Por Edmundo Pacheco | Portal Mato Grosso

A tecnologia, cada vez mais, tem viabilizado o exercício das múltiplas dimensões da vida: trabalho, educação, comunicação, cultura, saúde e várias outras. Dessa forma, as pessoas com deficiência precisam, como todas as outras, ter pleno acesso aos recursos tecnológicos e acessibilidade digital e física, o que possibilita uma vida independente e com participação plena.

Hoje, 5 de dezembro, é o Dia da Acessibilidade. O objetivo da data é alertar a sociedade para a questão da acessibilidade como um direito de todos, independentemente da condição física, sensorial ou intelectual. A acessibilidade garante uma sociedade inclusiva, pois rompe preconceitos, discriminações e barreiras. Todos os cidadãos são iguais e merecem as mesmas oportunidades, conforme preconiza nossa Constituição.

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O mundo é um lugar desafiador para quem tem algum problema. Os desafios são diários e recorrentes – a maioria deles ocasionada pela falta de informação e pela precariedade da infraestrutura das cidades em que vivem. No entanto, é possível melhorar esse cenário investindo, por exemplo, na acessibilidade na saúde. Trata-se de um conceito atrelado à humanização do setor da saúde e que vem, cada dia mais, influenciando no modo como lidamos com as pessoas com deficiência em todo o país.

O conceito de acessibilidade pressupõe a remoção de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, instrumentais, pragmáticas e de atitude. Nesta visão, o termo “acessível” se torna um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria de qualidade de vida para todas as pessoas, com ou sem deficiência.

Várias recomendações melhoram a acessibilidade no meio digital: disponibilizar recursos para facilitar a navegação pelo teclado; oferecer descrição para as imagens que transmitem conteúdo; descrever links com textos explicativos; utilizar cores com uma boa relação de contraste; usar linguagem simples; oferecer alternativas para áudio e vídeo (legenda, transcrição textual, Libras, audiodescrição).

No ambiente físico, a falta de acessibilidade resulta em limitações que podem impossibilitar o deslocamento e a execução de tarefas de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A acessibilidade é assegurar à pessoa com deficiência acesso e igualdade de oportunidade com as demais pessoas.

Veja alguns dos direitos dos deficientes:

Respeito – O respeito vai muito além e deve partir de absolutamente todas as esferas da sociedade. Uma das formas de respeitar devidamente as pessoas com deficiência é trabalhando mais na humanização e na acessibilidade.

Terminologia correta – Outro dos primeiros direitos das pessoas com deficiência é o uso da terminologia correta ao nos referirmos a elas. Esse conhecimento é fundamental para evitar ofensas e constrangimentos.

Educação – A educação é um direito de todos, previsto em nossa Constituição. Portanto, ela também é obrigatória também para as pessoas com deficiência. Hoje, há uma exigência de cotas para essas pessoas nos cursos superiores em instituições federais, de acordo com o previsto na Lei 13.409/2016.

Reserva de vagas – A questão da reserva de vagas vai muito além dos estudos. Há vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos, trabalhos, estacionamentos e muitos outros âmbitos de nossa vida. Isso é uma forma de inclusão e respeito por esse grupo.

Esporte – O acesso às atividades esportivas é responsabilidade dos poderes público e privado. Felizmente, cada vez mais deficientes têm se interessado pelo esporte, algo que é extremamente benéfico para a qualidade de vida de modo geral.

Lazer – Todos temos direito ao lazer. Esse é, mais uma vez, um ponto previsto em nossa Constituição. Portanto, garantir o acesso das pessoas com deficiência a ambientes como cinemas, museus, shows, entre outros eventos, é indispensável para que possamos ter uma sociedade mais justa e igualitária em todos os sentidos.

Cultura – A cultura também é parte de nosso dia a dia, especialmente quando falamos sobre uma nação tão culturalmente rica como a nossa. A acessibilidade na saúde é um tema é bastante correlato ao lazer, mas também pode ser visto de modo diferente. Por isso, é importante ressaltar a sua importância como um conceito maior que não pode ser privado.

Isenção fiscal – A pessoa com necessidades especiais tem direito a uma série de isenções. Alguns exemplos são os impostos reduzidos na compra de veículos ou na cobrança da taxa de IPVA e IPTU. Isso, no entanto, é algo que varia bastante de município para município, mas que tem ganhado cada vez mais força com o passar dos anos.

Auxílios e benefícios – Além da isenção fiscal, há também a concessão de alguns benefícios e auxílios. Eles têm como objetivo melhorar a qualidade de vida dessa população. Novamente, cada cidade ou estado pode ter regras próprias sobre esse assunto, mas é importante saber que eles existem.

