A cidade de Comodoro, distante 643 quilômetros de Cuiabá, já quase na divisa com o Estado de Rondônia, dá exemplo de exercício de cidadania ao cobrar com veemência o cumprimento do decreto que prevê regras e prazos para a construção de calçadas, em vigor desde abril de 2017. Previsto na Lei Municipal nº 1.504 de 2014, o Decreto n° 021/2017 regulamenta a construção de calçadas/passeios em lotes localizadas em ruas e avenidas pavimentadas.

E não se trata apenas de deixar a cidade mais bonita e agradável. Além da importância para o transporte, as calçadas funcionam também como um “sensor” da qualidade de urbanização. Há quem diga que as calçadas são melhor indicador de desenvolvimento humano do que o próprio IDH – Índice de Desenvolvimento Humano. No caso de Comodoro, segundo o IBGE, o IDH é de 0,689 (2010), considerado médio. O IDH alto vai de 0,700 a 0,799 e, muito alto, de 0,800 a 0,1000.

A intenção é melhorar esse quadro, já que a cidade é feita para pessoas e, estas, primordialmente caminham. Quando se trata de idoso, enfermos, grávidas e crianças, os cuidados com a construção de calçadas devem ser ainda maiores. É que, a  simples arte de caminhar é uma atividade primordial do ser humano e ao logo do tempo a mobilidade urbana vem dando prioridade ao veículo em relação ao pedestre, diminuindo cada vez mais aqueles que se aventuram por utilizar as calçadas.

O decreto da Prefeitura de Comodoro tem, justamente, essa essência. As Calçadas devem ser suficientemente largas e, sempre que possível, protegidas por arborização para conforto de quem anda sob o sol. E bem iluminadas, para quem caminha à noite. Outro item a não ser esquecido são bancos e jardins, que, sempre que houver espaço, são um sinal de gentileza urbana precioso, que se contrapõe à correria de nossos dias. Também devem ser complementadas por faixas de segurança, equipamento básico para a travessia segura das ruas.

AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura de Comodoro com o Ministério Público, no mês de fevereiro, o decreto tem como foco a mobilidade urbana.

Praça dos Pioneiros

Com a vigência, proprietários em situação irregular começaram a ser notificados quanto à regularização e aplicação de Lei. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aproximadamente 600 notificações foram entregues.

A secretária de Planejamento, Ana Paula Perfeito, explicou que a Prefeitura tem oferecido os projetos padrões de passeio que atendem as especificações previstas no decreto, além da assistência técnica com visita ao local. Mais de 200 pessoas procuraram a secretaria para obter o projeto, um número considerado bom pela secretária de Planejamento.

“Nossa equipe tem dado todo suporte, indo a visitas técnicas e com instruções dentro da secretaria quando nos procuram buscando por mais informações sobre as exigências determinadas nos projetos. O que temos visto é uma população consciente com o beneficio a comunidade e a paisagem urbana e determinada a execução dentro de suas possibilidades econômicas”, pontuou.

Aos proprietários a secretária faz um alerta, “Procure nossa equipe, pois a prazos a cumprir e caso não atentem a Lei, poderá acarretar penalidades”, pontuou.

MOBILIDADE

Sobre as exigências pontuadas no decreto que regulamentou a Lei de 2014, a secretária destacou ser medidas de extrema importância, que aos serem aplicadas corretamente garantirá a população melhor mobilidade. “O decreto veio para garantir o direito de ir e vir, de forma livre e autônoma”, concluiu

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