POLÍTICA MT
CCJR se reúne em terceira ordinária e analisa 80 matérias
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, reunida nesta terça-feira (14), em sua 3ª reunião ordinária híbrida, na sala de reuniões, analisou 80 matérias, incluindo projetos de lei, mensagens do governo e vetos.
Presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (União), abriu os trabalhos da 3ª ordinária com a presença dos membros titulares, deputados Eduardo Botelho (União), Chico Guarnieri (PSDB) e Júlio Campos (União). De forma remota, a reunião teve a participação do deputado Diego Guimarães (Republicanos).
O primeiro a relatar as matérias da pauta foi o deputado Chico Guarnieri, que ficou com a relatoria dos itens de 23 a 28. Guarnieri, dos seis itens, deu parecer favorável à aprovação para cinco projetos de lei, e apenas um foi retirado de pauta.
Entre os projetos com parecer favorável está o PL 723/2025, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), em Redação Final, que altera a Lei Estadual nº 11.869, de 31 de agosto de 2022, que “dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Mato Grosso”.
O projeto amplia o escopo da Lei nº 11.869/2022 para incluir também a criação, comércio e transporte de abelhas com ferrão (Apis mellifera), introduz novas definições técnicas relacionadas à apicultura, flexibiliza o registro ao dispensar comprovação de propriedade rural, dispensa autorização ambiental para comércio de produtos apícolas (exceto quando envolver colônias), ajusta regras de comercialização e transporte de colônias e discos de cria, e acrescenta dispositivo que integra a política estadual às diretrizes nacionais previstas na Lei Federal nº 14.639/2023.
Segundo a relatar durante a 3ª ordinária, o deputado Diego Guimarães (Republicanos), que participou de forma remota, solicitou a retirada de pauta de todos os itens de sua relatoria, o que foi concedido pelo presidente da CCJR.
Deputado Eduardo Botelho (União), relatou 17 matérias, deu parecer favorável para oito projetos e contrário para seis, além de parecer pela derrubada de três vetos governamentais. No caso dos vetos, o deputado votou pela derrubada dos vetos 19/2026, 21/2026 e 22/2026.
O veto 19/2026, é veto total aposto ao Projeto de lei nº 252/2025, que dispõe sobre a vacinação gratuita contra a coqueluche para os integrantes da rede de apoio aos recém-nascidos no Estado de Mato Grosso. O projeto é de autoria do deputado Dr. João (MDB).
O veto 21/2026 é o veto parcial aposto ao Projeto de lei nº 1247/2024, que institui a Política Estadual de desenvolvimento, fortalecimento e incentivo à produção e uso de Combustível Sustentável, em veículos e aviação, como medida de subsidiar a mobilidade rural e urbana, com baixa emissão de dióxido de carbono e/ou outros gases poluentes, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco. O veto 22/2025 é veto total aposto ao Projeto de lei nº 866/2023, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em instituições de longa permanência para idosos no Estado. O autor: é o deputado Paulo Araújo
O deputado Júlio Campos deu parecer em 15 matérias. Seu parecer foi favorável para oito projetos e contrário para outros dois. Júlio Campos também se posicionou favorável à derrubada do veto parcial 1/2026, veto parcial aposto ao projeto de lei nº 864/2023, que dispõe sobre a instituição do cadastro estadual de pessoas acometidas de doenças raras. A autoria é conjunta dos deputados Diego Guimarães e Eduardo Botelho.
