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Contas de governo de Cotriguaçu recebem parecer favorável do Tribunal de Contas
As contas anuais de governo da Prefeitura de Cotriguaçu receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o processo diz respeito aos meses de novembro e dezembro de 2022 e foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (12).
Na ocasião, o relator defendeu a extinção do balanço referente aos meses anteriores deste exercício, em decorrência do falecimento do então chefe do Poder Executivo. Deste modo, julgou apenas as ações de seu sucessor, tendo emitido à atual gestão uma série de recomendações com caráter pedagógico, preventivo e orientativo.
“O falecimento do gestor antes do término do exercício de 2022 e por consequência, antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, impõe a extinção do processo sem resolução de mérito, sendo vedada a imposição de qualquer medida sancionatória, considerando a responsabilidade personalíssima dos atos de governo”, explicou.
Dentre as recomedações expedidas à atual gestão, está a definição de percentual máximo, e não mínimo, para a Reserva de Contingência nas próximas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e que faça constar expressamente na Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social.
As recomendações preveem ainda a observância do prazo constitucional para o envio das contas anuais de governo, a efetivação de registros contábeis que garantam a consistência dos relatórios, assim como a verificação das fontes de saldos antes da abertura de créditos adicionais.
Sendo assim, Sérgio Ricardo acolheu sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) ao votar pela extinção do processo que trata do intervalo entre janeiro e novembro de 2022 e pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço referente ao mese seguinte, uma vez que não foram identificadas irregularidades neste período.
“Ressalto que meu voto tem fundamento nos precedentes estabelecidos por esta Corte de Contas no julgamento de casos semelhantes, como, mais recentemente, na análise das contas anuais de governo de Pedra Preta do exercício 2021”, concluiu o relator, que teve o posicionamento acompanhado por unanimidade do Plenário.
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Tecnologia da Empaer chega ao campo e renova a esperança de produtores em Cotriguaçu
Durante a passagem dos pesquisadores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), pelo município de Cotriguaçu, uma das propriedades visitadas foi a “Cia do Mel”, do produtor de pequena escala Roneilton Oliveira. Ao lado da esposa, Josy Oliveira, ele vive na propriedade há 14 anos e construiu uma trajetória marcada pela diversificação da produção e pelo trabalho familiar. Na propriedade algo que chamou a atenção foi a preservação e o equilíbrio entre produzir e cuidado com a natureza.
Para o produtor, a presença de pesquisadores e o fortalecimento da parceria entre Empaer, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT) e agricultores são fundamentais. “É importante estar mais próximo do produtor, mostrar que uma ou duas hectares podem gerar renda. A gente precisa incentivar mais gente a produzir. Cotriguaçu precisa do café”, lembrou Roneilton.
Os investimentos do Governo de Mato Grosso, por meio da Seaf, somam R$ 9,5 milhões em máquinas e implementos agrícolas, ao longo de sete anos e três meses. Além disso, a Empaer destinou dois tratores ao município, totalizando R$ 272 mil, reforçando o suporte aos produtores da região. Juntos Seaf e Empaer somam R$ 9,7 milhões de recursos aplicados na região.
A visita faz parte das ações da Rota do Café, iniciativa que reúne pesquisadores da Empaer e parceiros, e que vem apresentando os resultados de um estudo realizado ao longo de cinco anos. Nesse período, foram avaliados 50 clones de café, com o objetivo de identificar as variedades mais adaptadas, produtivas e a qualidade de bebida para as regiões Noroeste e Norte de Mato Grosso.
Apaixonado inicialmente pela apicultura, Roneilton começou no campo quase por acaso. Ele conta que foi convidado para participar de uma capacitação sobre produção de mel e acabou se encantando pela atividade. “Na quinta eu estava apaixonado pelas abelhas e na sexta-feira já fui fazer minha primeira captura. A gente descobre os objetivos da vida assim, sem planejar”, relembrou.
Com o tempo, uma nova oportunidade surgiu. Ao conhecer o cultivo de café clonal na região, decidiu investir também na cultura. Hoje, em uma área total de quatro hectares, ele destina dois hectares ao café, somando seis safras já produzidas.
Segundo o produtor, as duas atividades se complementam. A proximidade entre o cafezal e o apiário trouxe resultados positivos. “Coloquei as abelhas perto do café e tive aumento na produção de mel. Na época consegui vender cerca de 200 quilos. A florada do café ajuda muito, porque as abelhas fazem a polinização, que é o melhor benefício delas”, explicou.
Atualmente, a produção de mel na propriedade varia entre 600 quilos e uma tonelada por ano. Todo o processo, desde a extração até a decantação e rotulagem, é feito no local, com comercialização dentro do próprio município. “Nosso produto é de excelência. É o mesmo mel que meus netos consomem e que chega à população de Cotriguaçu”, destacou.
No café, a expectativa também é positiva. Roneilton acredita que pode colher entre 70 e 80 sacas de 60 quilos nesta safra, mesmo trabalhando praticamente sozinho. Para ele, o avanço da atividade na região depende de organização e incentivo. “Precisamos nos unir mais, talvez em associações, para agregar valor ao produto e melhorar a renda”, avaliou.
O produtor também destaca a importância do apoio ao pequeno agricultor. “O produtor não quer nada de graça, ele quer condições para produzir. O restante ele faz acontecer”, afirma. Ele observa ainda o interesse crescente de empresas internacionais no setor de máquinas agrícolas voltadas para a agricultura familiar, o que pode facilitar a mecanização e aumentar a produtividade no campo.
Outro ponto destacado por Roneilton é a melhoria da infraestrutura. Ele lembra que a pavimentação e a construção de pontes transformaram a realidade local. “Quando eu era criança já se falava em integração da região Noroeste, mas isso só aconteceu agora. Foram mais de 40 anos de espera. Hoje temos estrada, e isso muda tudo. Já dá para pensar em novas atividades, como a piscicultura”, disse.
Os pesquisadores da Rota do Café já passaram pelos municípios de Colniza, Aripuanã, Cotriguaçu e Juína, levando orientações técnicas e apresentando os resultados diretamente aos produtores rurais. As próximas e últimas etapas de palestras estão programadas para Nova Bandeirantes, no dia 8 de abril (quarta-feira), na Câmara Municipal, das 7h às 11h45; e em Nova Monte Verde, no dia 9 de abril (quinta-feira), na Estância Villa Bella, no mesmo horário.
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