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Educação de Porto Esperidião foi a única que não entregou plano de ação ao TCE
Das 21 Secretarias Municipais de Educação de Mato Grosso que estão sendo monitoradas pelo TCE acerca do cumprimento das decisões plenárias, apenas a de Porto Esperidião não conseguiu comprovar a elaboração de um plano de ação
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Henrique Lima
A Secretaria Municipal de Educação de Porto Esperidião tem 30 dias para apresentar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso os Planos de Ação exigidos nos Acórdãos n°s 634/2016, 635/2016 e 636/2016, todos do Tribunal Pleno do TCE-MT.
As decisões tratam, respectivamente, de gestão escolar, infraestrutura e transporte, e financiamento do ensino fundamental, casos do transporte e merenda.
Das 21 Secretarias Municipais de Educação de Mato Grosso que estão sendo monitoradas pelo TCE acerca do cumprimento das decisões plenárias, apenas a de Porto Esperidião não conseguiu comprovar a elaboração de um plano de ação para corrigir as falhas detectadas em auditorias.
Em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Luiz Henrique lima, considerou que os municípios de Marcelândia, Lucas do Rio Verde, Várzea Grande, Curvelândia, Cuiabá, Paranaíta, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Juruena, Juscimeira, Mirassol D’Oeste, Nortelândia, Brasnorte, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Poconé, Pontes e Lacerda, Poxoréu, São Pedro da Cipa e Terra Nova do Norte apresentaram os Planos de Ação objeto dos referidos acórdãos.
lucas do rio verde
Prefeitura de Lucas do Rio Verde abre licitação para construção de ginásio poliesportivo
Já está disponível no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde o Edital de Licitação, na modalidade de Concorrência Eletrônica, para a contratação de empresa responsável pela construção do ginásio poliesportivo da Escola Municipal Prof. Marcelino Espíndola Dutra. Os interessados podem enviar as suas propostas até às 8h, do horário de Brasília, do dia 22 de setembro, por meio do site bllcompras.com. A sessão pública está marcada para a mesma data, com início às 9h de Brasília.
Os requisitos e documentos necessários para participação podem ser consultados no Edital nº 012/2026. Para acessá-lo, basta entrar no site da Prefeitura, clicar em “Prefeitura Online” e, em seguida, em “Licitações”. O edital também está disponível no endereço eletrônico www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes.
A empresa vencedora será responsável pelo fornecimento do material e mão de obra, de acordo com o Memorial Descritivo Projetos e Planilha Orçamentária, elaborado pelo município.
O projeto prevê a construção de um ginásio poliesportivo coberto, integrado à estrutura da Escola Marcelino, dimensionado para atender às demandas pedagógicas e esportivas da unidade escolar.
A edificação contará com 6,96,95 m² de área construída, cobertura metálica em toda a sua extensão, arquibancadas laterais, fechamentos em alambrado e quadra poliesportiva de 15 m x 27 m com demarcações para as modalidades de futsal, vôlei e basquete, além dos respectivos equipamentos esportivos.
O investimento estimado para a realização da obra é de R$1.630.035,10, com recursos 100% provenientes do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
“Esse ginásio poliesportivo é um espaço muito esperado pela comunidade escolar da Marcelino e proporcionará ainda mais qualidade para a educação que oferecemos aos nossos estudantes. Além de proporcionar um ambiente adequado e seguro para a prática esportiva, o novo espaço também poderá ser utilizado para atividades pedagógicas, eventos escolares e momentos de integração”, afirmou a secretária de Educação, Elaine Lovatel.
A Escola Marcelino
Localizada no bairro Parque das Emas, a Escola Municipal Prof. Marcelino Espíndola Dutra foi inaugurada em 2023. Atualmente, a unidade atende 736 alunos, da Educação Infantil V ao 5º ano do ensino fundamental.
O prédio escolar conta com ambientes de convivência, cozinha, refeitório, almoxarifado, 13 salas de aula, sala de professores, administrativo, além de espaço de descanso para os servidores, sala AEE – Atendimento Educacional Especializado, sala maker, auditório, entre outros ambientes recreativos.
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