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Contas de governo de 16 municípios estão na pauta da sessão ordinária desta terça-feira; confira

A pauta da sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (21) conta com 16 contas anuais de governo municipais. Está prevista a apreciação do balanço de Nossa Senhora do Livramento, Santo Afonso, Canabrava do Norte, Guarantã do Norte, Juína, Jauru, Apiacás, Diamantino, Confresa, Peixoto de Azevedo, Rondolândia, Figueirópolis D´Oeste, Nortelândia, Poconé, Terra Nova do Norte e Rosário Oeste.
Consta ainda consulta formal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambinetal Portal do Araguaia acerca da aplicabilidade da Lei Estadual n° 12.809/2025, que estabelece critérios para entrega de recursos aos municípios a título de transferência voluntária. Clique aqui e confira a pauta na íntegra.
Com início às partir das 14h30, a sessão ordinária é realizada de forma presencial, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 15.

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Controle externo, governança e accountability são abordados no MBA em Gestão de Cidades do TCE-MT
Foto: Diego Castro/MPC-MT |
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A aula foi ministrada pelo consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia. Clique aqui para ampliar |
Controle externo, governança e accountability em cidades inteligentes foram os temas centrais debatidos durante o 19º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp nesta sexta-feira (17). A aula, realizada no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), foi ministrada pelo consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia.
Coordenador pedagógico da Escola Superior de Contas, Grhegory iniciou sua apresentação falando sobre a importância da troca de experiências em uma capacitação como esta. “Sei que os alunos vêm aqui para escutar experiencias e saber como levar para a sua unidade, com um volume maior de conhecimento a ser aplicado.”
Sobre o tema, o professor, que também é procurador de carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), destacou os impactos dos avanços tecnológicos oriundos da era digital no corpo social e na gestão pública. “Existem implicações diretas entre gerir uma cidade ou um órgão público e a tecnologia. Um exemplo prático é a produção de insumos destinados a uma cidade em Mato Grosso acontecer no maior mercado de exportação tecnológica do mundo, a China”, explicou.
Para o facilitador, é importante que os gestores conheçam os conceitos de cidades inteligentes e cidades sustentáveis para uma administração pública satisfatória, alinhada ao momento tecnológico. “Quando falamos em uma cidade inteligente, não podemos desacompanhá-la de ser uma cidade sustentável. A verdadeira cidade inteligente utiliza a tecnologia como meio para alcançar a sustentabilidade, inclusão e bem-estar coletivo, alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, pontuou.
Crédito: Diego Castro/MPC-MT |
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No 19° módulo foram debatidos controle externo, governança e accountability em cidades inteligentes.Clique aqui para ampliar |
A cerca da governança urbana, Grhegory Maia conceituou como o compartilhamento de poder e decisões entre governo, mercado e sociedade civil, com centralidade nas pessoas e utilizando a tecnologia em benefício de todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Já a accountability, aparece como um conceito de transparência que leva a resultados na prática.
“São trabalhos em que você utiliza os meios de transparência para fortalecer a eficiência de resultado. Uma situação prática promovida pelo Tribunal de Contas é o Sistema Radar, que exemplifica como tecnologia fortalece a accountability. A plataforma oferece dados em tempo real sobre gestão municipal e estadual, transformando cidadãos em agentes ativos do controle social”, disse.
A pós-graduação em Gestão de Cidades faz parte da estratégia da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, para fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos.
O curso tem carga horária de 360 horas, conta com cerca de mil alunos e é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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