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Justiça decreta bloqueio de bens do presidente da Câmara de Vereadores
A decisão, em caráter liminar, atende pedido formulado na Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira.
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Justiça decreta bloqueio de bens do presidente da Câmara de Vereadores de Itiquira
O presidente da Câmara de Vereadores de Itiquira, Ronivon Silva Mingoti e os servidores Tiago Campos Pereira e Cristina Oliveira dos Santos tiveram os bens bloqueados pela Justiça, por improbidade administrativa. A decisão, em caráter liminar, atende pedido formulado na Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira.
De acordo com o MPMT, Tiago e Cristina eram funcionários “fantasmas” da Câmara de Vereadores, com o aval do presidente Ronivon Mingoti. Na decisão, o juiz Márcio Rogério Martins decretou a indisponibilidade de bens dos três, no valor total de R$ 44.554,77, visando assegurar o ressarcimento do dano ao erário resultante da suposta prática de improbidade.
A Justiça determinou, ainda, que no prazo de 24 horas o presidente da Câmara exonere Cristina Oliveira dos Santos do cargo de assessor de gabinete, “suspendendo qualquer tipo de pagamento em decorrência de qualquer cargo que ocupa atualmente”, diz a decisão.
Conforme a ação, Tiago Campos Pereira, é cunhado do presidente da Câmara de Itiquira e trabalhava na Prefeitura de Rondonópolis – na Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) – como efetivo e na Câmara de Itiquira como assessor (“fantasma”) de gabinete de Ronivon Mingoti. Tiago ocupou o cargo de assessor entre os meses de janeiro de 2017 a abril de 2018, quando foi exonerado.
“No entanto, o malbaratamento de recursos públicos não se encerrou com a exoneração de Tiago Campos Pereira cujo parentesco por afinidade (cunhado) foi maliciosamente omitido por Ronivon Mingoti. A fim de aparentar corrigir a situação – que já era de conhecimento público – Ronivon Mingoti colocou em seu lugar, no mesmo cargo, a companheira de Tiago Pereira, sua irmã de criação Cristina Oliveira dos Santos, fato este revelador de sua má-fé e seu desrespeito com a coisa pública”, destaca na ação o promotor de Justiça, Cláudio Angelo Correa Gonzaga.
Em caso de descumprimento da decisão o juiz fixou multa diária no valor de R$ 5 mil, sem prejuízo de outras sanções cíveis e criminais.
“Em época de grave crise econômica, enquanto grande parte dos mato-grossenses tem que tirar o sustento do suor do próprio rosto, sob o sol escaldante, beira às raias do absurdo que um agente público nomeie parentes por afinidade e de criação para receber salário sem trabalhar — sem sequer residirem no município. O fato foi apurado a partir de uma denúncia anônima de um cidadão. Esperamos que a rápida apuração e as medidas tomadas estimule outros cidadãos a formularem mais denúncias via Ouvidoria do Ministério Público”, destacou o promotor.
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Governo vai investir R$ 11,6 milhões para construir pontes em Itiquira
A comitiva do Governo de Mato Grosso, liderada pelo governador Mauro Mendes, cumpriu agenda em Itiquira, neste sábado (27.3), com o anúncio de mais R$ 18 milhões em novos investimentos para o município de 12,2 mil habitantes.
Entre os destaques, está a construção de duas pontes de concreto na MT-040, sobre o Ribeirão Ponte de Pedra e o Rio Itiquira, que vão receber R$ 11,6 milhões em recursos do Estado.
“Itiquira era um município de passagem e, com isso, não conseguia atrair empresas. Sem logística, a cidade fica dependente das fazendas e do poder público. Mas, com o asfalto que o governo trouxe às rodovias, interligando o município com as cidades vizinhas, isso ficou no passado, mudou a realidade e transformou Itiquira em uma cidade forte”, afirmou o prefeito Fabiano Dalla Valle.
O governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, ressaltou que a aplicação dos recursos só foi possível porque o Estado retomou sua capacidade de investimento.
“Em sete anos, o governo mudou muita coisa para melhor. O Estado estava quebrando, não fazia obras estruturantes e, hoje, temos caixa ao ponto de fazer até mil quilômetros de rodovia por ano. Nenhum Estado do país chega aos pés do que Mato Grosso está fazendo, não só em grandes obras, mas na assistência social, na educação, na saúde, na habitação e tantas outras áreas. É um orgulho ver o Estado crescendo”, afirmou.
O deputado estadual Nininho, que escolheu a cidade para viver e já foi prefeito de Itiquira, também destacou a transformação vivida pelo município. “Itiquira saiu do isolamento e hoje vive uma nova realidade. No passado, a cidade enfrentava dificuldades, com ponte de madeira, sem energia elétrica e sem acesso asfaltado, o que limitava o desenvolvimento. Agora, com os investimentos e a melhoria da infraestrutura, a cidade se transforma em um importante ponto de integração, ligando regiões como Minas Gerais, Goiás, Brasília e o Nordeste a Mato Grosso do Sul e favorecendo a logística”, disse.
Outros investimentos em Itiquira
Além das pontes, o governador Mauro Mendes autorizou as reformas do Centro de Eventos de Ouro Branco do Sul e do Centro Esportivo Municipal, no valor total de R$ 3 milhões.
O pacote de investimentos inclui também a reforma da Escola Municipal Francisco Andrea Marchetti, com investimento previsto de R$ 2,6 milhões.
Foi realizado o repasse de um veículo e um trator para a agricultura familiar (R$ 266 mil) e de um ônibus escolar (R$ 421 mil), além de ações de assistência social do programa SER Família.
O que já foi feito pelo Governo de MT em Itiquira
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 379,7 milhões em obras e ações para o município de Itiquira como por exemplo a restauração de asfalto na MT-299, a realização de 441 cirurgias eletivas, a reforma da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, a entrega de 6.700 cestas básicas e a distribuição de R$ 2.809 cobertores.
Dispositivo
Participaram da agenda em Itiquira os deputados estaduais Thiago Silva e Sebastião Rezende; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil) e Alan Porto (Educação); além de autoridades e políticos do município e região.
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