Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

AGRO & NEGÓCIO

Embrapa Clima Temperado reúne 900 pessoas em evento sobre agroecologia e orgânicos

Publicados

em

No dia 1º de dezembro, na Estação Experimental Cascata (EEC) da Embrapa Clima Temperado (Pelotas, RS), cerca de 900 pessoas estiveram reunidas na 17ª edição do Dia de Campo sobre Agroecologia e Produção Orgânica. Após dois anos de realização virtual em função da pandemia, o evento retornou ao formato presencial com realização conjunta da 1ª Feira da Agroecologia.

A Feira foi dividida em três segmentos: produtos dos agricultores e suas organizações; instituições de ensino, pesquisa e extensão; e empresas de insumos orgânicos para abastecimento dos agricultores. Ao todo, participaram 45 expositores. “Queremos mostrar que o campo produz felicidade por intermédio da comida”, afirma o pesquisador João Carlos Costa Gomes, um dos responsáveis pela organização da atividade.

Estações técnicas

O conteúdo técnico-científico do evento foi dividido em quatro estações: Pagamento por serviços ambientais; Agrosociobiodiversidade; Sistemas de produção biodiversos; e Bioinsumos. A cada hora, das 8h às 17h, os pesquisadores e parceiros davam início a uma nova rodada de apresentações para o público presente, trazendo subtemas ligados ao assunto proposto nas estações.

Estação 1 – Pagamento por serviços ambientais
A Estação 1 abordou as possibilidades de pagamento por serviços ambientais, com destaque à conservação do solo e da água, à conservação e restauração das florestas e à polinização. Segundo a pesquisadora Letícia Penno, trata-se de um instrumento jurídico baseado em quatro legislações que pode proporcionar algum tipo de retorno – financeiro ou não – aos produtores, tendo relação direta com uma agricultura sustentável. “Queremos sensibilizar sobre um assunto que as pessoas ainda conhecem pouco”, justificou.

O agente da Fepam, Paulo Duarte, discorreu sobre a legislação existente e apresentou estudos realizados na região de Pelotas no campo da mensuração e valoração de serviços ambientais. O assistente técnico da Emater/RS-Ascar, Fernando Horn, abordou técnicas relativas à conservação da água e à proteção das nascentes, melhorando a qualidade e a quantidade da água. Segundo ele, é mais barato investir em plantas de cobertura do que fazer irrigação. A proteção permanente dos solos também contribui para reciclar os nutrientes. “As plantas podem ajudar a guardar água na terra”, afirmou. 

A extensionista da Emater/RS-Ascar de Canguçu, Rosemeri de Olanda, demonstrou produtos florestais madeireiros e não madeireiros que podem ser comercializados a partir da restauração com espécies florestais, principalmente nativas. “A floresta está de portas abertas para fazermos uso sustentável dela. Tem um papel cultural, social, e pode ter um papel econômico também”, disse.

Com relação à polinização, o pesquisador Luis Fernando Wolff destacou que praticamente todas as culturas que produzem frutos ou sementes, com exceção das gramíneas, precisam e se beneficiam da presença das abelhas. Nesse sentido, abordou algumas práticas de manejo das colmeias para a polinização dirigida e alguns resultados desse trabalho quanto à produção apícola. 

Na estação do pagamento por serviços ambientais, os especialistas explicam que essa ferramenta jurídica exige elaboração de um projeto e formação de redes para garantir uma entidade, empresa ou órgão que se responsabilize pelas compensações aos produtores. “A palavra-chave é articulação”, finalizou Letícia.

Estação 2 – Agrossociobiodiversidade

O espaço foi dedicado aos processos de conservação da biodiversidade, com o diferencial, nesta edição, do componente social. “Além das espécies e dos processos conservados, buscou-se o reconhecimento da atuação do agricultor, que manteve o cuidado de guardar e multiplicar o conhecimento entre as gerações – a atuação do guardião e da guardiã de sementes – mantendo inúmeros elementos culturais, sociais, econômicos e ambientais”, explicou o pesquisador Irajá Ferreira Antunes. As falas de pesquisadores da Embrapa e de parceiros buscou motivar a aproximação dos agricultores e agricultoras, bem como dos técnicos extensionistas, com as instituições participantes. 

