As contas anuais de Governo de Cotriguaçu, exercício de 2017, receberam Parecer Prévio Favorável à Aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. As contas foram relatadas pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que após análise do comportamento do Poder Executivo Municipal no exercício de suas funções de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas, concluiu não encontrar nada que pudesse influir negativamente nos resultados fiscais, financeiros e orçamentários. Também não foi encontrada qualquer ocorrência irregular, além de terem sido cumpridos os limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal.

O voto do conselheiro interino Luiz Henrique Lima foi apresentado na sessão plenária do dia 28.08 e aprovado por unanimidade. O relator alertou ao gestor, Jair Klasner, para que elabore um Planejamento Estratégico com a definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações que visem aperfeiçoar a execução das políticas públicas de educação e saúde.

ASSISTA AO JULGAMENTO

Alguns dados importantes a respeito do município foram revelados pelo relator durante o julgamento das Contas Anuais de Governo. Ao avaliar o comportamento da arrecadação própria, foi constatado o crescimento da arrecadação das receitas orçamentárias nos exercícios de 2014 a 2017. A receita própria atingiu, em 2017, 4,94% da receita total do Município, já descontada a contribuição ao Fundeb.

Na dívida ativa, verificou-se um crescimento do saldo no período de 2014 a 2017, tendo apresentado desempenho mediano na administração e execução fiscal da Dívida Ativa, a qual oscilou entre 2,22% e 10,98%. “Por sua vez, a recuperação de créditos tributários e/ou créditos públicos, que se referem ao percentual de recebimento da dívida ativa, foi de 2,60% em 2014, tendo aumentado para 10,98% em 2015; reduzindo para 2,22% em 2016 e aumentando novamente para 6,38% em 2017.

Ao comparar as receitas próprias arrecadadas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS com as despesas próprias executadas do RPPS, no período de 2014 a 2017, constata-se superávit no resultado orçamentário. A Secex de Previdência do TCE-MT informou que o município de Cotriguaçu está em dia com as contribuições previdenciárias e com os parcelamentos ajustados, no período de 01/01/2017 até 31/12/2017.

Na Educação, o Município apresentou desempenho superior à média Brasil em 7 dos 8 indicadores avaliados, tendo obtido pontuação 7,5; maior que a média estadual, que é 6,5. Na Saúde, superou a média Brasil em 7 dos 10 indicadores analisados, tendo atingido pontuação 7,0, acima da média estadual, que é de 5,0.

No que diz respeito ao IGFM-MT/TCE, criado pelo TCE para avaliar a qualidade da gestão fiscal, Cotriguaçu alcançou o resultado de 0,60, superior à média estadual, que é de 0,46, e obteve conceito B, classificado como “Boa Gestão”.