Finalizando a relatoria durante a 3ª ordinária, o deputado Dilmar Dal Bosco, presidente da CCJR, analisou 19 matérias. Deu parecer favorável em sete projetos, contrário em outros seis. Dal Bosco votou ainda pela manutenção do veto total aposto ao projeto de lei nº 1857/2024, que institui o Programa MT Trifásico, para expansão da rede elétrica trifásica nas áreas rurais do Estado de Mato Grosso, de autoria dos deputados Diego Guimarães e Hugo Garcia.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Em Brasília, deputado Diego Guimarães critica proposta da ANTT e cobra duplicação da BR-163 entre Sinop e Guarantã
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) cobrou, nesta terça-feira (14), em Brasília, a duplicação imediata da rodovia BR-163 no trecho entre Sinop e Guarantã do Norte. “Essa duplicação precisa começar agora. Estamos falando de salvar vidas”, declarou o parlamentar. A cobrança foi feita durante audiência pública realizada na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Durante o pronunciamento, Diego Guimarães defendeu que a duplicação da BR-163 seja tratada como prioridade no novo contrato de concessão, com execução da duplicação já nas primeiras etapas e não apenas nos anos finais, como prevê o modelo atual. “O problema não é dinheiro, é prioridade. Precisamos rever o modelo e antecipar essas obras”, disse.
O deputado reforçou que o debate vai além da infraestrutura. “Não estamos falando apenas de logística, mas de vidas. Esse é um dos trechos com maior número de acidentes fatais no Brasil, com muitas colisões frontais. Não é aceitável deixar essa duplicação para daqui a oito ou nove anos”, pontuou.
Atualmente, o trecho opera em pista simples, com alto fluxo de carretas e veículos de passeio disputando espaço em uma rodovia com pouca estrutura. As ultrapassagens são consideradas de alto risco, especialmente em longos trechos sem faixa adicional, aumentando a incidência de colisões frontais — principal causa de mortes na via.
Acidentes e mortes – Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam que, nos últimos seis anos, o trecho entre Sinop e Guarantã do Norte registrou mais de 160 mortes e cerca de 1.300 feridos. Apenas nos primeiros quatro meses de 2026, foram nove mortes e 76 feridos em acidentes na região.
Foto: ERICKSEN VITAL/Assessoria de Gabinete
“Acontecem acidentes todos os dias. Isso virou rotina em Mato Grosso. É um desespero para quem vive na região”, afirmou o deputado, que já morou em Guarantã do Norte. “São cerca de duas mil carretas por dia cruzando os municípios atendidos pela BR-163. Há crianças atravessando a rodovia de bicicleta diariamente. O risco é constante”, alertou Diego Guimarães.
Ainda segundo o parlamentar, a nova concessão prevê investimentos bilionários, mas é necessário reavaliar o cronograma para garantir que as obras mais urgentes sejam antecipadas. “A BR-163 é o principal corredor logístico de Mato Grosso. Por ela passa grande parte da produção agrícola do estado. Precisamos garantir eficiência no transporte, mas, acima de tudo, segurança para quem utiliza essa rodovia todos os dias”, destacou.
A audiência pública integra o processo de construção do novo modelo de concessão da BR-163, rodovia estratégica que liga Mato Grosso aos portos do Norte do país e é fundamental para o escoamento de grãos como soja, milho e algodão. “É melhor ajustar agora do que ter que rediscutir tudo daqui a alguns anos. Resolver a BR-163 é salvar vidas e garantir o futuro da produção”, concluiu.
“Esse contrato que vai ser feito será muito draconiano”, afirmou o senador. “Não acho que este seja o modelo ideal”. O deputado federal Fábio Garcia também demonstrou ser contra os prazos apresentados durante a audiência e reforçou que gostaria que a duplicação fosse antecipada.
Impacto logístico – Além da questão da segurança, a duplicação do trecho entre Sinop e Guarantã do Norte tem impacto direto na logística nacional. A BR-163 é o principal eixo de escoamento da produção de Mato Grosso rumo aos portos do Arco Norte, especialmente Miritituba, no Pará.
Sem a duplicação, o transporte enfrenta gargalos, aumento no tempo de viagem e elevação de custos, reduzindo a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Com a melhoria da infraestrutura, a expectativa é de ganho de eficiência, redução de perdas e maior previsibilidade no fluxo logístico.
Ao final do encontro, o deputado estadual Diego Guimarães reiterou que seguirá acompanhando o tema e cobrando da ANTT mudanças no cronograma para que a duplicação entre Sinop e Guarantã do Norte seja iniciada o quanto antes.
Fonte: ALMT – MT
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