A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informou que irá recorrer da decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) que suspendeu a rescisão dos contratos firmados com o consórcio responsável pelas obras na MT-170/208/418, antiga BR-174.

De acordo com a secretaria, a decisão de romper os contratos foi tomada para preservar o interesse público e garantir a entrega de uma rodovia dentro dos padrões de qualidade estabelecidos durante mesa técnica realizada com o próprio TCE-MT.

Embora os serviços tenham alcançado aproximadamente 83% de execução, a Sinfra afirma que a obra ainda está distante da conclusão. Isso ocorre porque parte significativa dos trabalhos terá de ser refeita devido a problemas identificados na execução.

A pasta avalia que a manutenção dos contratos nas condições atuais pode causar prejuízos ainda maiores à população. Segundo a secretaria, a permanência das empresas responsáveis pelos serviços considerados deficientes não asseguraria uma solução mais rápida ou eficiente para os usuários da rodovia.

“A permanência das mesmas empresas responsáveis pela execução defeituosa não garante uma solução mais rápida ou mais eficiente para a população. O Consórcio esteve no local realizando apenas correções superficiais, sem resolver os problemas estruturais”, declarou a Sinfra.

A secretaria também rejeitou a avaliação de que a rescisão teria sido adotada de forma precipitada. Conforme a pasta, as obras foram acompanhadas desde o início por equipes técnicas, com fiscalização dos serviços e emissão de notificações às empresas sempre que irregularidades eram constatadas.

Somente em 2023, foram expedidas quatro notificações relacionadas a falhas na execução. No ano seguinte, outras 16 foram emitidas, além de novos documentos encaminhados às empresas em 2025. Paralelamente, a Sinfra instaurou processos administrativos para apurar responsabilidades e aplicar as medidas previstas na legislação.

A secretaria ressaltou que a imposição de penalidades e a rescisão unilateral de contratos dependem do cumprimento de etapas administrativas, da análise técnica das ocorrências e da garantia do contraditório e da ampla defesa às empresas envolvidas.

Segundo a Sinfra, a decisão foi tomada somente após a conclusão dos processos administrativos e a análise das manifestações apresentadas pelas contratadas. Além da rescisão, a secretaria informou que pretende aplicar as sanções cabíveis e buscar o ressarcimento dos prejuízos causados pela execução inadequada dos serviços.

O Estado também informou que pretende realizar uma nova contratação para reconstruir os trechos comprometidos. A expectativa é que os custos relacionados às falhas sejam atribuídos às empresas responsáveis, evitando que a população arque novamente com a correção de serviços executados de maneira irregular.

As condutas das empresas e dos servidores envolvidos também estão sendo investigadas por órgãos de controle, entre eles o Ministério Público e a Controladoria-Geral do Estado.

Em nota, a Sinfra afirmou que não pretende se afastar de sua responsabilidade institucional e destacou que a fiscalização, as notificações e a abertura dos processos administrativos demonstram a atuação do Estado diante dos problemas identificados nas obras.