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Governo do Estado tem prazo de 60 dias para reformar escola
Entre as inconformidades que deverão ser corrigidas estão vazamentos de água, deterioração da rede elétrica e do telhado, lâmpadas e ventiladores sem funcionamento, e reparos nos banheiros.
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Governo do Estado tem prazo de 60 dias para reformar escola
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de 60 dias para que o Estado de Mato Grosso adote as medidas necessárias para a reforma da Escola Estadual Bonifácio Sachetti, no povoado de Ouro Branco do Sul, município de Itiquira.
Entre as inconformidades que deverão ser corrigidas estão vazamentos de água, deterioração da rede elétrica e do telhado, lâmpadas e ventiladores sem funcionamento, e reparos nos banheiros.
Consta no inquérito que, há cerca de um ano, o Município de Itiquira está aguardando resposta por parte do Estado de Mato Grosso para a realização de convênio e consequente início da execução obra de reforma. Também foram anexados fotos do estabelecimento de ensino com registros dos problemas estruturais enfrentados. Apurou-se, ainda, que desde 2015 a Seduc tem conhecimento do problema por meio de reuniões, e-mails, ofícios e até mensagens eletrônicas.
Na decisão, o juiz Márcio Rogério Martins ressalta que o descumprimento da medida implicará no bloqueio de verbas públicas suficientes para custear a reforma escolar, conforme pedido do Ministério Púbico.
De acordo com o promotor de Justiça Cláudio Angelo Correa Gonzaga, antes de ingressar com ação, o MPMT notificou a Secretaria de Estado de Educação recomendando a realização da reforma da unidade de ensino. Em resposta, o MPMT foi informado que a reforma ocorreria em conjunto com o município, mas que o convênio ainda não havia sido formalizado por falta de recursos.
“Os estudantes, professores e funcionários da Escola Estadual Bonifácio Sachetti, em Ouro Branco do Sul, estão submetidos a condições degradantes. Alegava o Estado que não fazia a reforma por falta de recursos, e não havia recursos por falta de dotação orçamentária. Mas foi apurado que os gestores sequer fizeram a inclusão da reforma nas leis orçamentárias anuais de 2016, 2017 e 2018. Para que os alunos e professores não tenham que arcar indefinidamente com esse descaso e para se garantir o cumprimento da Constituição, foi preciso ao Ministério Público requerer ao Judiciário a intervenção na função administrativa do Poder Executivo”, afirmou o promotor de Justiça.
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Governo vai investir R$ 11,6 milhões para construir pontes em Itiquira
A comitiva do Governo de Mato Grosso, liderada pelo governador Mauro Mendes, cumpriu agenda em Itiquira, neste sábado (27.3), com o anúncio de mais R$ 18 milhões em novos investimentos para o município de 12,2 mil habitantes.
Entre os destaques, está a construção de duas pontes de concreto na MT-040, sobre o Ribeirão Ponte de Pedra e o Rio Itiquira, que vão receber R$ 11,6 milhões em recursos do Estado.
“Itiquira era um município de passagem e, com isso, não conseguia atrair empresas. Sem logística, a cidade fica dependente das fazendas e do poder público. Mas, com o asfalto que o governo trouxe às rodovias, interligando o município com as cidades vizinhas, isso ficou no passado, mudou a realidade e transformou Itiquira em uma cidade forte”, afirmou o prefeito Fabiano Dalla Valle.
O governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, ressaltou que a aplicação dos recursos só foi possível porque o Estado retomou sua capacidade de investimento.
“Em sete anos, o governo mudou muita coisa para melhor. O Estado estava quebrando, não fazia obras estruturantes e, hoje, temos caixa ao ponto de fazer até mil quilômetros de rodovia por ano. Nenhum Estado do país chega aos pés do que Mato Grosso está fazendo, não só em grandes obras, mas na assistência social, na educação, na saúde, na habitação e tantas outras áreas. É um orgulho ver o Estado crescendo”, afirmou.
O deputado estadual Nininho, que escolheu a cidade para viver e já foi prefeito de Itiquira, também destacou a transformação vivida pelo município. “Itiquira saiu do isolamento e hoje vive uma nova realidade. No passado, a cidade enfrentava dificuldades, com ponte de madeira, sem energia elétrica e sem acesso asfaltado, o que limitava o desenvolvimento. Agora, com os investimentos e a melhoria da infraestrutura, a cidade se transforma em um importante ponto de integração, ligando regiões como Minas Gerais, Goiás, Brasília e o Nordeste a Mato Grosso do Sul e favorecendo a logística”, disse.
Outros investimentos em Itiquira
Além das pontes, o governador Mauro Mendes autorizou as reformas do Centro de Eventos de Ouro Branco do Sul e do Centro Esportivo Municipal, no valor total de R$ 3 milhões.
O pacote de investimentos inclui também a reforma da Escola Municipal Francisco Andrea Marchetti, com investimento previsto de R$ 2,6 milhões.
Foi realizado o repasse de um veículo e um trator para a agricultura familiar (R$ 266 mil) e de um ônibus escolar (R$ 421 mil), além de ações de assistência social do programa SER Família.
O que já foi feito pelo Governo de MT em Itiquira
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 379,7 milhões em obras e ações para o município de Itiquira como por exemplo a restauração de asfalto na MT-299, a realização de 441 cirurgias eletivas, a reforma da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, a entrega de 6.700 cestas básicas e a distribuição de R$ 2.809 cobertores.
Dispositivo
Participaram da agenda em Itiquira os deputados estaduais Thiago Silva e Sebastião Rezende; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil) e Alan Porto (Educação); além de autoridades e políticos do município e região.
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