Saúde –  Consultórios amplos e com possibilidade de mobilidade é muito importante garantir a segurança e estabilidade física dos pacientes, mas também deixá-los devidamente confortáveis e seguros em nível emocional. O consultório precisa ser amplo e seguro para que o paciente possa se locomover livremente nesse tipo de instalação, se dirigindo até a maca de examinação e, claro, até a mesa do médico ou profissional responsável pelo atendimento. Esse tipo de respeito pela autonomia é uma das palavras-chave quando falamos sobre acessibilidade na saúde.

A acessibilidade em estabelecimentos voltados aos cuidados com o bem-estar e a saúde estão entre as exigências para garantir a inclusão das pessoas com deficiências nesses ambientes. Por exemplo, reserva de vagas no estacionamento. De acordo com o artigo 7º do conjunto de regras que regem essa questão (ou seja, a Lei 10.098 de 12/2000), as vagas de estacionamento representam um importante aspecto dos cuidados com a inclusão de deficientes nos estabelecimentos, sejam estes da área da saúde ou não.

Uma das exigências é de que essas vagas estejam dispostas próximas à área de circulação de pedestres, com um amplo acesso para possibilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência. A sinalização é de extrema importância e é fundamental que não existam barreiras físicas que impossibilitem o acesso desses indivíduos às suas vagas.

Acesso livre de barreiras arquitetônicas – Barreiras são todo e qualquer obstáculo que dificulte ou até mesmo inviabilize a mobilidade e o acesso de pessoas com deficiência a alguma parte do edifício. Portanto, os corredores de hospitais, postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento e similares precisam ser amplos e, pelo menos um deles, completamente livre desse tipo de barreira. Além disso, vale lembrar que qualquer coisa pode se comportar como um obstáculo: escadas, colunas, paredes, bebedouros, vasos com plantas, etc. É importante sempre estar atento!

Rampas para acessibilidade – As rampas de acessibilidade também são fundamentais para pessoas com deficiência. Imagine, por exemplo, subir vários lances de escada quando você tem algum problema para se locomover adequadamente? Isso é imprescindível, especialmente em ambientes que lidam com a saúde de seus pacientes — que, em muitos casos, apresentam comorbidades que afetam a movimentação mesmo sem uma deficiência presente.

Assim, é interessante investir em ao menos um acesso com rampas. Elas são importantes não apenas para as cadeiras de rodas, mas também para carrinhos de bebê e para a locomoção de idosos. Elas devem ter uma baixa inclinação e estar sempre equipadas com bordas de proteção e corrimãos, tema do nosso próximo tópico.

Outra peça fundamental são os corrimãos: evitam acidentes, especialmente quando nos referimos a crianças, idosos e, claro, pessoas com deficiência ou dificuldades de mobilidade. Eles auxiliam na movimentação de pessoas que apresentam algum tipo de problemas para subir ou descer rampas e escadas com segurança. Os corrimãos também precisam respeitar algumas regras específicas. Devem estar dispostos a pelo menos 4 cm de distância da parede e precisam estar instalados em duas alturas (92 cm e 70 cm) para poder atender aos pacientes de forma mais democrática. É importante que eles sejam colocados tanto nas escadas quanto nas rampas, além de outros locais, como banheiros.

Banheiros acessíveis – Um ambiente comercial, seja público ou privado, tenha pelo menos um banheiro acessível disponível. As barras horizontais (espécie de corrimão), neste caso, são obrigatórias. Além delas, é fundamental que o vaso e a descarga respeitem alturas específicas (45 cm para o vaso e 1 m para a descarga). Outro aspecto importante é o espaço do ambiente, que deve ser grande o bastante para que uma cadeira de rodas possa adentrar no cômodo e girar completamente, fornecendo a possibilidade ampla de movimentação de seus usuários.

É importante lembrar também que nem todas as pessoas com deficiência se movem da mesma forma. Por exemplo, o uso de cadeiras de rodas demanda muito mais espaço, especialmente para a realização de manobras que possibilitem o ato de ir e vir. Por isso, é fundamental que os ambientes sejam amplos e, principalmente, livres de barreiras físicas que possam dificultar ou até mesmo impossibilitar a passagem dessas pessoas.

Piso tátil – O piso tátil é muito interessante para auxiliar as pessoas com deficiência visual por exemplo. Ele já vem sendo utilizado há bastante tempo, com sucesso, em estações de trem, metrô ou até mesmo em alguns estabelecimentos de maior porte. Por isso, instalá-lo nas clínicas e hospitais possibilita a melhor interação dos deficientes visuais com o ambiente. Por meio da identificação desses padrões, eles conseguem saber como se locomover sem depender das informações ou do auxílio de outras pessoas. É um importante passo para a autonomia dessas pessoas.