POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública

Publicados

2 horas atrás

23 de junho de 2026, 12:02

Por

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5877/25, que permite a participação de integrantes das guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Atualmente, a tropa é composta principalmente por policiais civis, militares e bombeiros dos estados.

A proposta autoriza a União a firmar convênios diretamente com os municípios para que os guardas municipais atuem na Força Nacional.

O texto também permite a convocação de guardas municipais aposentados há menos de cinco anos para reforçar o efetivo em operações especiais.

Os guardas municipais que atuarem na Força Nacional terão os mesmos direitos dos demais integrantes da corporação, incluindo o recebimento de diárias e indenização em caso de morte ou invalidez decorrente das missões. O objetivo é assegurar tratamento igualitário aos profissionais mobilizados.

Parecer do relator
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), pela aprovação do projeto. Segundo o relator, a medida corrige uma lacuna institucional e valoriza o papel dos municípios na segurança.

“Ao equalizar o regime de pagamentos e de proteção dos guardas municipais ao das demais corporações, garante-se a igualdade para os agentes que arriscam a vida nessas missões”, disse.

O autor da proposta, deputado Capitão Alden (PL-BA), afirmou que as guardas municipais já são reconhecidas como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mas ainda precisavam de uma regra clara para atuar na Força Nacional.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova redução gradual de microplásticos em cosméticos e itens de higiene

Publicados

17 minutos atrás

23 de junho de 2026, 14:00

Por

Da Redação

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6714/25, que estabelece a redução gradual e a futura eliminação de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal produzidos ou vendidos no Brasil. A proposta é do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

A meta é reduzir o uso dessas partículas em 30% em até 36 meses após a publicação da lei, atingindo 60% em 60 meses e 90% em 84 meses. A eliminação total deverá ocorrer em até 10 anos.

Esse cronograma poderá ser revisto caso as empresas comprovem que não há insumos alternativos seguros ou se a substituição causar impactos ambientais ainda mais graves.

A proposta foi aprovada por recomendação do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).

“Trata-se de um caso clássico de geração de externalidades negativas por um setor produtivo ou econômico”, afirmou. “Nesses casos, uma das soluções recomendadas é justamente que o Poder Público atue de forma a regulamentar ou mesmo proibir as atividades”.

Definição
O projeto define microplásticos como partículas sólidas sintéticas, de origem petroquímica, que não se dissolvem na água e medem menos de cinco milímetros. Essas partículas são frequentemente adicionadas a produtos para funções de esfoliação, de limpeza ou para alterar a textura do cosmético.

Ao apresentar o projeto, Amom Mandel destacou que esses materiais são um dos principais vetores de poluição dos rios e dos ambientes costeiros atualmente.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

Continue lendo

esportes7 dias atrás

Haaland brilha em estreia e Noruega goleia Iraque na Copa do Mundo

esportes7 dias atrás

Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0

esportes7 dias atrás

Mbappé brilha, quebra recordes e comanda vitória da França na estreia da Copa

esportes7 dias atrás

Neymar volta ao gramado e alimenta esperança para sequência do Brasil na Copa

esportes6 dias atrás

Portugal decepciona na estreia e empata com República do Congo na Copa do Mundo

esportes6 dias atrás

Inglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo

esportes6 dias atrás

Gana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L

esportes5 dias atrás

Colômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo

CIDADES

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova redução gradual de microplásticos em cosméticos e itens de higiene

Comissão aprova redução gradual de microplásticos em cosméticos e itens de higiene

Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto contra telemarketing abusivo

Foragido de Rondônia por roubo e furto é preso pela Polícia Militar em Barra do Garças

Comissão aprova regras para contratos de distribuição de produtos industrializados

Comissão aprova criação de cadastro no SUS para mulheres vulneráveis com risco de câncer

Polícia

Foragido de Rondônia por roubo e furto é preso pela Polícia Militar em Barra do Garças

Cavalaria da Polícia Militar detém integrantes de facção com drogas em Barra do Bugres

Polícia Civil desarticula grupo criminoso envolvido em esquema de lavagem de dinheiro ligado a facção

MATO GROSSO

TCE-MT inicia capacitação para fortalecer conselhos municipais de saúde

“Educação pública de MT abre portas antes inacessíveis”, avalia Pivetta

Tribunal de Contas instala mesa técnica para reestruturar assistência social na Região Metropolitana

Política Nacional

Comissão aprova redução gradual de microplásticos em cosméticos e itens de higiene

Comissão aprova regras para contratos de distribuição de produtos industrializados

Comissão aprova criação de cadastro no SUS para mulheres vulneráveis com risco de câncer

AGRO & NEGÓCIOS

Vazio sanitário já esta em vigor e impõe controle rigoroso contra ferrugem asiática

Limite de cota trava exportações de carne para a China e pode provocar colapso na pecuária

Feicorte começa em Presidente Prudente e reúne cadeia da carne com leilões, genética e negócios

ESPORTES

França supera paralisação de duas horas e vence Iraque pela Copa do Mundo

Cabo Verde busca empate heroico contra o Uruguai e mantém vivo sonho da classificação

Messi faz história, desencanta após pênalti perdido e garante Argentina nas oitavas da Copa

VARIEDADES

Poliana Rocha homenageia cantor Leandro nos 28 anos de sua morte: ‘Parou o Brasil’

Hulk e Camila Ângelo celebram 2 anos da filha Aisha com festa temática: ‘Moana’

Carla Díaz celebra sucesso das novelas verticais e repercussão de ‘Então é Amor’

CIDADES

Meio século de história: Grupo Juba apoia pesca esportiva inclusiva para pessoas com deficiência em Cáceres

Com assistência social em crise, TCE-MT busca protocolo conjunto na Região Metropolitana

Tribunal de Contas suspende transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop

Mais Lidas da Semana

Fale Conosco

Entre em contato conosco através do email [email protected] ou pelo telefone 65 2127 2029

Desenvolvido por

© 2008 - 2025 todos os direitos reservados

© 2008 - 2022 todos os direitos reservados | desenvolvido por InfocoWeb 66 99977 4262