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AGRO & NEGÓCIO

Estado define regras para autorizações excepcionais de plantio de soja

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A Secretaria de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina publicou a Portaria nº 66/2025, que passa a fornecer o marco regulatório para autorizações excepcionais de plantio de soja no Estado. A norma, válida desde 1º de dezembro, delega à Cidasc a análise e concessão das permissões, que deverão seguir critérios técnicos específicos.

Pelas novas regras, o plantio excepcional é permitido apenas em situações bem delimitadas: pesquisas científicas, atividades de ensino, produção de sementes, unidades demonstrativas em eventos agropecuários e, em caráter restrito, casos de produção de grãos afetados por condições climáticas atípicas. Para experimentos em ambiente protegido, a autorização passa a ser automática. Já para sementes e grãos, continuam valendo o vazio sanitário e as exigências do Ministério da Agricultura, incluindo a regularidade do produtor no Renasem.

O secretário da Agricultura, Carlos Chiodini, afirma que o objetivo é manter o equilíbrio entre segurança fitossanitária e desenvolvimento da cadeia produtiva.
“Santa Catarina precisa estar preparada para responder aos desafios climáticos e, ao mesmo tempo, manter a competitividade da nossa soja. Esta portaria garante regras claras e seguras, permitindo que pesquisa, inovação e produção avancem sem comprometer o controle da ferrugem asiática e a sustentabilidade do setor”, disse.

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A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, reforça que a ampliação das possibilidades de cultivo também demanda maior responsabilidade dos produtores no monitoramento da doença. A portaria mantém a proibição do cultivo sucessivo de soja na mesma área e no mesmo ano agrícola e deixa claro que nenhuma autorização será concedida quando houver risco ao controle da ferrugem asiática.

Os pedidos de plantio excepcional deverão ser apresentados pela plataforma Conecta Cidasc, acompanhados de justificativa técnica e plano de manejo fitossanitário. O prazo padrão é de 30 dias antes da data prevista de semeadura, com exceção de situações emergenciais ligadas ao clima. O texto reforça ainda a obrigatoriedade do cadastro dos produtores: o registro da lavoura deve ser feito até dez dias após a semeadura.

Para acessar a plataforma, o solicitante precisa ter cadastro ativo no sistema Sigen+, com perfil de Responsável Técnico ou Produtor e-Origem. A orientação oficial é que produtores busquem apoio técnico de cooperativas, consultores ou escritórios regionais da Cidasc para garantir conformidade com as exigências.

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Com a nova regulamentação, o Estado busca dar previsibilidade às atividades de pesquisa e produção e, ao mesmo tempo, reforçar a vigilância sobre a principal doença da cultura. A expectativa é que a medida ajude Santa Catarina a avançar na produtividade sem abrir mão da sanidade dos cultivos.

Fonte: Pensar Agro

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AGRO & NEGÓCIO

Brasil acelera estratégia para reduzir dependência de fertilizantes

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O governo federal voltou a colocar a produção doméstica de fertilizantes no centro da agenda estratégica do agronegócio. Com a demanda projetada para saltar das atuais 45 milhões de toneladas para 77 milhões até 2050, o país tenta, pela primeira vez em décadas, reverter o quadro de forte dependência externa — hoje na casa de 90%.

A meta estabelecida pelo Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) é ambiciosa: reduzir esse percentual para cerca de 50% nas próximas duas décadas, em linha com a expansão da área cultivada e da intensificação produtiva que tendem a marcar o agronegócio brasileiro no longo prazo.

As projeções foram reforçadas por Paulo Cesar Teixeira, pesquisador da Embrapa Solos, durante o lançamento do estudo “Petroquímica e Fertilizantes no Rio de Janeiro 2025”, elaborado pela Firjan. Segundo ele, o PNF funciona como um marco orientador após anos em que a indústria nacional perdeu espaço. “É o ponto de virada. Houve, no passado, uma escolha de não priorizar a produção interna, mas o cenário mudou. A segurança alimentar global e a competitividade do agro exigem uma indústria forte”, afirmou.

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O debate ganha força justamente porque o fertilizante é um dos insumos mais sensíveis da cadeia produtiva: pesa diretamente no custo de produção, define níveis de produtividade e está sujeito à volatilidade geopolítica. A crise internacional de 2022, marcada pela guerra no Leste Europeu, expôs essa fragilidade ao elevar preços e pressionar margens de produtores no Brasil.

Um dos caminhos para escapar do risco estrutural é ampliar a base de produção em estados considerados estratégicos — caso do Rio de Janeiro, que reúne uma das maiores ofertas de gás natural do país. O insumo é fundamental para a produção de nitrogenados. Bernardo Silva, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes, avalia que o estado tem condições de ser um polo relevante para essa reindustrialização. “O Rio possui infraestrutura, setor energético robusto e capacidade instalada que pode ser reativada ou expandida”, disse.

Além da redução da dependência externa, há um ganho ambiental relevante. De acordo com Thiago Dahdah, diretor de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário do Mapa, o potássio importado chega ao país com uma pegada de carbono mais de 90% maior, consequência direta do transporte de longas distâncias por navios e rotas logísticas complexas. “Produzir aqui significa diminuir emissões e reduzir gargalos logísticos. É segurança para a cadeia e previsibilidade para os produtores”, destacou.

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A consolidação do PNF, somada ao avanço da petroquímica e a novos investimentos privados previstos para o setor, indica que o país começa a reposicionar sua indústria de fertilizantes após décadas de retração. Para o produtor rural, a mudança tende a significar menor vulnerabilidade a choques internacionais, custos mais estáveis e maior competitividade no campo — elementos essenciais para sustentar o crescimento do agronegócio brasileiro nos próximos 25 anos.

Fonte: Pensar Agro

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