POLÍTICA NACIONAL
Izalci Lucas lamenta comando governista na CPI do Crime Organizado
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), o senador Izalci Lucas (PL-DF) lamentou a vitória do governo no comando da CPI do Crime Organizado, e afirmou que o colegiado foi “dominado pela base governista”. Pela manhã, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) venceu o indicado da oposição, senador Hamilton Mourão (Republianos-RS), na disputa pela presidência da CPI. Mourão será o vice e o relator será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que requereu a criação da CPI. Para Izalci, o comando de comissões parlamentares de inquérito deve caber à minoria parlamentar.
— A CPI e a CPMI são instrumentos da minoria. Quem tem que conduzir essa CPMI, realmente, é a minoria, não é a maioria. Então, isso me preocupa muito, porque participei de várias. Já vêm com o produto pronto, a narrativa pronta, o relatório praticamente já consolidado antes de começar — disse Izalci.
CPMI do INSS
O senador também criticou a atuação do governo federal no caso dos descontos indevidos nos benefícios da Previdência e mencionou denúncias de fraudes em convênios e irregularidades em entidades como o Sindnapi, a Conafer e a Contag. O senador afirmou que as investigações revelaram desvios de recursos de aposentados e pensionistas, lavagem de dinheiro e pagamentos indevidos envolvendo associações e dirigentes próximos a autoridades políticas.
— Ontem, foi a Confederação Brasileira de Pescadores Artesanais […]. É a mesma coisa: fizeram o ACT [Acordo de Cooperação Técnica], descontaram milhões e milhões, mais de R$ 221 milhões dos aposentados e pensionistas, e esse dinheiro foi repassado para várias empresas. O esquema é o mesmo, as mesmas empresas, o mesmo modus operandi — disse Izalci, que integra a CPMI.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate impactos da escala 6×1 no setor do comércio
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará, na próxima segunda-feira (10), um seminário para discutir os efeitos da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um dia de folga), amplamente adotada no setor do comércio.
O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e tem como objetivo avaliar os impactos desse regime na saúde, na qualidade de vida e nas relações sociais dos trabalhadores.
Jornadas intensas
Embora prevista na legislação, a escala 6×1 tem sido criticada por acarretar jornadas intensas, desgaste físico e psicológico, além de limitar o convívio familiar.
O seminário pretende identificar possíveis ajustes legais que assegurem melhores condições de trabalho e descanso, contribuindo para o equilíbrio entre produtividade e bem-estar.
O evento está marcado para as 14 horas, no auditório Nereu Ramos.
Proposta na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição 8/25 prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
O assunto também está em discussão em uma subcomissão da Comissão de Trabalho.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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