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Justiça afasta secretários do município de Itiquira por nepotismo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso também negou recurso interposto pelo prefeito e manteve a liminar que determinou o afastamento dos servidores. O Ministério Público já apresentou as contrarrazões ao agravo interposto pelo prefeito.
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Prefeito de Itiquira, Humberto Bortolini
Após conceder liminar determinando o afastamento de secretários municipais de Itiquira que possuíam laços familiares com o chefe do Poder Executivo, a Justiça recebeu a ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra o prefeito Humberto Bortolini e outras cinco pessoas por constatar indícios da prática de atos de improbidade administrativa. A decisão foi tomada após apresentação de defesa preliminar dos requeridos.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso também negou recurso interposto pelo prefeito e manteve a liminar que determinou o afastamento dos servidores. O Ministério Público já apresentou as contrarrazões ao agravo interposto pelo requerido.
Na ACP, o MPMT argumenta que o gestor efetuou a nomeação de parentes consanguíneos até terceiro grau para exercer cargos na administração municipal, o que, mesmo no caso de secretários municipais, caracterizaria a prática de nepotismo em razão de lei municipal específica disciplinando o assunto, além dos próprios princípios constitucionais que regem a matéria.
Para o Ministério Público, a vedação legal de nomeações de parentes com vínculo sanguíneo ou por afinidade até terceiro grau para ocuparem quaisquer cargos na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional do Poder Executivo, inclusive os chamados “cargos políticos”, como secretários municipais, está prevista na Lei Municipal 718/2011 e, também, na Súmula Vinculante n. 13, até porque as nomeações, no caso concreto, não apresentam razoabilidade, a começar pelo número de parentes nomeados para tais cargos.
“É notório o fato de que o critério de escolha adotado no presente caso não é a qualificação, competência técnica, ou aptidão para o trabalho, mas sim, o verdadeiro “negócio de família”, que fere frontalmente a moralidade daadministração pública e o senso comum, que se consubstancia justamente na concessão de cargos e funções na administração pública pela relação de parentesco que têm entre si ou um agente político aliado”, destacou a promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant´Ana Cardoso, em um trecho da ação.
Foram exonerados o secretário municipal de Infraestrutura e Obras e o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, ambos sobrinhos do prefeito, bem como a secretária de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, irmã do prefeito Humberto Bortolini.
“A Administração Pública não é negócio de família, devendo seus servidores, em ‘lato sensu’, serem nomeados e contratados por merecimento e notadamente reconhecida sua qualidade técnica, não por laços familiares e afetivos para com os administradores públicos, que criam privilégios desleais para com os demais, fazendo com que tais nomeações colidam aos princípios que regem o Direito Administrativo em um todo, como princípio da eficiência, moralidade, isonomia e impessoalidade”, ressaltou o juiz Márcio Rogério Martins, em sua decisão.
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Governo vai investir R$ 11,6 milhões para construir pontes em Itiquira
A comitiva do Governo de Mato Grosso, liderada pelo governador Mauro Mendes, cumpriu agenda em Itiquira, neste sábado (27.3), com o anúncio de mais R$ 18 milhões em novos investimentos para o município de 12,2 mil habitantes.
Entre os destaques, está a construção de duas pontes de concreto na MT-040, sobre o Ribeirão Ponte de Pedra e o Rio Itiquira, que vão receber R$ 11,6 milhões em recursos do Estado.
“Itiquira era um município de passagem e, com isso, não conseguia atrair empresas. Sem logística, a cidade fica dependente das fazendas e do poder público. Mas, com o asfalto que o governo trouxe às rodovias, interligando o município com as cidades vizinhas, isso ficou no passado, mudou a realidade e transformou Itiquira em uma cidade forte”, afirmou o prefeito Fabiano Dalla Valle.
O governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, ressaltou que a aplicação dos recursos só foi possível porque o Estado retomou sua capacidade de investimento.
“Em sete anos, o governo mudou muita coisa para melhor. O Estado estava quebrando, não fazia obras estruturantes e, hoje, temos caixa ao ponto de fazer até mil quilômetros de rodovia por ano. Nenhum Estado do país chega aos pés do que Mato Grosso está fazendo, não só em grandes obras, mas na assistência social, na educação, na saúde, na habitação e tantas outras áreas. É um orgulho ver o Estado crescendo”, afirmou.
O deputado estadual Nininho, que escolheu a cidade para viver e já foi prefeito de Itiquira, também destacou a transformação vivida pelo município. “Itiquira saiu do isolamento e hoje vive uma nova realidade. No passado, a cidade enfrentava dificuldades, com ponte de madeira, sem energia elétrica e sem acesso asfaltado, o que limitava o desenvolvimento. Agora, com os investimentos e a melhoria da infraestrutura, a cidade se transforma em um importante ponto de integração, ligando regiões como Minas Gerais, Goiás, Brasília e o Nordeste a Mato Grosso do Sul e favorecendo a logística”, disse.
Outros investimentos em Itiquira
Além das pontes, o governador Mauro Mendes autorizou as reformas do Centro de Eventos de Ouro Branco do Sul e do Centro Esportivo Municipal, no valor total de R$ 3 milhões.
O pacote de investimentos inclui também a reforma da Escola Municipal Francisco Andrea Marchetti, com investimento previsto de R$ 2,6 milhões.
Foi realizado o repasse de um veículo e um trator para a agricultura familiar (R$ 266 mil) e de um ônibus escolar (R$ 421 mil), além de ações de assistência social do programa SER Família.
O que já foi feito pelo Governo de MT em Itiquira
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 379,7 milhões em obras e ações para o município de Itiquira como por exemplo a restauração de asfalto na MT-299, a realização de 441 cirurgias eletivas, a reforma da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, a entrega de 6.700 cestas básicas e a distribuição de R$ 2.809 cobertores.
Dispositivo
Participaram da agenda em Itiquira os deputados estaduais Thiago Silva e Sebastião Rezende; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil) e Alan Porto (Educação); além de autoridades e políticos do município e região.
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