POLÍTICA NACIONAL
CDR aprova medidas de combate à violência contra mulheres no turismo
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nesta terça-feira (4), a criação de medidas para combater a violência contra mulheres em ambientes e atividades turísticas. A proposta, (PL) 3.050/2025, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), modifica três legislações: a Lei Geral do Turismo, o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Entre as novidades, está a criação de unidades de atendimento à mulher em áreas turísticas vulneráveis, a capacitação de profissionais do setor e parcerias com a iniciativa privada para desenvolver tecnologias de segurança.
No transporte urbano, o projeto estabelece que empresas de aplicativos deverão oferecer mecanismos de alerta para motoristas e passageiros em situações de risco. Já no Estatuto da Cidade, o texto insere o conceito de urbanismo sensível ao gênero como critério de avaliação da qualidade de vida em áreas impactadas por empreendimentos ou atividades turísticas.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que o turismo seguro é um fator de desenvolvimento regional e de geração de renda, especialmente para as próprias mulheres, que representam a maior parte da força de trabalho no setor.
— Destinos associados a insegurança, assédio ou violência contra mulheres sofrem diminuição na demanda, diferentemente de locais seguros, onde os turistas tendem a prolongar a permanência e a ampliar o consumo, gerando efeitos multiplicadores sobre renda e emprego locais —, apontou Dorinha.
O texto também prevê penalidades para quem não colaborar com as ações de combate à violência ou incitar práticas discriminatórias, inclusive com multas, interdição de atividades e cancelamento de cadastros turísticos.
Segundo a senadora Daniella Ribeiro, a proposta busca alinhar o Brasil às diretrizes internacionais de segurança no turismo, em sintonia com iniciativas já em curso nos ministérios do Turismo e das Mulheres, como o programa Brasil Sem Misoginia e o protocolo “Não é Não”.
O texto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde será analisado em caráter terminativo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (5), às 14 horas, a decisão sobre a abertura de 12 novos processos. O plenário da reunião ainda não foi definido.
Gilvan da Federal
O deputado responde a dois processos:
- Na Representação (REP) 1/25, a Mesa Diretora acusa Gilvan de quebra de decoro por ofensas à deputada licenciada Gleisi Hoffman (atual ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), durante reunião da Comissão de Segurança Pública.
Em 6 de maio, Gilvan foi suspenso do mandato por três meses e já retornou às suas atividades. O conselho avalia agora o pedido de cassação do seu mandato.
- Na REP 10/25, o PT acusa Gilvan de ter incitado violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, em maio deste ano.
André Janones
O deputado também responde a dois processos:
- Na REP 8/25, o PL acusa Janones de ter solicitado que servidores devolvessem parte de seus salários para beneficiar sua campanha.
- Na REP 14/25, o PL acusa Janones de ter postado, em suas redes sociais, ofensas graves contra o deputado Gustavo Gayer.
Lindbergh Farias
O parlamentar também responde a dois processos:
- Na REP 9/25, o Novo acusa Lindbergh de ter divulgado, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
- Na REP 12/25, o PL acusa Lindbergh de ter ofendido o deputado Gustavo Gayer em março deste ano e defendido sua cassação.
Kim Kataguiri
O deputado é acusado pelo Psol (REP 21/25) de, em sessão do Plenário sobre o PL do Licenciamento Ambiental, ter feito ataques racistas e preconceituosos contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
Célia Xakriabá
A deputada é acusada pelo PL (REP 23/25) de, na mesma sessão, ter agredido e “avançado com uma caneta” contra o deputado Kim Kataguiri, ferindo o deputado Coronel Meira (PL-PE).
Delegado Éder Mauro
O deputado é acusado pelo PT (REP 11/25) de ter agredido fisicamente um cidadão presente em reunião da Comissão de Direitos Humanos em julho deste ano.
Guilherme Boulos
O deputado é acusado pelo PL (REP 13/25) de ter ofendido parlamentares da legenda durante reunião do Conselho de Ética em abril deste ano.
José Medeiros
O deputado é acusado pelo Psol (REP 18/25) por falas ofensivas e discriminatórias contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
Sargento Fahur
O deputado é acusado pelo Psol (REP 20/25) de, durante reunião da Comissão de Segurança Pública, ter feito comentário que soou como ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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