Leonardo em Gaúcha do Norte foi significativamente maior do que os montantes pagos em eventos do mesmo porte em outras localidades. Levando em consideração apresentações anteriores do artista entre 2022 e 2023, o Ministério Público identificou um sobrepreço de aproximadamente R$ 298.750.

Além disso, uma pesquisa de preço de shows já contratados com entidades públicas em datas próximas à apresentação em Gaúcha do Norte revelou que o valor médio pago era de R$ 432 mil, constatando um sobrepreço aproximado de R$ 318 mil na contratação do show do cantor.

Diante dos indícios de irregularidades, o Ministério Público agiu para garantir a suspensão do contrato e a proteção dos recursos públicos, buscando a transparência e a legalidade nas contratações promovidas pelo município. A decisão judicial reforça a importância do controle e da fiscalização dos gastos públicos, visando o interesse da sociedade e a boa gestão dos recursos municipais.