JURÍDICO
Comissões de Direito das Sucessões e de Família fazem primeira reunião conjunta
As comissões Especial de Direito das Sucessões e Especial de Direito de Família estiveram reunidas na última terça-feira (27/9) para tratarem de temas em comum e divulgarem o primeiro evento conjunto, que irá acontecer em 19 de outubro, em formato híbrido na sede da OAB Nacional, em Brasília.
O evento será entre os presidentes de comissões temáticas da área e membros das duas comissões, que discutirão pautas de interesses comuns e questões administrativas do Sistema OAB. “Esperamos que esse encontro seja uma excelente oportunidade de troca de experiências e boas práticas entre lideranças do Sistema OAB, nas áreas de Direito das Famílias e Sucessões de cada estado e região do país”, disse Vládia Feitosa, presidente da Comissão Especial de Direito de Família.
“As comissões seguem suas atividades independentes no CFOAB, mas, como são irmãs, é fundamental proporcionar eventos como este encontro, visando o compartilhamento entre representantes das comissões estaduais e membros das comissões especiais, quanto a ideias e assuntos atinentes aos mais privados de todos os direitos: famílias e sucessões”, afirmou a presidente da Comissão Especial de Direito das Sucessões, Isabella Paranaguá.
Na reunião, a presidente da Comissão Especial de Direito das Sucessões informou notícias sobre o grupo de trabalho realizado pelo grupo, que está desenvolvendo nota técnica para o PL 3.799/19. Será realizada audiência pública em novembro para ouvir a advocacia a respeito do referido projeto de lei.
O PL ainda aguarda a designação do relator e dispõe sobre sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, administração da herança, instauração do inventário, vocação hereditária, curatela dos bens, aceitação e renúncia da herança, exclusão e deserdação, herdeiros necessários, testemunhas em testamentos, testamento público, cerrado e particular, codicilos, rompimento de testamento, colação e partilha.
Estiveram presentes a vice-presidente da Comissão Especial de Direito das Sucessões, Mariana Gomes Pedrosa Bezerra; a integrante Laura Heloisa Reis Landin, os membros consultores Viviane Fernandes Maia Falcão, Gabriel Honorato de Carvalho, Silvia Felipe Marzagão. Também esteve presente a secretária da Comissão Especial de Direito de Família, Mara Yane Barros Samaniego, os membros Flávio Jacinto da Silva, Quinara Resende Pereira da Silva Viana e os membros consultores Andreia Oliveira Mendonça, Denise Alessandra Krug Demmer, Marcela Maria Furst Signori Prado, Maria do Carmo Nobre de Araújo, Mônica Silva Ferreira Goulart, Yasmin Cardoso Sampaio de Sousa.
Fonte: OAB Nacional
JURÍDICO
Defensores do ‘kit covid’ são condenados a pagar R$ 55 milhões por danos coletivos e à saúde
Um grupo de defensores do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 foi condenado a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (25.).
Foram condenados em duas ações a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco) e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).
Tanto a Vidamedic quanto o Grupo José Alves disseram “não temos nada a declarar” sobre o caso. O g1 aguarda retorno dos demais.
Segundo a denúncia, os condenados divulgaram um material publicitário que estimulava o consumo de medicamentos para o tratamento ineficaz contra a Covid-19, que também ficou conhecido como “kit covid”.
A publicidade foi intitulada “Manifesto Pela Vida” e foi assinada por um grupo chamado “Médicos do Tratamento Precoce Brasil”.
No comunicado, os representantes defendiam o uso de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina. No entanto, estudos científicos comprovaram a ineficácia desses remédios contra a Covid-19.
Segundo o MPF, a recomendação dos medicamentos no informe publicitário não indicava os possíveis efeitos adversos, além de estimular a automedicação.
A Vitamedic é fabricante de ivermectina e foi alvo da CPI da Covid, no Senado. De acordo com o MPF, a empresa financiou a publicidade irregular, com investimento de R$ 717 mil.
Uma pesquisa do Conselho Federal de Farmácia (CFF) comparou as vendas de medicamentos e suplementos alimentares, de janeiro a março de 2019, com as de 2020, mostrando um aumento de 68% nas vendas de hidroxicloroquina nesse período 10. Na outra ponta, a pesquisa apontou “escassez generalizada do medicamento nas farmácias, prejudicando pacientes que dele dependiam para outras condições de saúde”.
Cruzando dados fornecidos pela própria farmacêutica à CPI, o faturamento da Vitamedic com a venda de caixas de ivermectina em 2020 foi de cerca de R$ 469,4 milhões. O valor é 2.925% superior ao faturamento de 2019 informado pela empresa, de R$ 15,5 milhões.
-
cultura6 dias atrás
Últimos espetáculos da 16ª Mostra de Dança serão apresentados neste fim de semana em Cuiabá
-
AGRO & NEGÓCIO6 dias atrás
Mato Grosso aumenta em 32% produção de etanol e se torna o 2º maior produtor do país
-
esportes7 dias atrás
Palmeiras faz virada histórica na altitude contra Independiente Del Valle
-
caceres4 dias atrás
Morre o último condutor de boiada de Mato Grosso, encerrando uma era
-
MULHER6 dias atrás
6 tendências que devem bombar no inverno para ficar de olho
-
artigos5 dias atrás
Como os polivitamínicos podem atrapalhar meus resultados do treino?
-
artigos6 dias atrás
Endometriose: uma patologia ainda desconhecida
-
turismo6 dias atrás
Conheça Burj Al Babas, o ‘cemitério de castelos’ localizado na Turquia