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POLÍTICA NACIONAL

Davi aplaude Ibama por liberar pesquisa de petróleo na Margem Equatorial

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O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, divulgou nota à imprensa, nesta segunda-feira (20), na qual elogia o Ibama pela autorização de pesquisa da Petrobras na Margem Equatorial para possível exploração de petróleo e gás na região. A chamada Margem Equatorial é uma faixa marítima que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e é considerada uma das últimas grandes fronteiras de exploração do mundo. 

O Ibama emitiu licença de operação que autoriza a perfuração marítima do poço Morpho, no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, para pesquisa de recursos pretrolíferos na área. 

Nota à Imprensa

Recebo com grande entusiasmo a autorização do Ibama para a pesquisa exploratória Margem Equatorial. Essa decisão marca um passo histórico para o desenvolvimento do Brasil, em especial para o meu estado, o Amapá, e para toda a região Norte.

Trata-se de uma conquista que consagra a boa técnica, o diálogo e a responsabilidade, valores que sempre defendi ao longo dessa caminhada. O Brasil tem condições de explorar suas riquezas naturais de forma responsável, com segurança e transparência. A autorização do Ibama reafirma que é possível conciliar crescimento econômico e preservação ambiental, garantindo que os benefícios dessa atividade cheguem às populações locais e fortaleçam a soberania energética nacional.

Meus agradecimentos ao presidente Lula, à Petrobras, ao Ibama, às lideranças políticas do Amapá, em especial ao governador Clécio Luis, e a todos que contribuíram para que esse avanço se tornasse realidade.

Davi Alcolumbre

Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova permissão para agente de saúde usar carteira profissional como identidade

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2480/22, do deputado Marreca Filho (PRD-MA), que permite aos agentes comunitários de saúde (ACS) usarem sua carteira de identificação como documento de identidade. A carteira é emitida pelo Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (Contacs) ou por conselhos regionais.

A carteira deverá ter dados pessoais como nome do ACS, estado civil, número de registro profissional, fotografia, entre outros. O modelo será aprovado pelo Contacs e deverá ter a inscrição “Válida em todo o território nacional”. A carteira poderá ser solicitada pelo agente independentemente de sindicalização.

O texto seguirá para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Segundo Marreca Filho, há casos de pessoas se passarem por agentes comunitários com carteiras irregulares tentando confundir autoridades e opinião pública. “É chegada a hora de esse profissional, indispensável a qualquer comunidade, ter o direito de se identificar e ser identificado sem que se confunda”, disse.

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O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que a profissão de técnico em ACS exige a frequente comprovação da sua identidade. “Para realizar as ações de cuidado e proteção à saúde de indivíduos e grupos sociais, precisam visitar vários domicílios”, disse.

O relator lembrou que várias profissões têm carteira profissional com validade de documento de identificação civil, como policiais, bombeiros, militares, juízes, advogados, jornalistas, diplomatas, auditores fiscais e, recentemente, professores.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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