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Ex-prefeito devolve recursos por pagamentos em atraso de contribuições

O pagamento indevido das contribuições previdenciárias patronais realizadas no período de agosto/2015 e janeiro/2016, no valor de R$ 1.496,66 foi reconhecido pelo ex-gestor que justificou a ocorrência de erro ocasionado pela troca do Sistema

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Prefeitura de Tapurah

Prefeitura municipal de Tapurah

Representação interna com objetivo de fiscalizar pagamento indevido das contribuições previdenciárias dos servidores efetivos e comissionados na Prefeitura Municipal de Tapurah, no exercício de 2017, foi julgada improcedente pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão da 2ª Câmara de Julgamentos. O processo foi relatado pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Isaias Lopes da Cunha tce-mt

Conselheiro interino do TCE-MT, Isaias Lopes da Cunha

O pagamento indevido das contribuições previdenciárias patronais realizadas no período de agosto/2015 e janeiro/2016, no valor de R$ 1.496,66 foi reconhecido pelo ex-prefeito, Luiz Humberto, que justificou a ocorrência de erro ocasionado pela troca do Sistema ACP para o atual GEXTEC, uma vez que importou o banco de dados antigos, acarretando no pagamento indevido das referidas contribuições previdenciárias

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Assim, foi constatado que o gestor restituiu os cofres públicos o valor R$ 1.496,66 no dia 14 de dezembro de 2016, conforme Documento de Arrecadação Municipal – DAM e respectivo comprovante de pagamento.

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Presidente do TCE-MT anuncia mutirão de saúde e cidadania em Nova Nazaré em dezembro

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Presidente do TCE-MT, Conselheiro, Sérgio Ricardo e prefeito de Nova Nazaré, Reginaldo Martins Del Colle

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a realização de um mutirão de serviços em Nova Nazaré, em dezembro, em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT). A iniciativa levará atendimentos de saúde e cidadania à população e integra a aproximação do Tribunal com os municípios que enfrentam maiores desafios socioeconômicos.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (14) durante reunião com o prefeito Reginaldo Martins Del Colle os vereadores Antonielson Rodrigues, conhecido como Tony, e Luiz Sobrinho de Albuquerque. No encontro, também foram discutidas as dificuldades enfrentadas pelo município e a inclusão das demandas no Plano de Metas Mato Grosso 2025, planejamento de longo prazo desenvolvido pelo TCE-MT.

Ao abordar as desigualdades regionais, Sérgio Ricardo destacou a necessidade de olhar para além dos municípios que concentram o crescimento econômico. “Mato Grosso é um estado rico, mas essa riqueza precisa se transformar em qualidade de vida para todos. Não podemos aceitar que municípios continuem enfrentando tantas dificuldades enquanto o estado cresce.”

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O presidente recebeu o prefeito e os vereadores Antonielson Rodrigues e Luiz Sobrinho de Albuquerque em seu gabinete nesta quarta-feira | Foto: Alair Ribeiro

Na ação prevista para dezembro, a estrutura da Fecomércio deverá oferecer exames odontológicos, oftalmológicos, exames voltados à prevenção do câncer de mama e atendimento ginecológico, incluindo exame preventivo do colo do útero. A data e a organização dos atendimentos serão definidas.

Ao destacar a iniciativa, Sérgio Ricardo ressaltou que o desenvolvimento de Mato Grosso precisa alcançar todas as regiões, inclusive os municípios menores e mais distantes dos grandes centros. Para o presidente, o planejamento deve considerar as desigualdades existentes e buscar alternativas para transformar a realidade das populações que historicamente tiveram menos acesso a oportunidades e serviços.

“Eu sempre tenho dito que Mato Grosso é um estado que tem ilhas de riqueza, de grande riqueza, e tem ilhas de miséria, de pobreza, de fome, de doença. Então, não somos um estado rico para todo mundo e, por isso, escrevemos o Plano Mato Grosso 2050. O Tribunal de Contas está fazendo uma linha divisória. Porque o que aconteceu para trás não se muda mais, vamos mudar daqui para frente”, salientou o presidente.

