Forças de Segurança e membros da comunidade de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a Oeste da Capital) fundaram, na noite quinta-feira (10.10), o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do município. A criação do Conseg visa aperfeiçoar a atuação dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública, em benefício do cidadão e da comunidade.  

A decisão da fundação do Conseg aconteceu após uma mobilização da Polícia Civil e Polícia Militar do município, realizada através do delegado Maurício Maciel Pereira Júnior e do o comandante da 2ª Companhia da PM, 1º tenente PM, Antonio Lopes Capobianco. Durante os trabalhos, foram reunidos representantes da comunidade, Poder Judiciário, Ministério Público, Conseg de Pontes e Lacerda, Sistema Penitenciário e de outros órgãos.

O Conseg é uma entidade de natureza civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por objetivo organizar a comunidade e fazê-la interagir para a solução integrada dos problemas de Segurança Pública. A atuação tem como base no conceito de Polícia Comunitária, vinculada, por credenciamento, às diretrizes emanadas da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

O encontro aconteceu na sala do Tribunal do Juri do Fórum de Vila Bela e reuniu diversas autoridades locais que fundaram o Conseg em decisão unânime. Na reunião, também foi definida a formação da diretoria provisório que dará os primeiros trabalhos desenvolvidos pela entidade.

Estiveram presentes no encontro, o delegado da Delegacia de Vila Bela, Maurício Maciel Pereira Júnior, o comandante da 2ª Companhia da PM, 1º tenente PM, Antonio Lopes Capobianco, e o tenente-coronel, Sandro Barbosa da Silva, Comandante do 12º Comando Regional da Polícia Militar de Pontes e Lacerda, além de membros da comunidade. 

Finalidades

Conforme o Estatuto Social aprovado após a formação da primeira Diretoria, o Conseg tem como finalidades:

• Congregar as lideranças comunitárias da área, conjuntamente com as autoridades constituídas, no sentido de planejar ações integradas no âmbito do sistema de garantias de direitos, que resultem no aumento da sensação de segurança e na melhoria da qualidade de vida da comunidade;

• Debater com as autoridades constituídas a definição de prioridades que repercutam na segurança pública, de acordo com as regras definidas em Portaria e na área circunscricional do Conseg;

• Fomentar ações cívico-sociais na circunscrição do respectivo Conseg;

• Promover e implantar projetos e ações relacionadas à cultura de autoproteção e solidariedade nas comunidades, inclusive estabelecendo parcerias, visando a programas e campanhas educativas de interesse da segurança pública;

• Programar eventos comunitários que fortaleçam os vínculos da comunidade com as forças de segurança pública e demais autoridades constituídas;

• Colaborar com iniciativas de outros órgãos que visem ao bem-estar da comunidade;

• Realizar coletas de informações, bem como as reivindicações, queixas, e sugestões da comunidade e levá-las ao conhecimento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e/ou demais órgãos aos quais couberem o recebimento;

• Propor às autoridades competentes a adoção de medidas que traga melhores condições de trabalho aos profissionais de segurança pública e demais servidores que atuam em atividades correlatas de interesse da Segurança Pública;

• Estimular programas de intercambio, treinamento e capacitação profissional, destinados aos profissionais de segurança e demais autoridades constituídas da sua área de abrangência; 

• Elaborar e/ou executar investimento, com recursos públicos ou privados, na forma de legislação vigente, para a melhoria de instalações, equipamentos e viaturas policiais da circunscrição das bases comunitárias e demais unidades do sistema de segurança pública, submetendo-as à apreciação e aprovação de suas respectivas instituições;

• Sugerir propostas junto aos Poderes Públicos para fomentar elaboração legislativa em prol da segurança da comunidade;

• Elaborar e/ou executar programas, projetos e ações de prevenção social de interesse da segurança pública, por meio de parcerias, no sentido de atender à comunidade local, sob o viés educacional, social, profissionalizante, cultural e esportivo.

*Com informações PJC MT