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Aprosoja destaca atuação do TCE-MT no debate da Moratória da Soja
A atuação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, no debate sobre a Moratória da Soja foi reconhecida pelo presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, em pronunciamento sobre a saída de grandes tradings do acordo e a retomada da vigência da Lei Estadual nº 12.709.
Em vídeo publicado nesta segunda-feira (5), Beber ressaltou a contribuição do TCE-MT para a consolidação da norma, que entrou em vigor no dia 1ª de janeiro. O texto veda a concessão de benefícios fiscais a empresas que participem de acordos privados que restrinjam a atividade agrícola além das exigências do Código Florestal.
”Quero agradecer o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, principalmente o presidente Sérgio Ricardo e o conselheiro Antonio Joaquim”, disse Lucas Beber ao citar os diversos agentes que fizeram parte do processo.
Diante disso, Sérgio Ricardo destacou o papel do TCE-MT no acompanhamento de políticas públicas de desenvolvimento. “Quando se discute incentivos fiscais, o que está em jogo é se esses instrumentos estão contribuindo para o desenvolvimento do estado e para a redução das desigualdades regionais, que é o nosso foco.”
Construção do debate
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Seminário realizado em maio de 2024 reuniu gestores públicos, produtores e entidades representativas. |
Diante de questionamentos de produtores e municípios sobre os impactos econômicos e sociais da Moratória da Soja em Mato Grosso, o TCE-MT e a Aprosoja promoveram, em 2024, o Seminário sobre os impactos da Moratória da Soja e da Carne, que reuniu gestores públicos, produtores e entidades representativas. O encontro resultou na Carta de Maio, documento em defesa de políticas baseadas na legislação nacional. O debate integrou o processo que levou à aprovação da Lei Estadual nº 12.709, que posteriormente teve sua constitucionalidade parcialmente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Paralelamente, o TCE-MT instaurou auditoria sobre os incentivos fiscais concedidos no estado, com foco na avaliação de seus efeitos sobre desenvolvimento regional e redução das desigualdades.
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TCE-MT abre 1.000 vagas para segunda edição do MBA em Gestão de Cidades
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou edital com 1.000 vagas para o MBA em Gestão de Cidades, curso de pós-graduação lato sensu gratuito voltado à qualificação de agentes políticos e servidores públicos que atuam na administração direta e indireta. A formação será realizada em parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação, com início previsto para março de 2026.
Não total, 850 são vagas destinadas ao público externo, que inclui prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, gestores e técnicos, e outras 150 vagas voltadas ao público interno, composto por servidores do próprio TCE-MT. Clique aqui para conferir a íntegra do edital, publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) de sexta-feira (26).
Esta será a segunda edição do MBA, que em dezembro certificou mais de mil participantes. “Formamos servidores que já estão aplicando esse conhecimento nos municípios, com mais planejamento, segurança jurídica e foco em resultados. A abertura de uma nova turma reforça nossa missão de orientar o avanço das políticas públicas no estado”, afirma o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
De acordo com o coordenador do MBA, conselheiro Alisson Alencar, o conteúdo tem como objetivo fortalecer a capacidade institucional, preparando os municípios para novas tecnologias. “A proposta pedagógica está focada em desafios contemporâneos da administração pública, incluindo governança eficiente, gestão baseada em dados, sustentabilidade urbana e melhoria da qualidade de vida da população.”
Para tanto, o curso está estruturado em sete blocos temáticos que abrangem desde fundamentos das cidades inteligentes até controle externo, integridade e governança. A matriz curricular inclui disciplinas sobre inteligência artificial, proteção de dados, governo digital, planejamento urbano, mobilidade sustentável, gestão ambiental, finanças públicas, nova Lei de Licitações e gestão de crises, dentre outras.
Com carga horária total de 360 horas, o MBA será ofertado nas modalidades presencial e híbrida, com aulas realizadas na Escola Superior de Contas e acompanhamento remoto por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem. Ao final do curso, os alunos aprovados receberão certificado emitido pela UNIALFA em conjunto com o TCE-MT.
Para participar, os candidatos devem possuir diploma de curso superior, não estar respondendo a processo administrativo disciplinar e ter autorização da chefia imediata, além de disponibilidade para acompanhar as aulas presenciais e remotas. A seleção será realizada por meio de análise curricular, considerando titulação e cursos de formação complementar.
As inscrições estarão abertas até 20 de fevereiro de 2026, conforme cronograma previsto no edital, e devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico, com envio da documentação exigida em arquivo único em formato PDF. O resultado dos aprovados será divulgado em 2 de março de 2026 no site da Escola Superior de Contas, e as matrículas ocorrerão entre 3 e 13 de março.
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