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Mato Grosso

Inscrições para o Casamento Abençoado seguem abertas

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A chance de oficializar a união em uma cerimônia coletiva e gratuita continua aberta em Cuiabá. As inscrições para o “Casamento Abençoado 2025” se estendem até o dia 30 de janeiro, oferecendo a casais da Capital e de municípios da Baixada Cuiabana a oportunidade de realizar o sonho do matrimônio civil. A iniciativa, idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, é executada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Virginia Mendes enfatiza que o projeto transcende a formalidade do ato, representando um pilar na valorização da família e na construção de laços sociais mais fortes. “Cada edição do Casamento Abençoado tem um significado muito especial para mim. Como idealizadora dos programas SER Família, eu acredito profundamente que a família é a base de tudo e o casamento representa esse compromisso, esse passo de união, cuidado e responsabilidade mútua. Ver tantos casais realizando esse sonho, oficializando sua união com dignidade, amor e respeito, toca o meu coração como mulher e como pessoa”, declarou a primeira-dama.

O principal objetivo do programa é promover a regularização civil matrimonial de casais em situação de vulnerabilidade social, assegurando o acesso a um direito fundamental e fortalecendo os vínculos familiares na comunidade.

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Como participar e documentação necessária

Casais interessados em oficializar gratuitamente sua união civil podem se inscrever no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência ou diretamente na sede da Setasc, localizada na Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Falcão, nº 503, bairro CPA I, em Cuiabá.

Para a inscrição, é imprescindível apresentar a certidão de nascimento original e atualizada (emitida há, no máximo, 90 dias), um documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de endereço. Além disso, o casal deve comparecer acompanhado de duas testemunhas maiores de 18 anos, que não podem ser pai nem mãe dos noivos, e que também deverão apresentar RG, CPF e comprovante de endereço.

O Casamento Abençoado acolhe casais de todas as religiões, pessoas com deficiência e famílias com renda total de até três salários mínimos, desde que devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, reforça a importância social do evento: “O Casamento Abençoado é um dos projetos mais simbólicos que realizamos, pois vai além da formalização de um vínculo. Ele representa a garantia de um direito e o fortalecimento das famílias. É gratificante acompanhar o empenho das equipes e dos parceiros que tornam esse sonho possível para tantos casais”.

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A iniciativa conta com a colaboração de diversas instituições, incluindo a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Justiça Comunitária, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além dos Tabelionatos de Registro Civil e das Secretarias Municipais de Assistência Social.

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Mato Grosso

Governo do Estado pede para Justiça manter suspensão de desconto de consignados

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O Governo de Mato Grosso solicitou à Justiça Estadual que mantenha a suspensão dos descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores estaduais. O pedido, protocolado nesta segunda-feira (12.01), busca reverter uma decisão judicial anterior que determinava a retomada imediata dos descontos e a conclusão da revisão dos contratos em um prazo máximo de 120 dias.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumenta que a determinação judicial esbarra em significativas restrições técnicas. Segundo a PGE, a retomada dos pagamentos com retenção de repasses, aliada ao recálculo individual de cada um dos contratos de empréstimos, demanda um tempo consideravelmente maior do que o estipulado. Para cumprir a exigência, seria necessária a criação de novos sistemas de gestão de dados relacionados à Tecnologia da Informação, além da redefinição de fluxos de trabalho complexos.

A PGE enfatiza a impossibilidade de realizar a retomada dos descontos consignados com a clareza e segurança necessárias. O órgão aponta que ainda não há certeza sobre o valor exato a ser descontado em cada contrato, visto que irregularidades nos valores cobrados pelas empresas foram constatadas. Adicionalmente, os termos dos contratos são conhecidos apenas pelas partes envolvidas: servidores e as instituições credoras.

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O Estado reforça que já está em andamento um plano de trabalho conjunto entre a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para a revisão desses contratos. O governo solicita que a Justiça defira a execução dos cálculos conforme o plano já estabelecido.

“A cadeia de ações determinadas impõe ao Estado uma série de ações, que foram mapeadas, estudadas e agora poderão ser executadas para fiel cumprimento da decisão, mas, para isso, precisam ser revisitadas ou remodeladas à realidade prática e capacidade de execução do Poder Público”, destaca a PGE, sublinhando a necessidade de adaptar os prazos e métodos à complexidade da situação e à capacidade operacional do Executivo. A decisão da Justiça definirá os próximos passos para milhares de servidores e instituições financeiras envolvidas.

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