O coordenador da Estação, pesquisador Eberson Eicholz, destacou que o público também teve acesso a variedades conservadas pelos próprios agricultores. O espaço abordou ainda a importância da conservação das abelhas sem ferrão e sua relação com a agricultura; as estratégias de comercialização dos produtos conservados; e as plantas de cobertura, como leguminosas e diferentes espécies de feijão, milho, hortaliças (batatas e cebolas). Houve exposição dos feijões BRS Paisano e BRS Intrépido; de milho crioulo e de milhos varietais; além das cebolas BRS Prima, BRS Cascata, BRS Primavera e da seleção CEB 272, ainda em teste para cultivo orgânico.

Um dos subtemas foi reservado à questão da produção de batata, com destaque às cultivares BRS F183 (Potira) e BRS F50 (Cecília), uma novidade no mercado por suas características de multiuso, com presença maior de matéria seca e boa adaptação nas duas safras, além da capacidade versátil na culinária. “Estamos realizando no dia de campo o lançamento regional deste novo produto, que possui uma produtividade de 20 toneladas por hectare”, destacou a engenheira agrônoma Fernanda Azevedo, que faz parte da equipe de pesquisa da batata.  

Leia mais:  Café e suco de laranja escapam do tarifaço e preservam até R$ 18,3 bilhões em vendas

“O foco foi evidenciar as variedades selecionadas pelos próprios agricultores ao longo de anos, que estão sendo perdidas e substituídas por outras comerciais. Nosso desafio é que essas variedades sejam conservadas pela Embrapa para servir no melhoramento genético ao identificar nas suas características, por exemplo, a presença de determinados nutrientes interessantes e a resistência a pragas e doenças”, disse o pesquisador Eberson Eicholz.

Profissionais do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR), vinculado ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IAPAR), numa ação conjunta com a Unidade Mista de Pesquisa e Transferência de Tecnologia (UMIPT) de Francisco Beltrão/PR, apresentaram dados dos trabalhos realizados em fruticultura, com destaque para a cultura da romã. Participaram dessa mostra de tecnologias: Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Cooperativa Mista dos Fumicultores do Brasil (Cooperfumos), Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (Capa), Emater/RS-Ascar e Embrapa Clima Temperado. 

Estação 3 – Sistemas de produção biodiversos

O objetivo foi mostrar possibilidades para produzir e conservar simultaneamente, a partir do investimento em sistemas biodiversos, como os sistemas agroflorestais (SAF). A consorciação e rotação dos componentes trazem benefícios sistêmicos para a área, que vão da melhoria do solo à menor incidência de pragas e doenças, garantindo também produção e geração de renda desde o início do sistema.

Na estação, os pesquisadores apresentaram uma área demonstrativa com 60 espécies integradas, além de uma mesa com diferentes produtos que podem ser obtidos a partir dos SAFs. “A proposta é ter biodiversidade cultivada em um mesmo ambiente”, explica o pesquisador Ernestino Guarino. A prática entra como um dos princípios para transição agroecológica, que além do redesenho para sistemas mais complexos, também envolve a redução e substituição no uso de insumos. 

O pesquisador Carlos Martins demonstrou como a fruticultura pode ser um excelente componente nos sistemas biodiversos, gerando variedade e ampliando a obtenção de renda. “Grande parte das espécies de frutíferas vem de florestas”, justifica. A proposta foi explicar como é possível escalonar a oferta de frutíferas nesses sistemas a partir do manejo, otimizando esse manejo e garantindo oferta de frutas em diferentes épocas.

O pesquisador José Ernani Schwengber, por sua vez, abordou como as hortaliças podem entrar nesse escalonamento temporal desses sistemas mais complexos. Segundo ele, essas espécies são boas opções para o início da implantação dos SAFs, porque precisam de mais luz para se desenvolverem, mas também porque, por apresentarem ciclo mais rápido, geram renda direta e rápida. 

