Quando José Carlos Novelli tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em 29 de junho de 2001, os processos tramitavam em papel, a transparência digital engatinhava e a mediação de conflitos estava longe de integrar as rotinas do órgão. Vinte e cinco anos depois, em seu Jubileu de Prata, celebrado nesta segunda-feira (29), a realidade é outra: modernização, orientação e busca por soluções consensuais na gestão pública definem a instituição – transformações que ele ajudou a construir ao longo de uma trajetória que inclui três mandatos na Presidência.

Natural de Pirajuí (SP), Novelli chegou ao TCE-MT com uma carreira já consolidada no setor de infraestrutura e na vida pública. Engenheiro civil formado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), dirigiu o Departamento de Estradas do estado e o Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP/MT), gerenciou o Programa Polonoroeste e passou pelos Detrans de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Foi também vereador por Cuiabá, eleito em 1992, e deputado estadual, eleito em 1998.

No Tribunal, é o conselheiro que mais vezes ocupou a Presidência (48ª Mesa Diretora –2006/2007, 51ª Mesa Diretora – 2012/2013 e 56ª Mesa Diretora – 2022/2023), tendo exercido também diversas outras funções, como vice-presidente, corregedor-geral e supervisor da Escola Superior de Contas. Com especialização em Planejamento de Transportes Urbanos e formação acadêmica voltada à administração pública, hoje lidera a Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização.

Tony Ribeiro

Tecnologia como engrenagem da mudança

Ao assumir a liderança do órgão pela primeira vez, no biênio 2006/2007, Novelli já anunciava uma agenda apoiada na tecnologia. No período, ganharam força iniciativas como a transmissão online das sessões plenárias e a implantação do Portal Transparência. “Mato Grosso tem hoje um novo Tribunal de Contas. Um Tribunal de resultados”, afirmou, no discurso de encerramento daquela gestão.

A partir do segundo mandato, iniciado em 2012, o Tribunal avançou com os autos digitais, o Diário Oficial Eletrônico, o Plenário Virtual, o protocolo eletrônico, a assinatura digital de documentos e a ampliação da educação a distância. Parte desses produtos conta com selos ISO 9001 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que vem renovando os certificados ao constatar a manutenção dos padrões de qualidade na entrega dos serviços.

A transformação passou pelo fortalecimento institucional do próprio Tribunal. Na terceira gestão, conduziu a reformulação do Regimento Interno (Resolução Normativa nº 16/2021), alinhado às decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e às mudanças na legislação administrativa, reforçando a segurança jurídica e o devido processo legal.

As Secretarias de Controle Externo (Secex) também foram reestruturadas. Voltado à produtividade, o novo modelo zerou o estoque de processos – resultado sustentado pelo novo Plenário Virtual, versão repaginada da ferramenta criada em 2012, que passou a permitir o julgamento eletrônico de processos mais complexos e ampliou a participação remota de advogados e jurisdicionados.

O trabalho abriu caminho para a criação das Comissões Permanentes, que hoje permitem identificar fragilidades e propor melhorias em áreas específicas da gestão pública: Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização (CPID); Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS); Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS); Educação e Cultura (COPEC); Segurança Pública (CPSeg); Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (CPSFD); Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur); e Transformação Digital e Disrupção (CPT2D).   Sob a marca do pioneirismo, também foi lançado o Código do Processo de Controle Externo, primeiro do Brasil. Em vigor desde 2023, ele remonta à reforma da Lei Orgânica do TCE-MT, realizada em 2006, na primeira gestão de Novelli, e padroniza a tramitação dos processos de contas. Desenvolvido por uma comissão especial coordenada pelo conselheiro Valter Albano, com consultoria do jurista Fredie Didier Jr., o Código teve seu vanguardismo destacado por ministros do STF, do STJ e do TCU.

Parte do legado de Novelli também diz respeito à estrutura física do Tribunal. Ainda na primeira gestão, ergueu o Edifício Marechal Rondon, que reuniu sob um mesmo teto as unidades de controle externo. Também foi ele que concluiu as obras da Escola Superior de Contas – depois repaginada, na terceira gestão, para se tornar o principal instrumento de capacitação de servidores e gestores públicos.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Orientação ao gestor

Todo o legado se sustenta pela cultura do planejamento, que resultou em projetos de desenvolvimento da própria instituição e em iniciativas voltadas aos municípios. A principal delas é o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), criado para auxiliar prefeituras na definição de metas de longo prazo. A iniciativa resultou na certificação de mais de 200 alunos matriculados em MBA sobre o tema e na entrega de Mapas Estratégicos a 106 municípios em 2023.

Sem renunciar à fiscalização, a atuação passou a contemplar também a orientação dos gestores públicos. Programas como interage TCE, Conexão TCE e TCE em Movimento reforçaram a aproximação com prefeitos, vereadores e servidores municipais. Ao mesmo tempo, a Escola Superior de Contas ampliou a qualificação técnica dos jurisdicionados. É assim que o Tribunal opera até hoje: atuante em sua obrigação constitucional de fiscalizar os recursos públicos, mas com a porta aberta ao gestor que procura orientação.

Mediação de conflitos

Foto: Thiago Bergamasco

Esses princípios também fundamentaram as mesas técnicas. Iniciadas de forma piloto na gestão do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, em 2021, elas ganharam força com Novelli, a partir de 2022, quando foram formalmente instituídas. A ferramenta reúne diferentes agentes da administração pública em torno de demandas conflituosas e, a partir de estudos e propostas técnico-jurídicas, busca soluções consensuais antes que os impasses se transformem em disputas judiciais.

Foi por meio de mesa técnica que o TCE-MT garantiu a continuidade das obras do novo Hospital Júlio Müller, em Cuiabá, e destravou a duplicação da BR-163, por exemplo. Resultados como esse levaram Novelli a transformar a ferramenta em objeto de pesquisa acadêmica. Em 2026, sua tese de doutorado sobre o tema recebeu nota máxima da banca examinadora e reforçou o papel do diálogo e da cooperação na entrega de respostas mais rápidas e eficientes para a sociedade.

Em mais de duas décadas de controle externo, José Carlos Novelli contribuiu para redefinir o papel do TCE-MT, defendendo desde sua primeira passagem pela Presidência a ideia de que o órgão não deve apenas fiscalizar recursos, mas garantir que eles gerem resultados para a sociedade. “Não queremos apenas ser um Tribunal de Contas referência nacional, como já somos. Queremos transformar a gestão pública mato-grossense em referência nacional”, resume o conselheiro.