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Escolas indígenas são destaques no 1º Congresso de Educação de Campinápolis

O especialista em educação, Lucas Ruri:ô, da etnia xavante falará sobre os princípios da educação escolar indígena

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Índios da etnia Xavante participam do evento educacional

Índios da etnia Xavante participam do evento educacional

O 1º Congresso de Educação de Campinápolis (a 658 quilômetros a leste de Cuiabá) conta com a participação de 370 profissionais da educação inscritos. Entre eles, professores de nove escolas indígenas estaduais da etnia xavante. Haverá apresentação de seis trabalhos científicos com temática indígena. O congresso, que ocorre entre quinta-feira (02.05) e sábado (04.05), é uma realização da Assessoria Pedagógica em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Campinápolis, Missão Salesiana e Grupo Apoio Mato Grosso. 

 

Segundo a assessora pedagógica Míriam Lagares, esse é o primeiro congresso em que os indígenas participam, por isso existe uma grande expectativa sobre o evento. “É um grande desafio para todos, principalmente para os indígenas, pois eles sempre tiveram interesse em participar de eventos como esse, mas sempre faltava oportunidade”, frisa.

 

O congresso ocorrerá na quadra poliesportiva da Escola Municipal José Guilherme. A quinta-feira, de manhã, será reservada para o credenciamento. No período vespertino haverá a apresentação de trabalhos científicos. À noite, está programada a abertura oficial.

 

“Teremos apresentação de uma dança típica dos xavantes para abrilhantar o evento”, ressalta a assessora.

 

Na sexta-feira, de manhã, haverá a palestra com o tema: Educação e cultura: os desafios da formação humana nos dias atuais, que será proferida pelo padre Natale Vitali Forti. A segunda palestra ficará a cargo do padre Gildásio Mendes com o tema: comunicação e ética a serviço da vida.

 

No período vespertino, mais duas palestras: “educação para os valores humanísticos à luta de Piaget e do sistema educativo Dom Bosco”, tendo como palestrante o padre Wagner Galvão. O especialista em educação, Lucas Ruriô, da etnia xavante falará sobre os princípios da educação escolar indígena. Ele atua na reserva São Marcos no município de Barra do Garças.

 

A Assessoria Pedagógica de Campinápolis atende 10 escolas estaduais – sendo nove indígenas, todas da etnia xavante e 30 municipais. Além de Campinápolis, participam educadores de uma escola municipal do Distrito de São José do Couto e do Assentamento Santa Célia.

 

 

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Prefeito e pregoeiro são multados por falhas em Pregão

Entre as falhas identificadas estão a ausência de justificativa de viabilidade técnica e o não parcelamento do objeto. O certame não poderá ser prorrogado.

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Jeovan Faria prefeito de campinapolis

Prefeito de Campinápolis, Jeovan Faria

Julgada procedente Representação de Natureza Interna com aplicação de multa de 6 UPFs ao prefeito de Campinápolis, Jeovan Faria, e ao pregoeiro, Gilberto Francisco Ribeiro de Paula, e de 3 UPFs ao procurador jurídico, Wallace Ribeiro Braga.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu na sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos, realizada no dia 29/05, e o relator do Processo nº 37.505-5/2017 foi o conselheiro interino João Batista Camargo Júnior que observou as irregularidades na condução do Pregão nº 12/2017, cujo objeto foi o registro de preços para locação de palcos, sistemas de som e iluminação, tendas, banheiros químicos, grupo gerador de energia, contratação de seguranças e de mão de obra (carregadores). Entre as falhas identificadas estão a ausência de justificativa de viabilidade técnica e o não parcelamento do objeto. O certame não poderá ser prorrogado.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro interino do TCE-MT - Joao Batista Camargo

Conselheiro interino do TCE-MT, João Batista Camargo

A ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível foi a falha que levou à aplicação de multa de 6 UPFs ao prefeito. O TCE identificou que o não parcelamento dos itens licitados impediu a participação de empresas que poderiam fornecer equipamentos, palco, som e iluminação, para eventos de porte menor, de participar na licitação.

 

O pregoeiro foi multado em 6 UPFs devido à falha na condução do certame, pelo julgamento irregular que considerou o valor global da proposta apresentada, quando deveria considerá-lo separadamente por item. Nesse sentido, o procurador jurídico foi responsabilizado por emissão de parecer favorável ao edital do certame que apresentou violação aos dispositivos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e dos posicionamentos exarados pela jurisprudência.

 

O relator, cujo voto foi aprovado por unanimidade, determinou ao Poder Executivo de Campinápolis, na pessoa do atual gestor, para que a municipalidade se abstenha de celebrar contratos decorrentes do Pregão nº 12/2017 e de autorizar a adesão à ata por outros entes em decorrência da irregularidade da inclusão dos itens do pregão em lotes e, ainda, porque a Ata de Registro de Preços já teve seu prazo de validade encerrado. O prefeito deve ainda adotar o parcelamento dos objetos com o critério de julgamento por itens nas licitações futuras realizadas pelo Município, a fim de ampliar a competição e participação das empresas interessadas.

 

O procurador jurídico também recebeu determinações para que se abstenha de emitir parecer favorável em análise de editais de licitação que apresentem violação aos dispositivos da Lei nº 8.666/1993, com o necessário apontamento expresso das inconsistências verificáveis na fase interna do certame.

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