Nesta estação, estratégias para a semeadura direta, de maneira a viabilizar a rotação e a integração das culturas, e a transferência das soluções Embrapa a partir do trabalho do Projeto Quintais Orgânicos também foram abordadas. A temática ainda fez relação com a prestação de serviços ambientais. “A agricultura também é uma fonte de prestação de serviços ambientais importantes e precisa ser vista com esse olhar”, finaliza Ernestino.

Estação 4 – Bioinsumos

A estação de Bioinsumos congregou quatro subtemas. O primeiro, dos agrominerais (pós de rocha, remineralizadores de solo), demonstrou resultados de pesquisa; produtos desenvolvidos a partir dos agrominerais; e produtos elaborados de matérias-primas regionais, como casca de arroz, casca de arroz carbonizado, lodos de estações de tratamento de esgoto e de tratamento de água. 

O segundo subtema foi a utilização de resíduos orgânicos, tanto no meio urbano, quanto rural, por meio da vermicompostagem (produção de minhocas para uso na decomposição do material orgânico produzido nas residências ou propriedades rurais). “Foram mostradas uma composteira elétrica, minhocário campeiro, composteiras de pequeno porte para apartamentos e outras de uso em grande escala”,  detalhou o  pesquisador Gustavo Schiedeck.

Também as plantas bioativas foram destaque quanto à extração de óleos essenciais, como o de chinchilo – planta comum da região, cujo óleo pode ser utilizado como um controlador de insetos de grãos armazenados. “Foram demonstradas técnicas de extração, armazenamento e utilização do óleo na propriedade rural”, apontou o coordenador da Estação, o pesquisador Jair Nachtigal. 

O terceiro ponto tratou do controle biológico em estudo pelos pesquisadores da Unidade e por parceiros, como a startup NUINSECT. No espaço, orientação de como criar insetos na propriedade como fonte de alimento para peixes, pássaros e, futuramente, humanas. 

O quarto ponto foi apresentado numa parceria entre a Emater/RS-Ascar e a Embrapa, com um passo a passo para produção de Bokashi – fertilizante com produção própria no empreendimento rural voltado ao cultivo de hortaliças, mudas e flores. O espaço também divulgou e disponibilizou o uso de caldas como fungicidas naturais para as plantas. 

Leia mais:  Saiu o acordo: MP dá até dez anos para produtor renegociar dívidas rurais

Abertura e homenagens

A solenidade de abertura teve início com a entrega de certificado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) à Organização de Controle Social (OCS) Bem da Terra. O documento habilita a entidade para atestar que a produção dos agricultores é orgânica. Seis famílias de agricultores também receberam certificado que atesta a produção orgânica e viabiliza a comercialização da produção em feiras e mercados institucionais.

No ato, ainda foram reconhecidos três coletivos que atuam no desenvolvimento da agricultura familiar da Região Sul. O ex e o atual coordenadores do Fórum da Agricultura Familiar (FAF) da Região Sul, Laércio Nunes e Nunes e Raul Grehs, respectivamente, receberam a homenagem em nome da entidade. “Conseguimos consolidar um espaço de trabalho que também era um espaço de decisões”, afirmou Laércio.

O coordenador-geral do Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (Capa), Roni Bonow, entregou a homenagem a Márcia Scheer, presidente da Associação Regional de Produtores Agroecologistas da Região Sul (Arpa-Sul). Por sua vez, o gerente regional da Emater/RS-Ascar, Ronaldo Maciel, fez a entrega ao presidente da Cooperativa Sul Ecológica, Ivo Gilberto Scheunemann.

Fala das autoridades

O coordenador da EEC e do evento, Luis Fernando Wolff, falou dos objetivos com a realização da 1ª Feira da Agroecologia e com a 17º edição do Dia de Campo. “Sustentabilidade e certificação são dois elementos que nós nos propusemos a mostrar através da novidade da 1ª Feira, com produtos agroecológicos e orgânicos produzidos pelos produtores da nossa região”, destacou.

