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Foragido da Justiça do Paraná é preso em flagrante por violência doméstica

O suspeito, G.C., 45, estava com a ordem de prisão decretada pela Comarca de Curitiba (PR) e foi localizado após agredir a ex-companheira

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Da Assessoria

Violência contra mulher

Foragido da Justiça do Paraná é preso em flagrante por violência doméstica

A Polícia Judiciária Civil de Nobres (146 km a Médio-Norte de Cuiabá) cumpriu  no sábado (19.10), o mandado de prisão preventiva contra um homem foragido da Justiça do Paraná, também acusado de violência doméstica contra a ex-companheira no município.

 

O suspeito, G.C., 45, estava com a ordem de prisão decretada pela Comarca de Curitiba (PR) e foi localizado após agredir a ex-companheira no município de Nobres.

 

As diligências iniciaram após a vítima comparecer a Delegacia de Nobres, na tarde de sábado (19), relatando que foi buscar o filho com o ex-marido, ocasião em que foi agredida com socos e chutes pelo suspeito.

 

Com base nas informações, os policiais civis foram até a residência do agressor, onde realizaram a sua detenção. Em checagem no sistema, também foi verificado o mandado de prisão em aberto. 

 

Conduzido a Delegacia de Nobres, o suspeito foi interrogado pelo delegado Afonso Monteiro da Silva Junior,  e posteriormente autuado em flagrante por lesão corporal, no âmbito da Lei Maria da Penha, além de ter a ordem de prisão devidamente cumprida.

 

*Com informações PJC MT

 

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Cuiabá

Ministério Publico requer fechamento de Fort Atacadista inaugurado nesta sexta

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo o fechamento e a paralisação imediata das atividades exercidas pelo Fort Atacadista inaugurado nesta sexta-feira (27.11), na Rodovia Emanuel Pinheiro, saída para Chapada dos Guimarães.

O MPMT ressalta que o empreendimento não possui Alvará de Ocupação (Habite-se do prédio) e nem Licença Ambiental de Instalação e Operação. Além disso, parte do empreendimento foi edificado em Área de Preservação Permanente.

A 17ª Promotoria de Justiça Cível, que atua na defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, enfatiza que para viabilizar a obra, foi realizada a tubulação de um córrego localizado na área sem qualquer autorização, colocando em risco a integridade física da população e degradando o meio ambiente.

Consta na ação que durante o trâmite do inquérito civil houve tentativas de resolução consensual e a empresa foi notificada por diversas vezes para que submetesse à aprovação do órgão municipal o projeto arquitetônico do prédio e a retirada de toda e qualquer edificação/construção/impermeabilização da Área de Preservação Permanente.

Segundo o MPMT, a inexistência de Habite-se (Alvará de Ocupação) apresenta risco iminente à população cuiabana, posto que somente o documento expedido pela Prefeitura Municipal certifica a adequação da edificação aos parâmetros técnicos de segurança.

CONFIRMAÇÃO

Em audiência realizada com o Ministério Público Estadual nesta quinta-feira (25), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável demonstrou que a empresa SDB Comércio de Alimentos Ltda não cumpriu os requisitos para a expedição do Habite-se, da Licença de Instalação e da Licença de Operação, não protocolou o Plano de Recuperação de Área Degradada e não possui projeto aprovado.

Atuando na defesa da coletividade, o pedido do MPMT é para que o empreendimento somente volte a funcionar após a regularização da edificação por meio da apresentação do Habite-se do prédio e licenças ambientais. A ação foi proposta na quinta-feira (25).

Fonte: MP MT
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