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POLÍTICA NACIONAL

Deputados defendem uso responsável da inteligência artificial na segurança pública

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As centrais de comando que operam câmeras de vigilância poderão melhorar o trabalho policial com o uso da inteligência artificial (IA). Essa tecnologia é cada vez mais usada no reconhecimento facial e pode identificar rostos em multidões.
Ela também auxilia em investigações e na prevenção de crimes.

No entanto, o uso da inteligência artificial ainda apresenta muitos erros. Esse alerta foi feito por especialistas e parlamentares durante uma audiência conjunta das comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o Projeto de Lei 2338/23, sobre Inteligência Artificial, e a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.

O defensor público federal Gabriel Saar do Carmo explicou que essas tecnologias podem errar na identificação de pessoas e, por isso, devem ser usadas apenas em situações excepcionais.

Uso responsável
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública, defendeu o uso da inteligência artificial com responsabilidade. Para ele, é possível aproveitar o potencial da tecnologia para combater a violência e prender criminosos, respeitando a privacidade e os direitos das pessoas.

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Segundo o deputado, a inteligência artificial pode ser um importante instrumento no combate ao crime e na defesa da sociedade.

Marco legal da IA
Já o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto de lei que cria o marco legal da inteligência artificial, destacou a importância de proteger os direitos individuais.

Ele lembrou que erros na tecnologia podem causar danos irreversíveis às pessoas.
Por isso, é preciso evitar esses riscos para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.

Da TV Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Izalci Lucas lamenta comando governista na CPI do Crime Organizado

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), o senador Izalci Lucas (PL-DF) lamentou a vitória do governo no comando da CPI do Crime Organizado, e afirmou que o colegiado foi “dominado pela base governista”. Pela manhã, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) venceu o indicado da oposição, senador Hamilton Mourão (Republianos-RS), na disputa pela presidência da CPI. Mourão será o vice e o relator será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que requereu a criação da CPI. Para Izalci, o comando de comissões parlamentares de inquérito deve caber à minoria parlamentar.

— A CPI e a CPMI são instrumentos da minoria. Quem tem que conduzir essa CPMI, realmente, é a minoria, não é a maioria. Então, isso me preocupa muito, porque participei de várias. Já vêm com o produto pronto, a narrativa pronta, o relatório praticamente já consolidado antes de começar — disse Izalci.

CPMI do INSS

O senador também criticou a atuação do governo federal no caso dos descontos indevidos nos benefícios da Previdência e mencionou denúncias de fraudes em convênios e irregularidades em entidades como o Sindnapi, a Conafer e a Contag. O senador afirmou que as investigações revelaram desvios de recursos de aposentados e pensionistas, lavagem de dinheiro e pagamentos indevidos envolvendo associações e dirigentes próximos a autoridades políticas.

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Ontem, foi a Confederação Brasileira de Pescadores Artesanais […]. É a mesma coisa: fizeram o ACT [Acordo de Cooperação Técnica], descontaram milhões e milhões, mais de R$ 221 milhões dos aposentados e pensionistas, e esse dinheiro foi repassado para várias empresas. O esquema é o mesmo, as mesmas empresas, o mesmo modus operandi — disse Izalci, que integra a CPMI. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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