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Dívida Pública Federal registra leve recuo em setembro, impulsionada por vencimento de títulos

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A Dívida Pública Federal (DPF) apresentou uma pequena queda em setembro, diminuindo 0,28% e fechando o mês em R$ 8,122 trilhões, ante R$ 8,145 trilhões registrados em agosto. Os dados, divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, indicam que o principal fator para essa redução foi o vencimento de títulos atrelados aos juros. No entanto, o montante continua acima da marca de R$ 8 trilhões, patamar inédito alcançado no mês.

De acordo com as projeções do Plano Anual de Financiamento (PAF), a DPF deverá encerrar o ano de 2025 com um estoque entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões, reforçando a trajetória de crescimento do endividamento público.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) foi a principal responsável pela retração, caindo 0,31% para R$ 7,82 trilhões. Em setembro, o Tesouro realizou um resgate líquido de R$ 100,06 bilhões em títulos, superando as emissões. Esse movimento foi predominante em papéis corrigidos pela Selic, os juros básicos da economia. Contudo, a apropriação de juros, que representa o reconhecimento mensal da correção monetária sobre os títulos, adicionou R$ 75,77 bilhões ao estoque, demonstrando a pressão do atual patamar da Taxa Selic, fixada em 15% ao ano.

No período, as emissões de títulos da DPMFi totalizaram R$ 157,298 bilhões, mas foram superadas pelos resgates, que somaram R$ 257,354 bilhões devido ao alto volume de vencimentos.

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Por outro lado, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) registrou um ligeiro aumento de 0,43%, atingindo R$ 301,53 bilhões. A valorização do real frente ao dólar em 1,99% no mês, após a dissipação das tensões decorrentes da política tarifária de Donald Trump, ajudou a mitigar um avanço maior da dívida em moeda estrangeira.

Colchão de liquidez e composição da dívida

A reserva financeira do governo, conhecida como “colchão da dívida”, que serve como proteção contra turbulências de mercado e grandes vencimentos, diminuiu em setembro. Caiu de R$ 1,13 trilhão em agosto para R$ 1,03 trilhão, principalmente devido ao resgate líquido de títulos. Atualmente, essa reserva cobre 9,33 meses de vencimentos da dívida pública, com um montante de R$ 1,482 trilhão em títulos federais previstos para vencer nos próximos 12 meses.

A composição da DPF interna também passou por alterações:

  • Títulos vinculados à Selic: Redução de 49,29% para 47,47%.
  • Títulos corrigidos pela inflação: Aumento de 26,10% para 26,81%.
  • Títulos prefixados: Elevação de 20,95% para 22,02%.
  • Títulos vinculados ao câmbio: Crescimento de 3,67% para 3,70%.
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O Tesouro Nacional busca manter uma diversificação na composição da dívida. Títulos prefixados oferecem mais previsibilidade, mas sua emissão pode ser desafiadora em mercados voláteis, enquanto os papéis atrelados à Selic atraem investidores em cenários de alta de juros.

Prazo médio e detentores

O prazo médio da DPF aumentou de 4,09 para 4,16 anos, um indicativo de maior confiança dos investidores na capacidade de pagamento do governo. Um prazo médio mais longo significa que o governo tem mais tempo para rolar (refinanciar) sua dívida.

Quanto aos detentores da dívida interna, as instituições financeiras mantêm a maior fatia, com 32,53% do estoque, seguidas por fundos de pensão (23,07%) e fundos de investimentos (20,87%). A participação de não-residentes (investidores estrangeiros) registrou um leve aumento para 10,19% em setembro, em comparação com 9,83% em agosto, refletindo uma menor tensão no mercado financeiro global.

A Dívida Pública Federal é o principal instrumento pelo qual o governo capta recursos de investidores para financiar suas despesas e investimentos, comprometendo-se a devolver os valores com correção (Selic, inflação, câmbio ou taxa prefixada) em prazos definidos.

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Mauro Cid retira tornozeleira e inicia regime aberto após audiência no STF

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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, deu um novo passo em seu processo legal nesta segunda-feira (3) ao retirar a tornozeleira eletrônica durante uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). Cid iniciou o cumprimento de sua pena de dois anos em regime aberto, conforme estabelecido por um acordo de delação premiada firmado durante as investigações da chamada “trama golpista”.

A audiência, que ocorreu no STF, foi conduzida pela juíza auxiliar Flavia Martins de Carvalho, ligada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o militar recebeu as orientações detalhadas sobre as condições a serem seguidas durante o regime aberto.

Condições do regime aberto e benefícios da delação

Entre as restrições impostas, Cid está proibido de deixar o Distrito Federal e deverá cumprir recolhimento domiciliar diariamente entre as 20h e as 6h. Nos finais de semana, o recolhimento é integral, não podendo sair de casa. Adicionalmente, o ex-ajudante de Bolsonaro está impedido de portar armas, utilizar redes sociais e manter contato com outros investigados nos processos relacionados à trama golpista.

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A decisão de iniciar o cumprimento da condenação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada. Em virtude do acordo de colaboração com a Justiça, o tenente-coronel não será mantido em prisão. A delação premiada também garante a Mauro Cid e seus familiares escolta de agentes da Polícia Federal para segurança, além do desbloqueio de seus bens.

Contexto da condenação e próximos passos

A condenação de Mauro Cid, assim como de Jair Bolsonaro e outros cinco réus, ocorreu em 11 de setembro, por decisão da Primeira Turma do STF (4 votos a 1). Eles foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, também figurou na lista de condenados, mas apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ramagem, atualmente deputado federal, foi beneficiado pela suspensão de parte das acusações.

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Os recursos apresentados por Bolsonaro e pelos demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do próximo dia 7 de novembro, marcando mais uma etapa importante nesse complexo processo judicial.

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