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Deputados cobram secretário pelo atraso das obras do BRT

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O secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo Oliveira, e sua equipe técnica, formada pelos engenheiros Isaac Nascimento Filho e Meiri Serci, estiveram hoje (20) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para dar explicações aos deputados sobre as obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.

A audiência pública foi iniciativa do deputado Lúdio Cabral (PT), para esclarecimentos sobre os sucessivos atrasos e problemas nos trabalhos envolvendo as avenidas do CPA, Prainha, Tenente-Coronel Duarte, Fernando Correa, em Cuiabá, e a avenida da FEB, em Várzea Grande. Esta é a segunda vez que o secretário de Infraestrutura comparece à Assembleia para falar sobre o assunto. O deputado Júlio Campos (União) também participou das discussões.

“As explicações foram apresentadas, e cabe a mim registrar e, posteriormente, cobrar o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo governo do estado”, adiantou Lúdio.

O parlamentar pediu esclarecimentos sobre o descumprimento do acordo firmado que previa a conclusão do trecho entre o Crea (Conselho Regional de Engenharia) e o Hospital de Câncer até o fim de agosto, além do andamento das novas frentes de obras na Prainha e avenida Fernando Correa.

“Estamos dedicados a cumprir nossa função de fiscalizar as ações do Executivo e acompanhar o progresso das obras do BRT. Na audiência de hoje, foram esclarecidos os cenários futuros, incluindo o trecho sob responsabilidade do primeiro consórcio, que foi concluído, do Hospital de Câncer até o viaduto da Sefaz (Secretaria de Fazenda), do Crea até a Defensoria Pública, com algumas obras de travessia ainda em andamento”, explicou Cabral.

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Também foram questionados trechos em execução, que se estendem do viaduto da Sefaz até a ponte entre Cuiabá e Várzea Grande.

“O secretário garantiu que o prazo estabelecido é de seis meses para a conclusão, até 31 de dezembro, podendo se estender até o final de fevereiro. A licitação dos terminais e estações está em andamento, e a licitação do trecho da avenida Fernando Corrêa, segundo ele, está prevista para 45 dias, com estimativa de 12 meses para a conclusão”, disse Lúdio.

Marcelo Oliveira esclareceu que toda a obra de Cuiabá e Várzea Grande será entregue até julho de 2026 e que o contrato da nova licitação ficou orçada em R$ 156 milhões.

“As obras estão andando, o cronograma está apertado, mas estamos cumprindo. As adequações que têm que ser feitas serão realizadas, se precisar de algum prazo, não vai ser prazo longo”, afirmou.

Ele comentou que os trabalhos não estão sendo realizados no período noturno e citou falta de profissionais para desempenhar as funções na obra.

“À medida que a empresa avança, frequentemente recebo solicitações sobre a possibilidade de trabalhar no período noturno. A questão central é a escassez de mão de obra especializada. Essa dificuldade não se restringe a Cuiabá, mas é um problema em todo o Brasil. Diante desse cenário, não seria produtivo transferir todas as atividades para o período noturno. Perderíamos a luz do dia para identificar e solucionar problemas com mais facilidade. A alternativa adotada é ajustar os turnos, realocando parte da equipe que trabalha durante o dia para o período noturno, ampliando, assim, a jornada de trabalho nesse período”, apontou ele.

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O secretario exemplificou que as concretagens frequentemente precisam ser interrompidas durante os horários de pico e retomadas fora desses horários para garantir o fluxo.

“A logística de transporte de concreto também apresenta desafios. Os caminhões transitam pela cidade em horários de grande movimento, o que pode aumentar o tempo de entrega. Em alguns casos, como mencionado, o trajeto entre a concreteira e o local da obra pode levar até 40 minutos”, citou ele.

Prazo – Marcelo Oliveira garantiu que toda obra será entregue até julho de 2026. Lúdio Cabral informou que irá propor realização de novas audiências daqui a três e seis meses para acompanhar o andamento das obras e garantir a conclusão das obras e o fim dos transtornos no trânsito enfrentados pela população de Cuiabá.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto de Lei prevê responsabilização de alunos e pais por danos ao patrimônio escolar

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Durante a sessão plenária realizada na última quarta-feira (15), o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 1614/2025, que institui a responsabilização de alunos, pais ou responsáveis legais por danos causados ao patrimônio das escolas da rede pública estadual de Mato Grosso.

A proposta estabelece que os estudantes que danificarem bens escolares, de forma dolosa ou culposa, deverão reparar, repor ou ressarcir o prejuízo causado. Nos casos em que o aluno for menor de idade, a responsabilidade será solidária com os pais ou responsáveis legais, conforme prevê o Código Civil.

Além da reparação material, o texto prevê medidas pedagógicas, como advertência, suspensão e participação em atividades educativas e palestras sobre ética, cidadania e preservação do ambiente escolar.

“A proposta não tem um viés punitivo, mas formativo. Queremos que os estudantes compreendam que a escola é uma extensão da casa de todos e que cuidar dela é um ato de respeito com a coletividade. O objetivo é educar para a responsabilidade, e não apenas punir”, destacou o deputado Paulo Araújo.

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Na justificativa, o parlamentar ressalta que o patrimônio público escolar é um bem coletivo, mantido com recursos da sociedade, e que os episódios de depredação e vandalismo têm comprometido não apenas a infraestrutura física das unidades, mas também a qualidade da educação oferecida.

“Recursos que poderiam ser investidos em tecnologia, materiais pedagógicos e melhorias estruturais acabam sendo desviados para reparar carteiras, portas, janelas e equipamentos danificados. Essa é uma perda que atinge toda a comunidade escolar”, reforçou o deputado.

O projeto ainda determina que os valores ressarcidos ou provenientes da reposição de bens sejam destinados integralmente à manutenção e recuperação da própria escola onde ocorreu o dano, fortalecendo o senso de pertencimento e responsabilidade coletiva. “Quando a comunidade escolar entende que o bem público pertence a todos, nasce o sentimento de zelo e pertencimento. É essa consciência que queremos estimular desde cedo”, finalizou Araújo.

Tramitação

A proposta foi lida na Sessão Ordinária do dia15/10/2025, cumprirá pauta de cinco sessões e depois seguirá para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser apreciada em plenário.

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Fonte: ALMT – MT

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