POLÍTICA NACIONAL
Fisioterapia no SUS a pacientes de mastectomia vai a sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante assistência fisioterapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes submetidos à mastectomia, cirurgia de retirada parcial ou total da mama utilizada no tratamento do câncer de mama. A votação acontece em outubro, mês de conscientização e prevenção da doença. O PL 3.436/2021 vai à sanção.
Apresentado pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO), o texto recebeu parecer favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Atualmente, a Lei 9.797, de 1999, garante às mulheres submetidas à mastectomia o direito à cirurgia plástica reconstrutiva. O novo projeto amplia esse direito, incluindo a fisioterapia pelo SUS, quando indicada pelo médico, tanto para mulheres quanto para homens em tratamento de câncer de mama.
Segundo Mecias de Jesus, a fisioterapia é essencial para prevenir e tratar sequelas da cirurgia, como dor crônica, inchaço por acúmulo de líquido, limitação de movimento do ombro, cicatrizes aderidas e perda de força na região.
Ele destacou que, embora a integralidade da assistência seja princípio do SUS, a falta de previsão legal específica dificulta o acesso efetivo à fisioterapia. Com a incorporação do direito à lei, o projeto reforça a obrigatoriedade do serviço pelo poder público, contribuindo para a reabilitação e qualidade de vida dos pacientes.
“A medida fortalece a política pública de atenção oncológica e valoriza uma abordagem mais humanizada e eficaz no tratamento do câncer de mama”, aponta o senador em seu parecer.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) comemorou a aprovação e afirmou que a fisioterapia é um direito de todas e é essencial na recuperação:
— A gente sabe que, para o êxito de uma cirurgia, você precisa cuidar do pré-operatório, da cirurgia, mas também do pós-operatório. A presença dessa equipe multidisciplinar com um fisioterapeuta facilita a cicatrização — disse Zenaide.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (5), às 14 horas, a decisão sobre a abertura de 12 novos processos. O plenário da reunião ainda não foi definido.
Gilvan da Federal
O deputado responde a dois processos:
- Na Representação (REP) 1/25, a Mesa Diretora acusa Gilvan de quebra de decoro por ofensas à deputada licenciada Gleisi Hoffman (atual ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), durante reunião da Comissão de Segurança Pública.
Em 6 de maio, Gilvan foi suspenso do mandato por três meses e já retornou às suas atividades. O conselho avalia agora o pedido de cassação do seu mandato.
- Na REP 10/25, o PT acusa Gilvan de ter incitado violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, em maio deste ano.
André Janones
O deputado também responde a dois processos:
- Na REP 8/25, o PL acusa Janones de ter solicitado que servidores devolvessem parte de seus salários para beneficiar sua campanha.
- Na REP 14/25, o PL acusa Janones de ter postado, em suas redes sociais, ofensas graves contra o deputado Gustavo Gayer.
Lindbergh Farias
O parlamentar também responde a dois processos:
- Na REP 9/25, o Novo acusa Lindbergh de ter divulgado, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
- Na REP 12/25, o PL acusa Lindbergh de ter ofendido o deputado Gustavo Gayer em março deste ano e defendido sua cassação.
Kim Kataguiri
O deputado é acusado pelo Psol (REP 21/25) de, em sessão do Plenário sobre o PL do Licenciamento Ambiental, ter feito ataques racistas e preconceituosos contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
Célia Xakriabá
A deputada é acusada pelo PL (REP 23/25) de, na mesma sessão, ter agredido e “avançado com uma caneta” contra o deputado Kim Kataguiri, ferindo o deputado Coronel Meira (PL-PE).
Delegado Éder Mauro
O deputado é acusado pelo PT (REP 11/25) de ter agredido fisicamente um cidadão presente em reunião da Comissão de Direitos Humanos em julho deste ano.
Guilherme Boulos
O deputado é acusado pelo PL (REP 13/25) de ter ofendido parlamentares da legenda durante reunião do Conselho de Ética em abril deste ano.
José Medeiros
O deputado é acusado pelo Psol (REP 18/25) por falas ofensivas e discriminatórias contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
Sargento Fahur
O deputado é acusado pelo Psol (REP 20/25) de, durante reunião da Comissão de Segurança Pública, ter feito comentário que soou como ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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