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Contas de governo do município recebem parecer favorável pela aprovação

O município respeitou os limites constitucionais, porém precisa aperfeiçoar o planejamento e a execução de políticas públicas, melhorando os indicadores que estão abaixo da média nacional

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Divulgação

São José do Rio Claro

Município de São José do Rio Claro

A Prefeitura de São José do Rio Claro recebeu parecer prévio favorável à aprovação de suas contas de governo referentes ao exercício de 2016. Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou o cumprimento do orçamento, dos planos de governo, dos programas governamentais e verificou os níveis de endividamento para atender aos limites de gasto mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde, educação e gastos com pessoal. (Processo nº 259039/2015)

Thiago Bergamasco | TCE-MT

isaias lopes da cunha tce

Conselheiro Interino corregedor-Geral do TCE-MT, Isaias Lopes da Cunha

De acordo com o voto do relator, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, o município respeitou os limites constitucionais, porém precisa aperfeiçoar o planejamento e a execução de políticas públicas, melhorando os indicadores que estão abaixo da média nacional e aqueles que repercutiram negativamente, comparando com o seu próprio desempenho, como a taxa de cobertura potencial na educação infantil (0 a 6 anos) e a taxa de abandono da rede municipal até a 4ª série/5º ano.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Também foram verificados os gastos do município com pessoal e houve uma discussão sobre a inclusão ou não dos plantões médicos na despesa com pessoal do município. Por unanimidade, os demais conselheiros interinos presentes na sessão divergiram do relator e acompanharam a ressalva do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, no sentido de que os plantões médicos não devem ser computados na despesa com pessoal, com base na jurisprudência do TCE de Mato Grosso.

 

Nos demais termos do voto, os membros do Pleno acolheram a decisão do relator que, além de votar pela emissão do parecer prévio favorável, fez recomendações ao Legislativo de São José do Rio Claro para melhorar os indicadores na área da Educação e da Saúde. A decisão foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária do dia 14 de novembro.

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lucas do rio verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde abre licitação para construção de ginásio poliesportivo

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Já está disponível no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde o Edital de Licitação, na modalidade de Concorrência Eletrônica, para a contratação de empresa responsável pela construção do ginásio poliesportivo da Escola Municipal Prof. Marcelino Espíndola Dutra. Os interessados podem enviar as suas propostas até às 8h, do horário de Brasília, do dia 22 de setembro, por meio do site bllcompras.com. A sessão pública está marcada para a mesma data, com início às 9h de Brasília.

Os requisitos e documentos necessários para participação podem ser consultados no Edital nº 012/2026. Para acessá-lo, basta entrar no site da Prefeitura, clicar em “Prefeitura Online” e, em seguida, em “Licitações”. O edital também está disponível no endereço eletrônico www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes.

A empresa vencedora será responsável pelo fornecimento do material e mão de obra, de acordo com o Memorial Descritivo Projetos e Planilha Orçamentária, elaborado pelo município.

O projeto prevê a construção de um ginásio poliesportivo coberto, integrado à estrutura da Escola Marcelino, dimensionado para atender às demandas pedagógicas e esportivas da unidade escolar.

A edificação contará com 6,96,95 m² de área construída, cobertura metálica em toda a sua extensão, arquibancadas laterais, fechamentos em alambrado e quadra poliesportiva de 15 m x 27 m com demarcações para as modalidades de futsal, vôlei e basquete, além dos respectivos equipamentos esportivos.

O investimento estimado para a realização da obra é de R$1.630.035,10, com recursos 100% provenientes do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

“Esse ginásio poliesportivo é um espaço muito esperado pela comunidade escolar da Marcelino e proporcionará ainda mais qualidade para a educação que oferecemos aos nossos estudantes. Além de proporcionar um ambiente adequado e seguro para a prática esportiva, o novo espaço também poderá ser utilizado para atividades pedagógicas, eventos escolares e momentos de integração”, afirmou a secretária de Educação, Elaine Lovatel.

A Escola Marcelino

Localizada no bairro Parque das Emas, a Escola Municipal Prof. Marcelino Espíndola Dutra foi inaugurada em 2023. Atualmente, a unidade atende 736 alunos, da Educação Infantil V ao 5º ano do ensino fundamental.

O prédio escolar conta com ambientes de convivência, cozinha, refeitório, almoxarifado, 13 salas de aula, sala de professores, administrativo, além de espaço de descanso para os servidores, sala AEE – Atendimento Educacional Especializado, sala maker, auditório, entre outros ambientes recreativos.

 

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