O deputado estadual Dr.João (MDB), apresentou em sessão plenária a indicação nº 1075/2020, mostrando a necessidade do cumprimento do acordo judicial para construção do Centro Socioeducativo de Tangará da Serra.

Segundo o parlamentar, a construção de uma unidade em Tangará da Serra destinada ao cumprimento de medidas socioeducativas para menores infratores se arrasta há muitos anos. “No início da década passada já havia uma discussão que gerou a construção do que hoje é a Casa do Adolescente, que foi construída, na época, para ser um Centro de Ressocialização, e que não houve a aceitação da comunidade, passando a ser utilizada como a Casa do Adolescente,” enfatizou o Dr.João.

Para o deputado, é necessário ter um local adequado para abrigar menores infratores no município de Tangará e região, “pois assim terão um ambiente correto onde poderão abrigar esses menores infratores, que terão acompanhamento profissional, para retornarem ao convívio de seus familiares, reabilitado e pronto para dar prosseguimento a sua vida pessoal e profissional”.

A unidade será construída em um terreno de 15 mil metros quadrados, que foi doado pelo município e que fará também todo o trabalho de terraplanagem. Com capacidade para abrigar 30 menores, o espaço terá 1.649,06 metros quadrados de área construída, dividido em dois dormitórios, uma oficina de 300 metros quadrados onde serão ministrados cursos de capacitação, cozinha, refeitório e área administrativa. Devido ao tamanho do terreno, o projeto é expansível, ou seja, uma segunda etapa pode ser edificada no local para abrigar mais 30 menores.

Conforme acordado, uma comissão intersetorial das obrigações assumidas seria constituída para acompanhar o cronograma de obras de reforma e construção de Centros Socioeducativos. Pelo calendário apresentado pelo Estado em novembro de 2018, além de Tangará da Serra, as obras de Rondonópolis e Várzea Grande deveriam ser contratadas ainda em 2018.

A indicação atende a reivindicação do vereador do município de Tangará da Serra, Carlinho da Esmeralda (PSC).