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Estado publica licitação para implantação da orla de Barão de Melgaço

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), publicou nesta quinta-feira (12.05) o edital de concorrência pública nº 06/2022 para contratação de empresa que irá realizar a obra de construção de calçadão, instalação de bares e restaurantes, playgrounds, iluminação e paisagismo da orla turística do município de Barão de Melgaço.

Orçada no valor de R$ 10.662.087,07, a obra será executada com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), por meio da Secretaria Adjunta de Turismo. A iniciativa faz parte das ações do programa Mais MT do Governo do Estado.

A concorrência pública será feita em lote único e por menor preço. As empresas interessadas em participar de licitação têm até o dia 13 de junho para registrar as propostas. A abertura dos envelopes ocorrerá a partir das 9h, do dia 13. O edital completo pode ser acessado no site: www.sinfra.mt.gov.br  ou solicitado pelo e-mail: [email protected]

“Este é um projeto muito importante para a expansão do turismo de Barão de Melgaço e a região do Vale do Rio Cuiabá. Uma obra que vai permitir que a população e visitantes desfrutem de um espaço amplo, completo em infraestrutura, com acesso direto à natureza e de contemplação das belezas do Pantanal”, explica o secretário Adjunto de Turismo, Jefferson Moreno.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, o complexo turístico de Barão de Melgaço irá gerar um grande impacto na região.

“A nova orla de Barão vai mudar o perfil econômico do município e de toda a região, porque irá movimentar o comércio e fomentar o turismo de negócios. O resultado não será apenas econômico, mas social. Com mais atrativos, virão mais turistas e consequentemente, essa ação vai gerar mais emprego e renda para a população local”, ressalta Miranda.

Complexo turístico

O município de Barão de Melgaço, localizado a cerca de 110km de Cuiabá, já é conhecido pelo turismo de pesca, belezas naturais, baías de Chacororé e Sinhá Mariana. A obra tem o objetivo de revitalizar a orla para transformar o espaço em complexo turístico.

Para mais informações sobre o edital, entre em contato com o telefone: (65) 3613-0529.

Fonte: GOV MT

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Polícia prende homem com 360 kg de pescado ilegal em Mato Grosso

O suspeito furou um bloqueio feito pela fiscalização na região do Pantanal em Santo Antônio de Leverger e, após perseguição, foi cercado na MT-040 na entrada da área urbana de Cuiabá e autuado em flagrante.

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peixe ilegal apreendido

Polícia prende homem com 360 kg de pescado ilegal

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Companhia da Polícia Militar de Santo Antônio de Leverger, prendeu na manhã desta segunda-feira (06.01) um homem de 58 anos por transporte de pescado ilegal. No veículo dele, foram encontrados 160 quilos de peixe em filé e mais de 200 quilos de pintados já descaracterizados (sem a cabeça).

 

A estimativa é que se os peixes estivessem inteiros, poderiam chegar a quase 700 quilos de peixes nobres retirados do rio durante a Piracema, período em que os peixes estão em reprodução. 

 

O suspeito furou um bloqueio feito pela fiscalização na região do Pantanal em Santo Antônio de Leverger e, após perseguição, foi cercado na MT-040 na entrada da área urbana de Cuiabá e autuado em flagrante. Com mais de dez passagens pela polícia por crimes ambientais, o suspeito é conhecido por ser um dos maiores agenciadores da pesca ilegal na região de Barão de Melgaço.

 

“Ele não é responsável pela pesca diretamente, mas financia os redeiros que fazem grandes retiradas de pescado do rio e foi detido em flagrante por transporte de pescado ilegal, já que estamos em Piracema”, explica o coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema, Jean Holz.

 

Holz reforça que neste período proibitivo da pesca, a Sema vem reforçando a atuação para retirar de circulação apetrechos de pesca predatória, especialmente a rede: “No anzol, levaria muito tempo para pescar um pintado como esse e com a rede retira-se mais de vinte peixes em uma única vez, causando danos ao estoque pesqueiro”. 

 

O pescado apreendido na operação será periciado e caso esteja em condições adequadas para consumo humano, será doado a instituições filantrópicas. Além do pescado, o suspeito também teve o veículo apreendido.

 

Piracema

 

O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso iniciou no dia 1º de outubro e segue até dia 31 de janeiro de 2020. A proibição à pesca, tanto amadora como profissional, abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

 

Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

 

Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

 

Nos rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro estado, a proibição à pesca segue o período estabelecido pela União, que se inicia em novembro e termina em fevereiro de 2020. A pesca nos trechos de divisa está liberada, porém o peixe pescado na região não pode ser transportados nem comercializados dentro do território mato-grossense.

 

Em Mato Grosso, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás e, na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Pará.

 

Denúncias

 

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281-4144.

 

Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

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