A Comissão de Educação e Cultura (CE) vai realizar uma audiência pública interativa nesta terça-feira (21), a partir das 14 horas, para debater um projeto de lei que inclui a educação e administração financeira na grade curricular da educação básica. O objetivo é capacitar crianças e jovens para que se tornem adultos conscientes e responsáveis com relação a seus gastos e investimentos financeiros.

O PL 5950/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo  a educação financeira como tema transversal nos currículos da educação básica. Os temas transversais, como saúde, meio ambiente, orientação sexual, pluralidade cultural, ética, trabalho e consumo, são definidos pelo Ministério da Educação (MEC) por meio dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). 

A proposta está em análise pela CE junto com os PLs 2.170/2019 e 5.949/2023. Os três foram apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que também requereu o debate.

“A Educação Financeira não trata apenas de dinheiro, [mas] ensina a fazer melhores escolhas. Ela pode ir muito além de saber calcular o troco ou guardar dinheiro para o futuro, ela possibilita desenvolver habilidades para gerar renda com trabalho e com investimentos, guardar dinheiro para ser usado no médio e longo prazo, gastar para suprir necessidades e atender aos desejos, planejar realizações e fazer a gestão do fluxo financeiro ao longo da vida”, explicou Izalci, na justificação do projeto.

Endividamentos evitáveis

Na primeira audiência, no dia 14 de maio, foi destacado o papel da família no processo de aprendizagem financeira. E, ainda, a necessidade de professores com formação na área, de forma que possam ajudar os alunos a compreender o assunto de maneira didática e efetiva, tanto em centros urbanos, quanto nas periferias. 

Entre os convidados para a nova audiência estão o advogado e jornalista Paulo Roque Khouri, além de Gonzalo Lopes, representando a Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (ABREDUC).

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado