POLÍTICA NACIONAL
CE vota garantia de acesso a água potável nas escolas na terça
A Comissão de Educação e Cultura (CE) vota na terça-feira (21), às 10h, cinco itens, entre eles projetos que tratam da garantia do acesso à água potável nas escolas, da educação infantil em áreas rurais e do reconhecimento de manifestações culturais.
O primeiro item da pauta é o PL 4.012/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para aumentar a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas, principalmente na zona rural. O texto é da Câmara dos Deputados e tem relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União–TO), favorável à aprovação da matéria.
Na sequência, os senadores devem analisar o PL 5.696/2023, também da Câmara, que garante o acesso à água potável em instituições de ensino. O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) com emendas de redação e conta com parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB–SE) na CE.
Outro item em pauta é o PL 3.519/2020, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União–AP), presidente do Senado, que dá o nome de Hospital Universitário Dr. Papaléo Paes ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap). O relator é o senador Confúcio Moura (MDB–RO), que recomenda a aprovação da proposta.
A comissão também deve votar o PL 4.354/2025, apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB–AM), que reconhece o Festival de Cirandas de Manacapuru (AM) como manifestação da cultura nacional. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL–SP), apresentou substitutivo ao texto..
Encerrando a pauta, a comissão analisará o REQ 45/2025 – CE, da senadora Augusta Brito (PT–CE), que propõe audiência pública para debater o fortalecimento da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana. O pedido sugere a participação de representantes do Ministério da Igualdade Racial, do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma) e de redes e organizações do movimento afro-brasileiro.
Camily Oliveira, sob supervisão de Augusto Castro
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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