Planejamento para mudar a realidade

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Na reunião, Sérgio Ricardo anunciou mutirão de serviços e visita do TCE-MT a Nova Nazaré em dezembro | Foto: Alair Ribeiro

A cerca de 860 quilômetros de Cuiabá, Nova Nazaré enfrenta dificuldades relacionadas à oferta de serviços públicos, à infraestrutura e à geração de empregos. Segundo o prefeito Martins Del Colle, a distância dos grandes centros e a condição socioeconômica do município dificultam o acesso a investimentos e oportunidades.

“É muito gratificante ser convidado pelo presidente Sérgio Ricardo, que quer conhecer Nova Nazaré. Os municípios pequenos nem sempre recebem investimentos na mesma proporção que os grandes. Isso é de praxe, os pequenos ficam lá em último. Por exemplo, hoje o meu município é o último do estado na questão social. Isso não vem de agora, vem de outras décadas, de outras gestões”, disse.

Para Reginaldo, a inclusão das demandas locais no planejamento de longo prazo do TCE é uma oportunidade de mudar esse cenário. “A gente precisa de gente, a gente precisa de empresas. Como você imagina uma empresa ir para um município com quase 5 mil habitantes se não tem mão de obra qualificada, não tem logística adequada? Isso tudo o município sozinho não dá conta. A gente precisa da força do Estado e da União”, ressaltou.

O prefeito também defendeu incentivos fiscais para atrair empreendimentos e estimular a economia local. Segundo ele, a instalação de empresas depende de condições que tornem os investimentos viáveis. “Para melhorar, a gente precisa de indústria, precisa de empresa lá. A gente precisa realmente movimentar o nosso município economicamente”, afirmou.

Outro ponto destacado pelo prefeito foi a logística necessária para atender as comunidades indígenas e as escolas localizadas em áreas distantes da sede municipal. Reginaldo explicou que Nova Nazaré possui 50 aldeias indígenas e salas anexas que exigem longos deslocamentos para o transporte de profissionais e insumos.

Nesse contexto, avaliou que a visita do TCE-MT será importante para que as instituições conheçam de perto os obstáculos enfrentados pela população. “Essa ida realmente vai mostrar para o Tribunal de Contas e para o Estado como é Nova Nazaré, a realidade lá”, afirmou.

Na ocasião, o vereador Tony agradeceu a abertura do Tribunal para discutir as demandas do município e destacou a necessidade de mudar os indicadores sociais. “É uma reunião muito importante para o nosso município. Nós somos o município mais pobre de Mato Grosso, em um estado tão rico. Eu fico indignado com isso, queremos mudar essa realidade”, declarou.

O parlamentar também ressaltou a importância da presença das instituições no município e dos serviços previstos para a população. “Com certeza, a participação presencial do Tribunal de Contas irá agregar muitos serviços à nossa população. Isso refletirá bastante em serviços básicos, como atendimento odontológico, ginecológico, a questão do câncer de mama, além de RG, carteira de trabalho e outros serviços de que nossa população precisa.”

Da mesma forma, o vereador Luiz de Albuquerque, conhecido como Tio Luiz, destacou a importância da aproximação com o Tribunal. “Fico feliz em ver a preocupação do presidente e do Estado em relação aos municípios pequenos. Creio que, a partir de agora, as coisas começam a tomar um rumo com a chegada da FICO, com as pequenas empresas que estão nos procurando e com essa administração da qual faço parte”, afirmou.

Para Sérgio Ricardo, a aproximação com os municípios permite compreender as necessidades locais e contribuir para a busca de soluções. “O Tribunal de Contas precisa conhecer a realidade dos municípios de perto. É ouvindo os gestores e a população que conseguimos compreender os problemas e contribuir para a construção de soluções e essa iniciativa também busca facilitar o acesso da população a serviços essenciais, especialmente em localidades distantes dos grandes centros”, concluiu.

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