O coordenador do Capa, Roni Bonow, parabenizou a Embrapa por se desafiar com a realização da Feira e provocou a instituição a aumentar ainda mais a estrutura e, consequentemente, a participação de agricultores expositores e também de público nos próximos anos. Ele propôs a união de esforços entre os parceiros para que sejam fortalecidas as políticas públicas em defesa do setor. “A resposta para o combate à fome se dá através da agroecologia”, afirmou. 

O gerente da Emater/RS-Ascar, Ronaldo Maciel, elogiou o desenho da Feira e das estações. “O evento teve uma evolução, pois este novo formato concentrou e aproximou a equipe das estações aos agricultores e a sua produção. Aproveito para parabenizar a Embrapa pela bela escolha e, também, agradecer muito a participação de agricultores e agricultoras, pois, sem vocês, não teríamos a grandeza deste evento”, falou.

O deputado federal Elvino Bohn Gass, representando a Câmara dos Deputados, resumiu o Dia de Campo como o “reencontro da esperança”. Para ele, o evento é um excelente espaço de pedagogia para a agroecologia e para a produção limpa de alimentos. Bohn Gass ainda abordou três problemas atuais: a questão climática, a distribuição de renda e os tipos de produção de alimentos, apontando a agroecologia como uma das possíveis ferramentas para contornar essas questões. 

Por fim, o chefe-geral da Unidade, Roberto Pedroso de Oliveira, deu as boas-vindas e enalteceu o evento como a maior atividade presencial do ano realizada e coordenada pela Embrapa Clima Temperado. “Neste ano, concretizamos o sonho de ter uma feira temática, enriquecendo o Dia de Campo, sendo uma oportunidade para os parceiros divulgarem seus insumos e produtos agroecológicos”, disse.

Ele ainda traçou um breve histórico da EEC, destacando a vocação e pioneirismo do centro para a agricultura familiar e para a produção de alimentos de qualidade. “Estamos aqui para subir de patamar no que consiste a agricultura familiar, a agricultura agroecológica e a agricultura orgânica”, completou.

Além destas autoridades, participou do ato a vereadora de Canguçu/RS Iasmin Roloff. Também foi destacada a presença e a colaboração do Sinpaf na realização do evento, por meio do presidente do Sinpaf nacional, Marcus Vinicius Vidal, e do presidente da Seção Sindical Pelotas do Sinpaf, Diego Viégas. O 17ª Dia de Campo sobre Agroecologia e Produção Orgânica e a 1ª Feira da Agroecologia foram realizados pela Embrapa Clima Temperado, Emater/RS-Ascar e Capa.

Lançamento regional da batata BRS F50 (Cecília)

No dia de campo também foi realizado o lançamento regional da batata BRS F50 (Cecília), cujo lançamento oficial ocorreu no dia 30 de novembro, em Campo Largo/PR. No evento, houve apresentação dos tubérculos, do manejo da cultivar e de dados de produção. O material é resistente a doenças nas folhas, o que diminui a necessidade de uso de defensivos químicos, conferindo indicação a sistemas orgânicos de produção. Os testes de validação foram realizados na EEC e na Estação Experimental de Canoinhas (EECan), em Santa Catarina. A variedade é resultado de esforço conjunto da Unidade com a Embrapa Hortaliças (Brasília, DF). 

Fonte: Embrapa

Propaganda

AGRO & NEGÓCIO

Mudança no ITR pode impedir cobrança sobre terras invadidas e limitar avaliações abusivas

Publicados

em

A falta de critérios uniformes para definir quanto vale a terra nua, as dificuldades para contestar avaliações feitas pelos municípios e a cobrança sobre propriedades invadidas estão no centro de uma proposta que pode mudar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O Projeto de Lei 1.648/2024 está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O ITR é um tributo federal declarado anualmente pelo proprietário rural. Embora pertença à União, sua fiscalização e cobrança podem ser transferidas aos municípios por convênio. A base do cálculo é o Valor da Terra Nua (VTN), que deve considerar o imóvel sem construções, instalações, culturas, pastagens cultivadas e outros investimentos feitos pelo produtor.

