POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que prevê criação de conta específica para receber verbas da saúde
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22, que prevê a criação de conta-corrente específica para os entes federativos receberem transferências federais e emendas parlamentares destinadas ao custeio de prestadores privados na saúde.
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação da proposta com uma emenda para adequar o texto à legislação vigente. Assim, a regra não valerá para hospitais universitários federais, que recebem verbas do Orçamento.
Aperfeiçoamento
O texto aprovado insere dispositivos na Lei Complementar 141/12, que trata, entre outros pontos, dos valores mínimos a serem aplicados anualmente na saúde pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
“O objetivo é aperfeiçoar os repasses, promover a transparência e melhorar a gestão”, disse o autor da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA). Segundo ele, hoje quase 3 mil entidades filantrópicas atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
O projeto, que já foi aprovado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Lula volta ao Rio Grande do Sul neste domingo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornará ao Rio Grande do Sul neste domingo (5) para acompanhar os trabalhos do governo federal para prestação de assistência humanitária aos atingidos pelas fortes chuvas no estado, desde a última segunda-feira (29). A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Paulo Pimenta, em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).
Na tarde deste sábado, Lula também preside uma reunião virtual da sala de situação criada por ele na quinta-feira (2). No Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, o presidente é acompanhado de ministros e, por videoconferência, debatem soluções emergenciais com ministros que viajaram ao estado na manhã deste sábado (4) para instalação de um escritório permanente, em Porto Alegre, nesta segunda-feira (6) que funcionará como base para agilizar a comunicação entre governo federal e municípios atingidos.
Retorno de Lula
Neste domingo, a previsão é que o presidente viaje acompanhado de nove ministros, entre eles, o da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra da Saúde, Nísia Trindade; da Educação, Camilo Santana. O desembarque está previsto para 10h30 no estado. E na agenda de compromissos, o presidente Lula irá se reunir com o governador gaúcho, Eduardo Leite, prefeitos dos municípios afetados e autoridades locais, com o objetivo de reforçar o trabalho conjunto que está sendo feito.
“Não vai faltar disposição, orçamento e capacidade de trabalho, para que a gente possa reconstruir tudo aquilo que está sendo destruído do Rio Grande do Sul. Mas, principalmente, para que a gente possa salvar vidas e fazer com que todo o suporte necessário, nesse momento dramático que o Rio Grande precisa, possa ser oferecido pelo Governo Federal”, anunciou o ministro da Secom/PR.
A equipe se somará às autoridades federais que já visitou as cidades de Canoas e de Porto Alegre, neste sábado: os ministros Paulo Pimenta; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana; o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab/Mapa), Edegar Pretto; e o secretário nacional de Assistência Nacional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, André Quintão,
Segunda visita
Em menos de uma semana, será a segunda visita do presidente Lula ao estado. Na quinta-feira (2), o presidente Lula e ministros estiveram no estado, desembarcaram na cidade de Santa Maria, para avaliar a situação. Na ocasião, garantiu que não faltarão recursos do governo federal no socorro à população do Rio Grande do Sul e na reconstrução de municípios gaúchos atingidos por tempestades e enchentes desde o início da semana.
Após a visita, o presidente Lula determinou a criação desta sala de situação para centralizar e coordenar as ações federais de socorro à população do estado e monitorar os temporais no RS.
Fonte: EBC Política Nacional
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