Na prática, porém, entidades do agronegócio relatam diferenças expressivas entre os valores declarados pelos produtores e as referências utilizadas por alguns municípios. Um dos principais problemas é a dificuldade de acesso aos levantamentos e à metodologia que justificam o VTN adotado pelo poder público. Quando a declaração é revista, o produtor pode receber a cobrança da diferença acrescida de juros e multa.

“Não se discute a obrigação de pagar o imposto. O que o produtor pede é transparência para saber como aquele valor foi calculado. Quando a metodologia não é apresentada, ele não consegue verificar se o VTN corresponde à realidade da região nem exercer plenamente seu direito de defesa”, afirma o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto).

O projeto determina que a apuração considere fatores como aptidão agrícola, localização e dimensão do imóvel, além de levantamentos realizados pelas secretarias estaduais e municipais de Agricultura. O relatório em análise também permite ao contribuinte apresentar um contralaudo técnico quando discordar da tabela do Sistema de Preços de Terra da Receita Federal. Esse documento teria validade de cinco anos.

Leia mais:  Saiu o acordo: MP dá até dez anos para produtor renegociar dívidas rurais

Na avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades do setor, a mudança é necessária porque o ITR tem função principalmente regulatória: suas alíquotas aumentam conforme o tamanho da propriedade e diminuem de acordo com o grau de utilização. O objetivo original é desestimular terras improdutivas, e não ampliar a arrecadação mediante a valorização artificial da base de cálculo.

“O Valor da Terra Nua não pode incorporar, ainda que indiretamente, o resultado dos investimentos realizados na propriedade. Correção do solo, formação de pastagem, estradas, cercas e estruturas produtivas representam capital aplicado pelo produtor e não devem inflar o valor usado na cobrança do ITR”, diz Rezende.

Outro ponto do projeto afasta a incidência do imposto sobre imóveis invadidos quando o proprietário perde a possibilidade de explorar economicamente a área. Pelo relatório atual, a invasão deverá ser comprovada por boletim de ocorrência e comunicada à administração tributária. A retomada da posse também deverá ser informada.

Para os representantes do setor, cobrar o imposto nesse período significa exigir o pagamento de alguém que, embora continue proprietário formal, perdeu a disponibilidade econômica da terra. Representantes municipais defendem, no entanto, critérios adicionais de comprovação para evitar declarações indevidas.

Leia mais:  Soja e pecuária sustentam VBP de R$ 1,4 trilhão em 2026

“Não é razoável cobrar de um produtor como se a terra estivesse disponível e gerando renda quando ele está impedido de entrar, plantar ou criar animais naquela área. A regra precisa reconhecer essa realidade, com formas objetivas de comprovação que protejam o proprietário e também evitem fraudes”, afirma o presidente do IA.

A versão inicial da proposta também pretendia usar a área efetivamente aproveitável, em vez da área total do imóvel, para definir a faixa de alíquota. O relatório apresentado na CAE retirou essa mudança por considerar que ela poderia reduzir a arrecadação sem a necessária estimativa de impacto fiscal. Assim, a tendência é que a tabela continue considerando a área total, embora áreas protegidas permaneçam excluídas da base tributável e do cálculo do grau de utilização.

O texto ainda prevê que os municípios deem prioridade à aplicação da receita do ITR em estradas vicinais, eletrificação, conectividade e outras melhorias no meio rural. A obrigatoriedade foi substituída por uma orientação de aplicação prioritária, diante do questionamento de que a Constituição restringe a vinculação das receitas de impostos.

A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura e aguarda votação terminativa na CAE. Se aprovada e não houver recurso para análise pelo plenário do Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados. O texto e o andamento podem ser consultados na página do PL 1.648/2024

Fonte: Pensar Agro

Continue lendo

Polícia

MATO GROSSO

Política Nacional

AGRO & NEGÓCIOS

ESPORTES

VARIEDADES

CIDADES

Mais Lidas da Semana